denunciação lide seguradora trabalho

Ação de cobrança de indenização securitária. Acidente de veículo. Denunciação da lide. Seguradora que se nega a efetuar o pagamento da indenização securitária ajustada, sob o fundamento de que o condutor do veículo, na ocasião do acidente, encontrava-se embriagado. Lide secundária julgada parcialmente procedente para condenar a denunciada a ressarcir os danos materiais do denunciante, nos limites

RECURSO – APELAÇÃO – INTERPOSIÇÃO ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RATIFICAÇÃO – DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ÓBICE AO RECEBIMENTO DO APELO – INTEMPESTIVIDADE NÃO CONFIGURADA – PRECEDENTES DO C. STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL – CONTRATO DE TRANSPORTE – ACIDENTE SOFRIDO PELA AUTORA EM COLETIVO FRETADO PELA RÉ PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS -...

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAL ESTÉTICO E LUCROS CESSANTES. COLISÃO PROVOCADA POR ANIMAL NA PISTA. FALHA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA ESPERADA PELO USUÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA-RÉ. TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. Tratando-se de acidente de veículo causado pela presença de animal...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022785-83.2021.8.19.0205 Recorrente: ERIVELTON FIALHO BATISTA Recorrido: REDE FRUIT MANIA HORTIFRUTI Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -

Ementa: Quarta Turma Recursal Cível 2 Processo: 0007825-55.2017.8.19.0208 Embargante: Eduardo Da Cunha Vilas Boas Embargados: Weber Alves Brandão e Guilherme Monteiro Dos Santos Voto Embargos de Declaração. Efeitos Infringentes. Acidente de Trânsito. Abalroamento Pela Traseira. Responsabilidade Subjetiva. Culpa Presumida. Exclusão de Responsabilidade Não Demonstrada Pelas Rés. Dano Moral Não...

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA AUTORA ACOLHIDA. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR CONTA DE EVENTO DANOSO CORRESPONDENTE AO ÓBITO DO SUPOSTO COMPANHEIRO DA AUTORA EM VIRTUDE DE CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍVEL AO PREPOSTO DA RÉ.

Apelação. Acidente de trânsito. Indenização por danos morais. Depreciação de veículo. 1. Preliminar de não conhecimento do recurso adesivo. Seguradora-denunciada que contestou regularmente a pretensão inicial, pelo que assumiu a condição de litisconsorte na lide primária, a teor do artigo 128, caput e inciso I, do NCPC. Recurso adesivo que apenas está adstrito à admissibilidade do recurso...

Seguro de vida e acidentes pessoais. Cobrança dos juros pela demora da seguradora em pagar a indenização correspondente ao sinistro coberto (morte). Retardo na regulação do sinistro que não pode ser imputado à ré. Ausência de encaminhamento de toda documentação necessária para análise do evento, mesmo diante de várias correspondências enviadas pela requerida aos beneficiários. Pagamento efetivado

Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Prevenção Desta Egrégia Câmara. Ação de Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Autora Prensada Na Porta Do Coletivo. Pedidos de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais. Sentença de Procedência Do Pedido Autoral e de Denunciação Da Lide. Apelo Dos Réus. SEGURADORA-RÉ/APELANTE 1 que Alega Inobservância Aos Limites Securitários e Ao

Apelação cível. Civil e administrativo. Responsabilidade civil. Danos causados por acidente com disparo de arma de fogo. Defeito de projeto ou de fabricação. Responsabilidade direta da fabricante. Responsabilidade subsidiária do estado, que adquiriu a arma. Impossibilidade de pagamento do valor de horas extras não laboradas a título de lucros cessantes. Danos morais e estéticos configurados....

ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de reparação de danos morais julgada procedente e improcedente a denunciação da lide à seguradora. Recurso que pleiteia a redução dos danos morais e a procedência da denunciação da lide. Autor submetido a longo tratamento. Sequelas que limitam as atividades diárias e geram incapacidade total e temporária para o trabalho, sem previsão de recuperação. Circunstâncias que...

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

EMENTA: TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SUCUMBÊNCIA. JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA COBERTURA. ÔNUS SUCUMBENCIAL NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. LUCROS CESSANTES. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLEITO PREJUDICADO EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO MANEJADO PELA AUTORA. 1. Rejeita-se a preliminar de cerceamento do...

• Ações Regressivas Acidentárias

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4027779-05.2018.8.24.0900, Porto Belo Agravante :APAE de Porto BeloAdvogado :Shemersom Spader(OAB: 41450/SC) e outroAgravado :Liberty Seguros S/AAdvogada :Claudio Cesar Miglioli(OAB: 16188/SC) Relatora: Desembargadora Rosane Portella WolffVistos etc.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Belo - APAE interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão prolatada...

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO DE VEÍCULO ACIDENTADO DE PROPRIEDADE DA AUTORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELA RÉ À SEGURADORA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ADMITIU A DENUNCIAÇÃO. DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM GRAU DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO DO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DA...

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. R. sentença de improcedência, com apelo só da autora. Contexto probatório desfavorável à tese da acionante. Estouro de pneu de ônibus em terminal urbano. Responsabilidade objetiva da Concessionária de transporte público. Ausência de prova, todavia, de nexo causal entre o fato e as pequenas lesões suportadas pela autora. Falta...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 1. Ação de Indenização. 2. Demanda que versa sobre acidente ocorrido dentro de composição férrea de administrada pela ré. 3. A embargante 1/ Supervia sustenta que o acórdão incorreu em omissão no enfrentamento das seguintes...

PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. Insurgência da seguradora contra sentença de procedência. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Não acolhimento. Ação visando à manutenção de plano de saúde coletivo deve ser proposta contra a operadora (Enunciado 32 da 3ª Câmara). Denunciação da lide ao ex-empregador que não se sustenta. Preliminares afasatadas. Mérito. Pretensão à...

ILEGIMITIDADE PASSIVA – Ação cominatória – Manutenção de cobertura decorrente de seguro saúde coletivo após a rescisão de contrato de trabalho – Relação que persiste é a do ex-empregado com a seguradora – Legitimidade da ré reconhecida – Decisão interlocutória mantida neste ponto; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – Denunciação da lide – Empresa ex-empregadora, estipulante do seguro saúde do qual era o...

PLANO DE SAÚDE – Plano Coletivo – Ilegitimidade passiva da seguradora- Afastamento- Relação de nítido caráter individual entre as partes- Provimento de manutenção que atinge a esfera jurídica da ré, que gerencia a manutenção dos beneficiários do plano - Denunciação da lide- Não configuração da hipótese do artigo 125, II do CPC/15 - Ex-empregadora que não titula obrigação, derivada da lei ou...

PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL – Ilegitimidade passiva da seguradora- Afastamento- Relação de nítido caráter individual entre as partes- Provimento de manutenção que atinge a esfera jurídica da ré, que gerencia a manutenção dos beneficiários do plano- Denunciação da lide- Não configuração da hipótese do artigo 125, II do CPC/15 - Ex-empregadora que não titula obrigação, derivada da lei ou contrato,...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Fornecimento de serviços de home care. Preliminares de cerceamento de defesa. Ilegitimidade passiva. Denunciação à lide. Ausência de dialeticidade. Não conhecimento do recurso adesivo por litisconsorte. Rejeitadas. Recomendação médica de tratamento domiciliar. Plano de saúde. Recusa indevida. Exclusão contratual. Precedentes do stj....