delegacia regional do trabalho sc
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... das normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, com identificação de patologia ... § 2º Na homologação realizada na Delegacia Regional do Trabalho — DRT, a não exibição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 69300-26.2002.5.12.0000) 12-12-2016
... A ação foi julgada improcedente pela Corte regional. A SDC do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ... , manifestada em regular assembléia geral com registro junto à Delegacia Regional do Trabalho; assim como deve ser destacado que a vontade da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 897400-37.2007.5.12.0014) 22-03-2018
... coletiva que o instituiu e, em 07/10/2005, com assistência da Delegacia Regional do Trabalho, foi efetivada a homologação da rescisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002296-06.2016.5.02.0464)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O
... salários mínimos, pois o Tribunal Regional fixou como parâmetro para o cálculo das custas ... o valor ... rescisão foi homologada mediante assistência da Delegacia Regional do Trabalho (atual ... Superintendência Regional do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 620900-10.2005.5.12.0037) 09-08-2018
... Turma reproduzido o fundamento adotado pelo Tribunal Regional de que "afastada a ocorrência de vícios no termo de quitação e tendo ... ível do trabalhador; a rescisão contratual foi assistida pela Delegacia Regional do Trabalho; e os empregados receberam vultosa quantia ...
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Decisão da Presidência nº 1026552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... Tribunal Regional" Federal da 4ª Região, está assim ementado: AÇ\xC3" ... padrão de segurança e higiene do trabalho, indicados para a proteção individual e ... (evento 26, PROCADM3), vinculada à Delegacia Regional do Trabalho, o acidente ocorreu da ...
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Acórdão, Processo nº 5000480-08.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA ... APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA ... lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste ...
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Fundamentos práticos das ações
... d) extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel decorrer da relação ... contra ato ilegal do Sr. Gerente Regional da Fazenda Estadual – Florianópolis-SC, com ... 4. Perante a Delegacia da Receita Federal, a impetrante teve seu pedido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 110287-18.2005.5.12.0027) 28-02-2018
... O Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, pelo acórdão de fls. 933/936-v, negou ... 216, assinado pelo reclamante em 04-02-2005, com assistência da Delegacia Regional do Trabalho, assim dispõe em seu verso: ... Pelo presente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 759185-91.2005.5.12.0001)
RECURSO DE REVISTA BESC. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. DECISÃO DE MÉRITO DO STF. RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO. Em vista da decisão proferida pelo Supremo Tribunal...
... 2. Acórdão regional que declara válida a quitação de parcelas relacionadas em TRCT apenas ... a transação havida foi devidamente homologada pela Delegacia Regional do Trabalho, ... mediante legitimidade conferida pelo § ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 638700-96.2004.5.12.0001) 06-09-2018
... a egrégia Turma reproduzido o fundamento adotado pelo Tribunal Regional de que "Sendo irrefutável o fato de que os funcionários do BESC não ... ível do trabalhador; a rescisão contratual foi assistida pela Delegacia Regional do Trabalho; e os empregados receberam vultosa quantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001834520154058306), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0800183-45.2015.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO ODILON DA SILVA ADVOGADO: Helder Costa Da Câmara APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DE ALAGOAS - DRT/AL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 116900-98.2007.5.12.0022)
... homologação pelo sindicato da categoria profissional, mas pela Delegacia Regional do Trabalho. Argumenta que a norma que regulamentou o PDI impedia ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... , combinadas com a desvalorização do trabalho doméstico e, como corolário, das mulheres que ... foi efetivada com a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em ... XVI Encontro Regional" de História da ANPUH-RIO: saberes e práticas te\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5011312-32.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... DE SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) ... ao empregado nos primeiros quinze dias do afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente não constituem base de cálculo de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... trilhar o caminho da virtude, do trabalho e da vida ao lado deste Nobre ... Parlamento ... unidades: Hospital de Serrana, Hospital Regional de Caraguatatuba, ... Hospital Estadual de ... Contará, ... ainda, com o serviço da Delegacia da Defesa da Mulher online. Ações desenvolvidas ...
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Acórdão, Processo nº 5000871-96.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... de aviso prévio indenizado, por não se destinar a retribuir o trabalho e possuir cunho indenizatório, não está sujeito à incidência da ... é a previsão em convenção coletiva e autorização da Delegacia do Trabalho, o que ocorre na hipótese dos autos. Agravo regimental ...
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Acórdão, Processo nº 5000881-43.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... de aviso prévio indenizado, por não se destinar a retribuir o trabalho e possuir cunho indenizatório, não está sujeito à incidência da ... é a previsão em convenção coletiva e autorização da Delegacia do Trabalho, o que ocorre na hipótese dos autos. Agravo regimental ...
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Acórdão, Processo nº 5004542-14.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... ção do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho" ... Por sua vez, tratando da apuração da base de cálculo da contribui\xC3" ... é a previsão em convenção coletiva e autorização da Delegacia do Trabalho, o que ocorre na hipótese dos autos. Agravo regimental ...
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Sobre a aplicação do código de processo ético-profissional médico
... Há um Conselho Regional de medicina na capital de cada Estado e um no ... : i – incapacidade permanente para o trabalho; ii – enfermidade incurável; iii – perda ou ... delas próprias; (iv) solicitação da Delegacia Regional, Seccional ou Representação e (v) ...