demanda dependente
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Acórdão nº 2013/0282762-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DEMANDA PROPOSTA POR DEPENDENTE. ASSISTÊNCIA À SAÚDE OFERECIDA A EMPREGADOS, EX-EMPREGADOS E PENSIONISTAS, DE ACORDO COM DISPOSIÇÕES DE NORMA INTERNA DA EMPRESA E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. FALHAS NO REPASSE DE VALORES DEVIDOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO TRABALHISTA. -
... DEMANDA PROPOSTA POR DEPENDENTE. ASSISTÊNCIA À ... OFERECIDA ... - Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Acórdão nº 2016/0077335-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REITERADO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR COM SUBMISSÃO DOS MENORES A SITUAÇÃ
... cognição exauriente, o mérito da demanda. ... dependente" ... química que não consegue abster-se das drogas, \xC2" ... -
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... - prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no ... dependente de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... direta, a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação orçamentária e dos recursos ... , a utilização de produtos agrotóxicos, desde que haja demanda habilitada; e ... b) ampliação da geração de energia elétrica a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... direta, a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação orçamentária e dos recursos ... a utilização de produtos agrotóxicos, desde que haja demanda habilitada; e ... b) a ampliação da geração de energia elétrica a ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de ... de 2003, a pessoa com deficiência, ou o contribuinte que tenha dependente nessa condição, tem preferência na restituição referida no inciso III ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... que vivam sob o mesmo teto ou que tenham o financiado como dependente declarado; ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... IV - ... prover o mercado com mão de obra qualificada para atendimento da demanda do setor produtivo da região e deverá: ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº AgRg no AREsp 123340 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MUNICIPAL. CONVÊNIO MÉDICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ILEGITIMIDADE ATIVA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL QUE INSTITUIU O CONVÊNIO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. IMPOSIÇÃO
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Acórdão nº 2015/0211275-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. IRMÃO MAIOR E INVÁLIDO. MORBIDADE PSÍQUICA - ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. DOENÇA GRAVE - HIV. INVALIDEZ SUPERVENIENTE À MAIORIDADE. IRRELEVÂNCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. EXCESSO DE PODER REGULAMENTAR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de demanda em que busca o autor,...
... ESPECIAL PROVIDO ... 1. Cuida-se, na origem, de demanda em que busca o autor, ora recorrente, a ... se tratando de dependente maior inválido, basta a comprovação de que a ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários ... ou de outras providências indispensáveis ao ajuizamento da demanda ... #Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017 ... § 11. A ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços ... Art. 42. O trabalho temporário não se ... Considera-se contrato de safra aquele que tenha a sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, assim entendidas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-31.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. Infere-se, da petição inicial, que o pleito da autora é de pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes dos reajustes salariais concedidos aos empregados da ativa por meio do ACT 2004/2005. Os fundamentos adotados pelo Regional, na decisão recorrida, para manter a improcedência do pleito citado, embora sejam...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORA DEPENDENTE DO EMPREGADO FALECIDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.584/70 ... Ainda que se trate de demanda proposta por dependente ou sucessor de empregado ou ex-empregado, é ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... üíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; ... II - não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente ... #Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018 ... ARTIGO 318-B ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... direta, a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação orçamentária e dos recursos ... Nacional de Adaptação à Mudança Climática, desde que haja demanda habilitada ... § 1º A concessão ou renovação de quaisquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-18.2005.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto à arguição de nulidade do acórdão do Regional, convém acrescentar que a efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC, pelo que, havendo, nos autos, explicitação...
... 8.177/91, e tratando essa demanda de benefício previdenciário a dependente de ex-empregado, nos termos do ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... direta, a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação orçamentária e dos recursos ... Nacional de Adaptação à Mudança Climática, desde que haja demanda habilitada ... § 1º A concessão ou a renovação de quaisquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045394720144058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804539-47.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALESSANDRO DA CUNHA DINIZ e outro ADVOGADO: Mayara Araújo Dos Santos e outros APELADO: ANTONIO DA SILVA SOBRINHO JUNIOR ADVOGADO: Holdermes Bezerra Chaves Filho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: ALESSANDRO DA CUNHA DINIZ ADVOGADO: Kalina De Fatima Carlos Pereira ADVOGADO: Davidson Lopes Souza De Brito ADVOGADO:...
... , que as questões suscitadas pelo apelante constituem mérito da demanda, dependente do exame dos fatos e provas inclusos nos autos, o que afasta a ... -
Processo nº 0017017-55.2016.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Acórdão que Negou Provimento Ao Recurso Da Ré, Assim Ementado: "apelação Cível. Previdência Complementar. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Autora Alega Negativa Da Ré Ao Seu Pedido de Inclusão como Beneficiária Do Pensionamento por Morte Do Seu Esposo, ex-participante Do Plano de Previdência Complementar. Sentença de...
... demanda, eis que o acolhimento da pretensão da ... percebido pela dependente a título de pensão por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65400-23.1988.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1.1. Na hipótese, os recorrentes sustentam que o TRT, ao julgar os pedidos de habilitação nos presentes autos, extrapolou a sua competência material, pois declarou a existência de união estável entre o de cujus e uma das habilitantes, questão cuja apreciação deve ser...
... FILHOS DO FALECIDO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDENTE JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. MATÉRIA QUE DEMANDA A INTERPRETAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65400-23.1988.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1.1. Na hipótese, os recorrentes sustentam que o TRT, ao julgar os pedidos de habilitação nos presentes autos, extrapolou a sua competência material, pois declarou a existência de união estável entre o de cujus e uma das habilitantes, questão cuja apreciação deve ser...
... FILHOS DO FALECIDO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDENTE JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. MATÉRIA QUE DEMANDA A INTERPRETAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-34.2004.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. INCLUSÃO DE DEPENDENTE. ARTIGO 47 DO CPC. LITISCONSÓRIO NECESSÁRIO. Na hipótese dos autos, o egrégio Colegiado Regional violou o artigo 47 do CPC ao indeferir o requerimento de que a pessoa registrada como dependente nos assentamentos da PETROS venha a integrar a lide no pólo passivo da demanda como litisconsorte necessária, tendo em vista a...