denunciação lide seguradora trabalho
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. TEORIA DA ASSERÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que as condições
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817557-28.2022.8.19.0054 (Cível), 07-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0817557-28.2022.8.19.0054 Dispensado o relatório. Ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis em que pretende a parte autora a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos materiais solicitados pelo profissional cirurgião assistente, necessários...
- Acórdãos nº 0619329-31.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 1060444-17.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ão da apelante quanto à denunciação da lide Previsão expressa do art ... da execução de seu contrato de trabalho A contratação de plano de ... feitos pela empresa à seguradora, anteriores ao seu desligamento e ...
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Relatório e Voto com número 5403208-56.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... para integrar a lide e responde de forma solidária no limite da ... (TJGO, PROCESSO CÍVEL ... E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível ... causal e o dano, segurado e seguradora (essa até o limite do contrato) respondem ... denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser ...
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Acórdãos nº 1002925-81.2017.8.26.0510 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Ilegitimidade passiva da seguradora" - Afastamento- Relação de nítido car\xC3" ... dos beneficiários do plano - Denunciação da lide - Não configuração da hipótese ... na vigência do contrato de trabalho, desde que assuma integralmente o ...
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Acórdãos nº 0034311-80.2011.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... que é apelante/apelado NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, é apelado/apelante ... pela incapacidade ao trabalho Contestação apontando culpa ... após descer do coletivo - Denunciação da lide à seguradora acolhida, a qual ...
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Acórdãos nº 1008122-13.2016.8.26.0361 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Ilegitimidade passiva da seguradora- Afastamento- Relação de nítido ... beneficiários do plano- Denunciação da lide- Não configuração da ... na vigência do contrato de trabalho, desde que assuma integralmente o ...
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Acórdãos nº 0004162-71.2004.8.26.0269 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Ausência de comprovação do trabalho que exercia, quanto auferia, ou a ... ” “AÇÃO INDENIZATÓRIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE SEGURADORA COBERTURA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114600-60.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... DENUNCIAÇÃO À LIDE ... Deve ser confirmada a negativa de ... a denunciação, entre a reclamada e a seguradora, seria de natureza civil, entre pessoas ... -
Acórdãos nº 1027829-63.2015.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... passiva ad causam da seguradora. Correto afastamento. Relação de ... Câmara. II. Denunciação da lide. Não configuração da ... da rescisão do contrato de trabalho. Possibilidade. Comprovação de ...
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Acórdãos nº 1019734-52.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... passiva ad causam da seguradora. Correto afastamento. Relação de ... Câmara. II. Denunciação da lide. Não configuração da ... da rescisão do contrato de trabalho. Possibilidade. Comprovação de ...
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Acórdãos nº 1019371-57.2015.8.26.0405 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Inconformismo da seguradora. Arguição de ilegitimidade passiva ... Com a extinção do contrato de trabalho a relação jurídica é estabelecida ... Não acolhimento de denunciação da lide à ex- empregadora. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1059-30.2012.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COMPATIBILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. PARÂMETROS. A jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que a denunciação da lide somente tem cabimento no processo do trabalho quando comprovada a pertinência com a relação de emprego, a fim de assegurar os interesses do trabalhador diante do entrave...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COMPATIBILIDADE NO PROCESSO DO ... 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. Não obstante o cancelamento da Orientação ... -
Acórdão nº 0015099-69.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... Segunda Câmara Cível ... QUANTO A LIDE. DEVER DE ARCAR COM OS ... HONORÁRIOS DA ... seguradora deverá arcar com o valor das indenizações ... A procedência da denunciação da lide induz a ... condenação em honorários ... trabalho remunerado, a contar desde os 18 anos até a data ...
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Acordão nº 0027000-91.2008.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... ça que determinou a imediata exclusão da lide do segundo reclamado, Itaú Seguros S.A. Postula ... EXCLUSÃO DA LIDE DA SEGURADORA ... A recorrente não se conforma com o ... incompatibilidade do instituto da denunciação à lide no processo do trabalho foi revogada ...
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Acordao N° 1321157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de cobrança de indenização securitária. Contrato de seguro coletivo de vida e acidentes pessoais. Segurado militar. Lesões nos joelhos (gornatrose bilateral). Restrições físicas. Debilidade incompatível com a atividade castrense. Incapacidade permanente integral para a atividade profissional desenvolvida. Risco...
... QUALIFICAÇÃO COMO ACIDENTE DE TRABALHO. INOVAÇÃO DAS COBERTURAS ... AVENÇADAS ... PASSIVA E DENUNCIAÇÃO À LIDE. APÓLICE VIGORANTE À ÉPOCA DO ... LEGITIMAÇÃO DA SEGURADORA CONTRATADA. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ... -
Jurisprudência
... de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado (súmula nº 491 do STF) ... Seguradora ... A companhia seguradora é parte ilegítima ... Apelação. Denunciada a lide pelo réu, visando à improcedência da demanda ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... O evicto deve denunciar a lide ao ...
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Acórdãos nº 0014323-15.2011.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... unc iaç ão da l ide da seguradora. Queda da passageira que não foi ... ao pagamento do valor total da lide , nos limites do valor da apólice ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49640-24.2006.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Com efeito, com o advento da Emenda ... firmado entre a reclamada e a empresa seguradora, e a competência desta especializada, consoante ...
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Acórdãos nº 0063130-59.2009.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... SEGURADORA S/A. ACORDAM, em 12ª Câmara de Direito ... DENUNCIAÇÃO À LIDE REALIZADA PELO RÉU ACEITA ... que remunera condignamente o trabalho desenvolvido pelos procuradores da ...
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Decisao Nº 0002485-08.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... LEGITIMIDADE DE PARTES. DENUNCIAÇÃO À LIDE DE AGENTE ESTATAL CONDUTOR DO ... ), já abatido o valor recebido por Seguradora Líder, acrescido de correção monetária pelo ... o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para ...
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Acordão nº 0040000-03.2009.5.04.0871 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... ACIDENTE DO TRABALHO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA FABRICANTE/VENDEDORA DE SILO DE ... ária, a relação contratual entre seguradora e segurado (empregador), para que na mesma ação ...
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Acórdão Nº 0006562-19.2013.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO, PELO RÉU, DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM RAZÃO DE OMISSÃO SUPOSTAMENTE NÃO SANADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS...
... , ademais, que a empresa demandada seguradora do primeiro ru. Nesse cenrio, pugnou pela ... O primeiro ru pugnou pela denunciao da lide da corr, a fim de evitar qualquer prejuzo. No ... Ainda, foi necessrio o afastamento do trabalho. No bastasse, o experto judicial atestou a ... -
Acórdãos nº 1022474-17.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... vigência do contrato de trabalho, nos termos do art. 31 da Lei 9.656/98 ... , Banco Bradesco, pertinente a denunciação" da lide. No mérito, aduz que a autora n\xC3" ... passiva, em razão de a seguradora apenas administrar os benefícios ...