demanda dependente

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  • Acórdão nº 70060009768 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 03 de Setembro de 2014

    ... de probabilidade do resultado final da demanda, a fim de estabelecer a sucumbência. No caso dos autos, sendo a presente demanda dependente de mandado de segurança impetrado, cuja ordem lhe foi denegada, é crível que a autora também tivesse julgado seu pedido improcedente, caso a ação não tivesse perdido o objeto. Tendo em vista a aplicação do princípio da causalidade, a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários...

  • Decisão Monocrática nº 70057833188 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 06 de Dezembro de 2013

    ... cedentes, a competência para processar e julgar a demanda que busca a internação compulsória de dependente químico é do juízo cível especializado - Vara de Família e Sucessões - e não da Vara da Fazenda Pública. Agravo provido de plano (Agravo de Instrumento Nº 70057833188, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 06/12/2013)

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-31.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Dezembro de 2012

    JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. Infere-se, da petição inicial, que o pleito da autora é de pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes dos reajustes salariais concedidos aos empregados da ativa por meio do ACT 2004/2005. Os fundamentos adotados pelo Regional, na decisão recorrida, para manter a improcedência do pleito citado, embora sejam...

    ...Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORA DEPENDENTE DO EMPREGADO FALECIDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.584/70. da que se trate de demanda proposta por dependente ou sucessor de empregado ou ex-empregado, é cabível o pagamento de ...

  • Acórdão nº 70059224246 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Maio de 2014

    ... A. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. Cuidando-se de demanda em que se discute o estado e a capacidade civil de dependente químico, possuindo a internação compulsória natureza de interdição parcial e provisória, compete ao juízo especializado da Vara da Família o processamento e julgamento do feito. TRATAMENTO CONTRA DROGADIÇÃO. OBRIGAÇÃO E SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70059224246, Sétima Câmara Cível,

  • Acórdão nº 70059140459 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    ... anos. Assim, resta suficientemente claro que são dependentes do segurado a filha menor de vinte e um anos OU inválida. Não tendo sido comprovada a invalidez da parte autora e, quando do ajuizamento da demanda (17 de fevereiro de 2010) contava com a idade de 22 anos, não tem o direito de ser incluída como dependente previdenciária de sua mãe. Agravo retido e apelo providos. Voto vencido. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70059140459, Vigésima...

  • Acórdão nº 70056832413 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    ... nomeação de curador especial para atuar na demanda ajuizada por parente da dependente química, buscando sua internação e tratamento, pois a tutelada tem representante legal, cujos interesses não são colidentes. Outrossim, a internação para tratamento da patologia não se confunde com prisão, tampouco é caso de revelia - com citação por edital. Logo, não sendo hipótese do art. 9ª, CPC, não há falar em curador especial DERAM PROVIMENTO AO...

  • Decisão Monocrática nº 70057074338 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... COMPETÊNCIA. MATÉRIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Cuidando-se de demanda em que se discute o estado e a capacidade civil do indivíduo, é competente para processamento e julgamento do feito a Vara de Família e Sucessões. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70057074338, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros,...

  • Decisão Monocrática nº 70053210670 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Fevereiro de 2013

    ... precedentes, a competência para julgar a demanda que busca a internação compulsória de dependente químico é do juízo cível especializado - Vara de Família e Sucessões - e não da Vara da Fazenda Pública. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70053210670, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/02/2013)

  • Acórdão nº 0058625-63.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PETROBRAS S/A. EXCLUSÃO INDEVIDA DE BENEFICIÁRIA DA AMS – ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REJEIÇÃO. PRECEDENTE DO STF. MÉRITO. MERO EQUÍVOCO PERPETRADO PELA APELANTE. SEPARAÇÃO JUDICIAL, QUE NÃO IMPLICA EM ROMPIMENTO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. FATO CONFESSADO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNC

  • Decisão Monocrática nº 70059691980 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    ... COMPETÊNCIA. MATÉRIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Cuidando-se de demanda em que envolve debate sobre o estado e a capacidade civil do indivíduo, é competente para processamento e julgamento do feito a Vara de Família e Sucessões. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70059691980, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara...

  • Decisões Monocráticas nº 119122 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Abril de 2013

    ARROLAMENTO DE BENS Reconhecimento de união homoafetiva no curso da demanda Possibilidade Companheiro que figura como dependente nos cadastros da Previdência Social Ausência de descendentes e ascendentes - Companheiro que deve ser chamado a suceder à totalidade da herança deixada Aplicação analógica do art. 1.829, inciso III, do Código Civil - Liminar cassada - Decisão mantida AGRAVO NÃO PROVIDO.

  • Acórdão nº 70056149933 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. O Ministério Público é parte legítima para intentar ações que busquem proteção do direito à vida e à saúde em favor de dependente químico, por se tratar de interesse individual indisponível, ainda mais quando se trata de adolescente, que tem prioridade constitucional de atendimento. TRATAMENTO CONTRA DROGADIÇÃO. OBRIGAÇÃO E SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. Não há falar em...

  • nº 2006.01.99.010143-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2008

    ... do benefício pleiteado pela autora, são também dependentes. Havendo filho do instituidor da pensão incluso no rol de dependentes previdenciários, à época do ajuizamento da ação, se faz necessária a sua integração ao feito, como litisconsorte ativo necessário. Decisão anulada, com a determinação de retorno dos autos à origem, para que seja incluído no pólo ativo da demanda o dependente do de cujus, que, à época do ajuizamento do feito, p...

  • Decisão Monocrática nº 70058980145 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    ... COMPETÊNCIA. MATÉRIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICA. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Cuidando-se de demanda em que se discute o estado e a capacidade civil do indivíduo, é competente para processamento e julgamento do feito a Vara de Família e Sucessões. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70058980145, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros,...

  • Decisão Monocrática nº 70029965605 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Julho de 2009

    ... recebimento de assistência médico hospitalar a dependente químico, é devido o fornecimento pelo Estado e Município, visto que...

  • Acórdão nº 70048648414 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... DA CONDENAÇÃO. O direito ao crédito da multa é dependente do sucesso da demanda. A multa, enquanto a lei determinar a sua reversão em favor da parte, em hipótese alguma será devida em caso de improcedência da ação, sob pena de se dar margem ao enriquecimento ilícito. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70048648414, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/05/2012)

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 123340 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Abril de 2012

    ... ILEGITIMIDADE ATIVA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL QUE INSTITUIU O CONVÊNIO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 538 DO CPC. AFASTAMENTO. Incide a Súmula 284 do STF quando são apresentadas alegações genéricas sobre a negativa de vigência do art. 535, II, do CPC. Precedentes: AgRg no REsp 953.518/PR, Rel. Min....

  • Acórdão nº 70050372192 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Setembro de 2012

    ... não se mostrava pertinente ao objeto da demanda, tampouco objetivava esclarecer algum aspecto referente à ação principal da qual a cautelar é dependente. Agravo retido desacolhido. PARCERIA. RESCISÃO DO CONTRATO. ABANDONO DO PLANTIO. DESPEJO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Na hipótese ...

  • Acórdão nº 70050372051 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Setembro de 2012

    ... não se mostrava pertinente ao objeto da demanda, tampouco objetivava esclarecer algum aspecto referente à ação principal da qual a cautelar é dependente. Agravo retido desacolhido. PARCERIA. RESCISÃO DO CONTRATO. ABANDONO DO PLANTIO. DESPEJO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Na hipótese ...

  • Acórdão nº 70050371590 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Setembro de 2012

    ... não se mostrava pertinente ao objeto da demanda, tampouco objetivava esclarecer algum aspecto referente à ação principal da qual a cautelar é dependente. Agravo retido desacolhido. PARCERIA. RESCISÃO DO CONTRATO. ABANDONO DO PLANTIO. DESPEJO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Na hipótese ...

  • Acórdão nº 70048619472 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Maio de 2012

    ... DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. AUTÊNTICA AÇÃO DE ESTADO. JUÍZO CÍVEL ESPECIALIZADO. Conforme precedentes, a competência para julgar a demanda que visa à internação compulsória de dependente químico é do juízo cível especializado - Vara de Família e Sucessões - e não da Vara da Cível. JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70048619472, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-18.2005.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto à arguição de nulidade do acórdão do Regional, convém acrescentar que a efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC, pelo que, havendo, nos autos, explicitação...

    ...8.177/91, e tratando essa demanda de benefício previdenciário a dependente de ex-empregado, nos termos do verbete mencionado, deve ...

  • Acórdãos nº 236043 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    PENSÃO POR MORTE. Ex-esposa de servidor falecido. Recebimento de pensão alimentícia inclusive apôs o divórcio, e até o falecimento do segurado, que lhe confere a qualidade de beneficiária. Inexistência de declaração de última vontade do extinto que não afasta o direito à pensão por morte na condição de dependente. Demanda procedente. Recurso não provido.

  • Acórdão nº 70050303007 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28 de Novembro de 2012

    ... PETÊNCIA. IPÊ-SAÚDE. INCLUSÃO DE COMPANHEIRA COMO DEPENDENTE. Não havendo vara especializada em relação ao tópico (assunto) na Comarca para o julgamento da demanda, deve a presente ação ser processada na 9ª Vara da Fazenda Pública - JuizadoEspecial, em face da parte requerida e do valor da causa. Procedência do Conflito de Competência. (Conflito de Competência Nº 70050303007, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Acórdãos nº 120181 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Fevereiro de 2014

    AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO. HOME CARE. Autora a quem foi indicado home care, enquanto viva, em razão de seu estado de saúde. Sentença de extinção, por ausência de interesse de agir, em razão da morte superveniente da autora. Data da distribuição da ação: 27/02/2012. Valor da causa: R$ 20.000,00. Apela a autora, sustentando que os ônus sucumbenciais deveriam...