delegacia regional do trabalho sc
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Regional do IAP de União da Vitória – ERUVI nas folhas ... da 13ª Delegacia Regional da Receita em Cascavel, em ... trabalho em favor do cidadão e da comunidade, resolve, ...
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Acórdão, Processo nº 5016217-46.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... SDS LATIN AMERICA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), ... lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000717-71.2018.5.06.0007), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS FIXADOS PELA SUPREMA CORTE. A aplicação da pena capital para a rescisão do contrato de trabalho pode macular a vida profissional do trabalhador, dificultando-lhe conseguir nova colocação no mercado de trabalho, porém não há como atribuir ao empregador...
... Turma de que, nas circunstâncias como a dos presentes autos, em que o reclamante teve que comparecer à Delegacia de Polícia para depor, constitui ato ilícito, fica mantida a sentença quanto à condenação na indenização por dano moral decorrente da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4775-55.2010.5.12.0032)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. I. Extrai-se do acórdão regional que a parte reclamante, empregado...
... ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES ... DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... 24-3-2009 sem ressalvas e que contou com a assistência da Delegacia Regional do Trabalho, ... órgão legalmente habilitado para tal ... -
Secretaria da Segurança Pública
... classe, exercendo suas funções na Delegacia de Polícia de FORMOSA DO ... OESTE, da 20ª ... DO(A): 6ª Delegacia Regional de Polícia de PIRAQUARA, da Divisão de ... objetivando a melhor qualidade de trabalho em favor do cidadão e da ... comunidade, ...
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Valença - 2ª vara criminal
... 060/2020, oriundo da Delegacia de Polícia de Valença (fls. 07/99). Foi juntada ... 438). Que estava indo para o trabalho, pela manhã. Que quando ia descendo a segunda ... ão Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, proferido no julgamento ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... sorteados para cumprimento da jornada de trabalho nos dias compreendidos no ... art. 1º estarão ... Delegacia de ... Polícia Civil DELEGADO JOSÉ ANTÔNIO ... , de Delegado Chefe da 14ª Delegacia Regional de ... Polícia de GOIOERÊ, e de responder ...
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Acórdão, Processo nº 5006871-42.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO ... lei, incidente sobre a folha de salrios e demais rendimentos do trabalho, pagos ou creditados, a qualquer ttulo, pessoa fsica que lhe preste ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... de 1980, vinculado ao Ministério do Trabalho, com organização e funcionamento definidos ... 5. Instituto jurídico regional (América Latina); ... 6. Normalmente, é ... de segurança contra ato do CHEFE DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU, na qual ...
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Decisão da Presidência nº 1078319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, ementado nos seguintes termos: RECURSO DE A ... NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O ... No entanto, a Delegacia da Receita Federal de Florianópolis-SC, ao ...
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Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... de trabalho, por justa causa, posteriormente à Corregedoria ... Delegacia ... Regional de São José dos Pinhais, de ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... na 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de ... FAZENDA RIO GRANDE da Comarca da Região ... do Grupo Auxiliar de Recursos Humanos, Delegacia de Explosivos Armas e Munições e Divisão ... por escrito o seu não comparecimento ao trabalho, ... ou fazer prova de que sua ausência se funda ...
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Decisões Monocráticas nº 1100034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado: ... pertencente à União, com amparo em um trabalho; preliminar de demarcação da LPM, que, nesse ... Foi com amparo nesse procedimento que a Delegacia Regional do Patrimônio da União expediu em 1989 ...
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Decisão da Presidência nº 1100034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado: ... pertencente à União, com amparo em um trabalho; preliminar de demarcação da LPM, que, nesse ... Foi com amparo nesse procedimento que a Delegacia Regional do Patrimônio da União expediu em 1989 ...
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Decisão da Presidência nº 1097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2017
... úblico Federal e mantidas pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região nas Suspensões de ... ído no âmbito da Funai um Grupo de Trabalho de Identificação e Delimitação para rever ... 2017, o Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, por ofício, ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... Regional da Polícia Científica; ... b) a requerimento, ... sob a hierarquia administrativa da delegacia geral de polícia civil, ... contrariando os ... conciliar o trabalho da Polícia Civil e da perícia ... autônoma, na ...
- Acórdão Nº 0600584-67.2020.6.24.0025 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 01-02-2024
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Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
... continuidade do trabalho com atenção, com afeto, com compromisso e ... a situação atual do CRAID (Centro Regional de ... Atendimento Integrado ao Deficiente) ... delegacia. Parecer da Câmara: Solicitar visita e ...
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Acórdão Nº 5000144-89.2019.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... de Polcia, "no estava comparecendo Delegacia para efetuar a lavratura dos flagrantes ocorridos ... vista que os relatrios de jornada de trabalho preenchidos e assinados pelo requerido Leandro no ... Regional AKIRA, de Joinville, para ser transportado por ...
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Acórdão, Processo nº 5019425-38.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), ... , trabalhador, folha de salários, e demais rendimentos do trabalho, e ganhos habituais, expressos no art. 195, I e II, e art. 201, § 4º, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 637800-05.2004.5.12.0037) 06-09-2018
... a egrégia Turma reproduzido o fundamento adotado pelo Tribunal Regional de que " ... 2) não se vislumbra na adesão nenhum vício de vontade que ... ível do trabalhador; a rescisão contratual foi assistida pela Delegacia Regional do Trabalho; e os empregados receberam vultosa quantia ...
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Acórdão Nº 0020254-46.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
... era chamado; que há também inventários setoriais; que os furtos não acontecem frequentemente; que o reclamante tinha que acompanhar à delegacia os envolvidos nos fatos aproximadamente uma vez por semestre; que não aconteceu do reclamante ter voltado da delegacia após o horário de trabalho, ...