denunciação lide seguradora trabalho
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Acórdão nº 1.0261.98.000559-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS NA LIDE SECUNDÁRIA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL DEVIDA. LUCROS CESSANTES. PENSÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. FIXAÇÃO...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE ... ão teve perda total da capacidade para o trabalho deve ser fixado sobre os rendimentos que ... -
Acórdão nº 2.0000.00.418232-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 418.232-5 - 30.10.2003 PEDRO LEOPOLDO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE NO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 557, DO CPC - PRECEDENTES DO TRIBUNAL. Por se tratar de questão relacionada com
... DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE NO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - APLICAÇÃO DA MULTA ... , não cabe a denunciação à lide da seguradora pelo empregador estipulante porque quanto a este ... -
Acórdão Nº 0003670-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo (art. 125, II, do CPC/2015). 2. O juiz
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO ... ocorreu dentro ou fora do vínculo de trabalho, o que caracterizaria o suposto dever de ... Arquitetura e Engenharia Ltda e da seguradora MAPFRE Seguros Gerais S.A, sob o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.077351-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - SEGURADORA - ART. 70, INCISO III, DO CPC - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE. A seguradora responde por eventual condenação pelos danos causados por meio de simples demonstração do nexo causal entre os danos e o acidente, independentemente de culpa, a menos que se comprove uma das causas
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na disposição da sentença que, julgando a lide e apreciando de modo vinculado o pedido, irá ... Juízes Federais; TST - TRT - Juízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes ... autor ou do réu contra terceiro na denunciação da lide; o pedido do réu no chamamento ao ... , sejam as movidas contra a autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador. (1ª ...
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Capítulo 11 - Intervenção de terceiros
... jurídica (interesse jurídico) intervém na lide ... No processo individual, em regra, o ... podem ocorrer por meio da denunciação da lide, do chamamento ao processo ou em ... será examinado aqui, mas na parte deste trabalho" dedicada ao estudo dos recursos). São intervenç\xC3" ... do segurado diretamente em face da seguradora, com ou sem a formação de litisconsórcio com o ...
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Acordão nº 0003600-70.2009.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
INCÊNDIO NO LOCAL DE TRABALHO. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAL, INCLUSIVE ESTÉTICO. Conjunto probatório que revela diversas falhas na atuação da reclamada, as quais permitiram a ocorrência do sinistro que vitimou gravemente a reclamante, com redução da sua capacidade de trabalho e com severos prejuízos imateriais, inclusive estéticos. Devidas as indenizações por...
... aborda as seguintes matérias: denunciação da lide, acidente do trabalho e ausência de ... seguradora com a qual a recorrente mantém contrato, sob ... -
Acordão nº 01578-2007-403-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2009
RECURSO ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. A indenização por dano moral abrange a indenização por dano estético, na medida em que abarca, por exemplo, a integridade corporal. Recursos providos parcialmente.
... CJC EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, ACE SEGURADORA S/A, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E FLÁVIO ... jurisdicional; inaplicabilidade da denunciação à lide no Processo do Trabalho e incompetência ... -
Acórdão, Processo nº 5003615-31.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... Julgou prejudicada a denunciação" à lide, nos termos do artigo 129, § único, raz\xC3" ... Econômica Federal denunciou a Caixa Seguradora S/A à lide. No caso, ante a rejeição da lide ... , a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...
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Responsabilidade dos hospitais
... morte do filho menor, antes da idade do trabalho, os pais só fazem jus à indenização pelo dano ... Inaplicabilidade para o caso da lide. Condenação da ré em importância inferior à ... Morte da criança. Denunciação à lide. Afastada em decisão anterior ... 12. A seguradora não pode se imiscuir na esfera de atuação, que ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRADIÇÃO. SÚMULA 284/STF. OMISSÃO.AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SEGUROS EM GERAL. TERMO INICIAL DO PRAZOPRESCRICIONAL. RECUSA DO SEGURADOR. SEGURO DE RESPONSABILIDADECIVIL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO. PAGAMENTO.RECUSA DO SEGURADOR.1- Recurso especial interposto em 3/1/2020 e concluso ao gabinete em23/2/2021.2- O propósito recursal consiste em determinar o...
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Acordão nº 0114800-60.2008.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
DANOS MORAIS. Caracterizada a existência de nexo causal entre a patologia da empregada e as atividades desenvolvidas e a culpa da empregadora pelo não fornecimento de condições de trabalho que minimizassem os riscos, devida a indenização por dano moral.
... indenização por danos morais e à denunciação à lide da seguradora ... A autora, de forma ... -
Acordão nº 0114800-60.2008.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
DANOS MORAIS. Caracterizada a existência de nexo causal entre a patologia da empregada e as atividades desenvolvidas e a culpa da empregadora pelo não fornecimento de condições de trabalho que minimizassem os riscos, devida a indenização por dano moral.
... indenização por danos morais e à denunciação à lide da seguradora ... A autora, de forma ... -
Acórdãos nº 0007753-02.2011.8.26.0526 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CULPA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO POR SEUS FUNDAMENTOS - ART. 252 DO RITJSP - RECURSO NÃO PROVIDO. Não trazendo o autor fundamentos suficientes a modificar a sentença de primeiro grau, que reconheceu a improcedência de seu pedido de indenização, e uma vez não comprovada a culpa do condutor do veículo da ré no sinistro,
... DE ANDRADE , que denunciou à lide PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS ... auferir por ter sido afastada do trabalho", também apurado em liquidação de senten\xC3" ... denunciação à lide da seguradora Porto Seguro, ... -
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... -se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide ... Art. 89. (Vetado) ... Art ... restabelecimento do atleta enquanto a seguradora não fizer o pagamento da indenização a que se ...
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Acordão nº 01411-2005-030-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA PREJUDICIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Questão preclusa, uma vez que encerrada a instrução sem qualquer insurgência contra a decisão que a indeferiu. Negado provimento ao recurso. RECURSOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PERDA AUDITIVA. ARBITRAMENTO. Perda auditiva de origem ocupacional, com responsabilidade parcial da...
... Finalmente, requer seja acolhida a denunciação da lide à seguradora Cia. Minas Brasil, a qual ... -
Decisão da Presidência nº 1186944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... LEGITIMIDADE AD CAUSAM ... DENUNCIAÇÃO" DA LIDE ... INDENIZAÇÃO TARIFADA ... CONVENÇ\xC3" ... empresa para realizar diretamente o trabalho ... Também legítima é a transportadora, dora do dano ... E a seguradora é parte legítima para cobrar em regresso o ...
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Acordao N° 1252629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil. Acidente em rodovia. Óleo na pista. Responsabilidade objetiva da concessionária. Dano emergente e lucros cessantes. Indenização. I. De acordo com a inteligência do artigo 37, § 6º, da constituição de 1988, dos artigos 14 e 22 do código de defesa do consumidor e do artigo 1º, § 3º, do código de trânsito brasileiro, concessionária de rodovia responde objetivamente por danos...
... de carga que representa o instrumento de trabalho da vítima do ... acidente, a indenização deve ... VALOR DO GUINCHO ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. COBERTURA DE DANOS ... -
Processo nº 0336854-29.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Ação Indenizatória. Queda Em Buraco Na Saída Do Metrô. Concessionária Metroviária e Município Do Rio de Janeiro, No Polo Passivo. Denunciação Da Lide, À Seguradora. Autora Que, Ao Deixar a Estação de Metrô (uruguaiana), Tropeçou Em Um Buraco, Localizado Logo Após a Saída Da Escada Rolante, que Dá Acesso À Rua, Vindo a Sofrer Hematomas, Escoriações e Fratura, Precisando Ser Submetida À...
... APELANTE 2: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A - denunciada ... Denunciação da lide, à Seguradora. Autora que, ... trabalho por 90 dias. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018723-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.- Em uma relação de consumo, se houver denunciação da lide, o leque da discussão processual será ampliado, com inevitável atraso na prestação jurisdicional e com prejuízo ao consumidor, o que é vedado
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Acórdãos nº 0079442-64.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos. Acidente de veículo. Decisão que indefere pedido de denunciação da lide. Determinação que não se sustenta, tendo em vista que o recorrente trouxe aos autos apólice de seguro vigente na data do acidente. Exegese do artigo 70, III, do CPC. Decisão reformada. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0079442-64.2013.8.26.0000; Relator (a):...
... que indefere pedido de denunciação da lide. Determinação que não ... de denunciação da lide à seguradora, sobretudo tendo em vista que a ... Acidente de trabalho. Denunciação à lide de empresa ... -
Magistratura TJSC 2019
... com a instituição financeira ou com seguradora indicada pela instituição bancária ... nos mesmos autos nem requerer a denunciação da lide ... 24. Considerando o entendimento ... até a totalidade dos dias remidos por trabalho ou por estudo ... 37. Julgue os itens a ...
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Acórdão nº 1.0024.13.385953-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PREJUDICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DA DENUNCIANTE. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Com a improcedência da ação principal, fica prejudicada a lide secundária, devendo a denunciante, em face do...
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Acórdão nº 1.0024.13.385953-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PREJUDICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DA DENUNCIANTE. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Com a improcedência da ação principal, fica prejudicada a lide secundária, devendo a denunciante, em face do...