delegacia regional do trabalho rj
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... , adaptar as disposições de uma convenção nacional ou regional às peculiaridades da empresa. Como se vê, a obrigatoriedade da primeira ... Acordo coletivo de trabalho depositado na Delegacia Regional do Trabalho. Impossibilidade de homologação pela via ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a ... ão é coordenada pelo Superintendente Regional, sendo integrada por representantes desse órgão ... multas administrativas impostas pela Delegacia Regional do Trabalho, por analogia, o prazo ...
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Vale-transporte
... em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte ... DOS DESCONTOS DO VALE-TRANSPORTE - O Regional deu provimento ao Recurso Ordinário do Reclamado ... ÇÃO DE MULTAS APLICADAS PELA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, IMPOSTAS EM RAZÃO DO ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a ... Regional, sendo integrada por representantes desse órgão ... infração lavrados por agentes da Delegacia Regional do Trabalho, no exercício do poder ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... com a pesquisa desenvolvida neste trabalho no contexto da reflexão sobre política criminal ... 55 ... 352 Que é Procurador Regional ... ção de suposto fato criminoso em delegacia/ reported crimes ), (ii) a inquéritos policiais ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Regional Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça ... porque, aparentemente, condizia mesmo ao trabalho impresso cujo resultado era trazido em formato de ... DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES FAZENDÁRIOS E CONTRA A ...
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Tensões e desafios na intervenção com homens autuados pela lei maria da penha: o caso dos grupos reflexivos no coletivo feminista sexualidade e saúde
... relações de poder na qual o trabalho com homens e uma abordagem relacional menos ... Em agosto de 1985, cria-se a primeira delegacia especializada no atendimento às mulheres, dando ... a promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Esta ...
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Computação forense
... br), pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da ... ção inicialmente arbitrada para o trabalho ... § 6º Quando tiver de realizar-se por ... Enquanto o vestígio permanecer na Delegacia de Polícia deverá ser mantido em embalagem ...
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Recursos
... ão for de juiz estadual, ou por Tribunal Regional Federal (TRF), quando o pronunciamento ... teria ocorrido no terceiro dia de trabalho da doméstica. Ademais, foi juntada aos autos a ... A seguir, as duas compareceram à Delegacia e a vítima ofertou representação. Caio, ...
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Portaria
... FCPE 101.2 Núcleo de Repressão ao Trabalho Forçado NUTRAF/DDH/CGMADH/DICOR/PF 1 Chefe FG-3 ... /PF 1 Chefe FCPE 101.2 Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro SR/PF/RJ 1 ... Delegacia Especial de Polícia Federal do Aeroporto ...
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Decisões Monocráticas nº 1163993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... LEI 11.091/ EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) ... FALTA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1163993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... LEI 11.091/ EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) ... FALTA DE ...
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Acidente. Trânsito
... os rendimentos gerados pelo contrato de trabalho; consequentemente, a indenização tem o ... os Juízes da 6ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por ... , a Certidão expedida pela SSPDS-DPI-DELEGACIA REGIONAL DE FL., indicou precisamente a causa da ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... Regional de Polícia do ... Interior, com sede nesta ... importância para dar continuidade ao trabalho já iniciado ... Ademais, corroborando o já ... que seus parentes, todos viessem a delegacia; ele ... foi que pagou o advogado, para soltar, ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Desembargador Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho. Incompetência da Justiça Federal. Compete à Justiça do ... à Delegacia Regional do Trabalho para que a autoridade administrativa faça cumprir o ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... ção das legislações comentadas neste trabalho ... Por fim, a quarta seção analisa como a ... com a criação, em 1985, da primeira delegacia especializada de atendimento às mulheres 8 ... das mulheres nos âmbitos global, regional e nacional ... Frente a este cenário, a ... -
Contratos em Espécie
... ou sítios, informe-se primeiramente na Delegacia Regional do INCRA, para ter certeza que a área ... por um bom advogado, que terá o trabalho de analisar o contrato minuciosamente. A ...
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Violência institucional à condição de mulher reflexos da cultura colonial no judiciário do oeste catarinense
Analisar a condição de subalternidade e desigualdade vivenciada pela mulher com vistas a trajetória sócio-histórico-jurídica empreendido pelo colonialismo e colonialidade na América Latina. A problemática investigou a existência de um tratamento desigual e discriminatório da mulher enquanto violência institucional no Poder Judiciário no Oeste do Estado de Santa Catarina. O procedimento...
... de atuação social pela divisão do trabalho, subordinação, exclusão, opressão e demais ... no momento de atendimento na delegacia de polícia, por ocasião dos depoimentos nos ... ída pelo Poder Judiciário no Locus Regional da pesquisa, Comarca do Oeste de Santa Catarina, ... -
Decisão monocrática Nº 211520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... termos de declaração lavrados na 48ª Delegacia de Polícia, dos quais consta a narrativa ... VW GOL, placa KXK-7172, instrumento de trabalho da vítima, de quem ainda subtraiu o telefone ... ânea não foi apreciada pelo Tribunal Regional Federal, nem pelo Superior Tribunal de Justiça, ...