demissao estabilidade gestante pedido
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Sentença nº 1000159-80.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... através de seu depoimento reconheceu o pedido de demissão, logo, o deferimento da oitiva da ... 4. ESTABILIDADE GESTANTE/NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO Confere ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001843-37.2015.5.07.0007), 2017-03-01
... padece de inépcia, no que se refere ao pedido referente à estabilidade da gestante, por não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001956-07.2015.5.07.0034), 2016-04-27
... de se desligar da empresa, diante do pedido" de demissão redigido de próprio punho, mesmo ap\xC3" ... ória, e de se declarar ciente da estabilidade decorrente da gestação ... À análise ... , para a ruptura volitiva da empregada gestante revestir-se de validade, imprescindível que seja ...
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Sentença nº 1000711-96.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... ão em 30.06.2023, quanto encontrava-se gestante. Recebeu como última remuneração mensal o ... pedido de demissão por falta de assistência sindical ... ão, com conversão do período de estabilidade em indenização, honorários advocatícios e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20457-57.2014.5.04.0121) 18-04-2018
... RECLAMANTE ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM ... 1. PEDIDO DE DEMISSÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DO ...
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Sentença nº 1000349-65.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... falta patronal apta a amparar eventual pedido de rescisão indireta.Deste modo, considerando ... astreintes - artigo 499 do CPC. ESTABILIDADE GESTANTE A extinção contratual por iniciativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000101-57.2019.5.07.0032), 2020-05-25
... Vejamos o acórdão: ... " DO PEDIDO DE DEMISSÃO/EMPREGADA GESTANTE ... O juízo ... ão, o que implica renúncia à estabilidade, aliás, raríssimos são os casos em que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1458-42.2014.5.10.0007) 10-05-2018
... SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 ... GESTANTE ... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... GESTANTE. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ...
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Sentença nº 1000538-13.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... -se grávida, sendo portadora de estabilidade provisória; que as verbas contratuais e ... ços, como diarista; que, em razão de seu pedido de demissão, a autora não faz jus à de gestante; que são indevidas as verbas contratuais e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 339-60.2016.5.21.0010) 07-03-2018
... EMPREGADA GESTANTE. ART. 10, II, "b", DO ADCT. NORMAS DE PROTEÇÃO ... para configuração da estabilidade provisória" ... Nos termos dos artigos 7º, ... ça para que seja julgado improcedente o pedido de estabilidade ... Analisando-se o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001843-37.2015.5.07.0007), 2017-08-22
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE" ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Alega\xC3" ... "ESTABILIDADE DA GESTANTE ... O Juízo de primeira instância ... , a contestação sustentou-se na tese de pedido de demissão, fato que impediria o direito da ...
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Acórdão Nº 0020122-45.2021.5.04.0104 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, inc. VI, da CLT)
... DA RECLAMANTE para declarar inválido o pedido de demissão e, por conseguinte, reconhecer a ... Reintegração de emprego da gestante. Garantia provisória de emprego ... A sentença ... "ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0021232-20.2019.5.04.0017 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... (LEONOR RODRIGUES ANTUNES) para anular o pedido de demissão, convertendo-o em despedida ... Do pedido de demissão. Estabilidade provisória da gestante ... Irresignada com a ... -
Acórdão Nº 0020152-85.2017.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AOS SALÁRIOS DO PERÍODO. Transcorrido o período da garantia de emprego, é devida a indenização do período de estabilidade, independentemente do conhecimento ou não do estado gravídico por parte do empregador. Adoção da Súmula 244, II, do TST. Recurso da reclamante a que se dá provimento.
... EMENTA ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE ... que a reclamada não comprovou que houve pedido de demissão. Primeiro, porque a testemunha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001659-03.2014.5.07.0012), 2016-02-18
... MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE EMENTA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. Nos termos do ... nenhum vício, não se há falar em estabilidade, ainda que posteriormente venha aquela a ...
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Sentença nº 1000905-98.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... seu contrato de trabalho rescindido por pedido de demissão em 12/01/2022. Pleiteia o ... de indenização do período de estabilidade gestante, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000375-66.2014.5.07.0009), 2015-01-22
... deve a indenização equivalente à estabilidade gestante, pois a promovente foi dispensada no ... , isso antes da assinatura do documento " Pedido de Demissão ", e, que antes a depoente já havia ...
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Sentença nº 1001350-72.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... M. E. C. I. G. S., postulando nulidade do pedido de demissão; reintegração da reclamante ou ... salários e vantagens do período da estabilidade; honorários advocatícios. Requer assistência ... ESTABILIDADE GESTANTE. VERBASA reclamante sustenta que foi contratada ...
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Sentença nº 1001711-48.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... da ação; e a indicação de valor a cada pedido se dá à luz da pretensão e por estimativa, uma ... ESTABILIDADE GESTANTE. Conforme documentos juntados, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001400-88.2017.5.07.0016), 2017-10-27
... , já com a projeção do período de estabilidade e do aviso prévio, além do pagamento das verbas ... de inépcia da inicial em relação ao pedido de pagamento da multa do art. 477 da CLT, ao ... EMPREGADA GESTANTE. Não havendo prova de que a reclamante foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000380-47.2013.5.07.0034), 2014-02-05
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTANTE. RENÚNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000088-56.2016.5.07.0002), 2017-03-28
... de o empregado adquirir a estabilidade decenal; ... 2- Que o art. 7º, inciso I, da ... 10, II, b do ADCT, protege a gestante, tão somente contra a despedida arbitrária ou ... previsão legal para que a validade do pedido de demissão esteja condicionada à assistência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000263-45.2015.5.07.0015), 2016-07-06
... MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE EMENTA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. Nos termos do ... demissão, não se há falar em estabilidade. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000439-17.2017.5.07.0027), 2017-12-11
... RUPTURA CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA À ... O direito à garantia provisória da gestante" é irrenunciável, visto que sua instituição, n\xC3" ... indenização do período da estabilidade provisória, correspondente aos salários e ...
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Sentença nº 1000772-48.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... Diante disso, pugna pela nulidade do pedido de demissão e reconhecimento da estabilidade ... A estabilidade provisória da gestante" é um direito fundamental, inclusive tutelado no \xC3" ...