denunciação lide seguradora trabalho
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Acordao N° 1651300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Queda em ônibus de passageiros. Lesão permanente. Redução da capacidade laboral. Indenização. Danos materiais. Pagamento em parcela única. Danos morais. Razoabilidade e proporcionalidade respeitadas. Majoração. Impossibilidade. Danos estéticos. Inexistência. Sentença parcialmente reformada. 1. Constatada pela perícia que a lesão decorrente da...
... a autora, ela ficou inabilitada para o trabalho ... Informa que percebia salário médio de R$ ... Fixou-se, como ponto ... controvertido da lide saber se as lesões sofridas no acidente geraram ... DENUNCIAÇÃO DA ... LIDE. SUCUMBÊNCIA DA SEGURADORA NA AÇÃO ... -
Acordão nº 0000950-78.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2012
... ópicos: mensuração do dano moral; denunciação da lide e responsabilidade solidária; juros e ... de seguro firmado com a empresa ACE Seguradora S.A. (fls. 218-242), cópia da CTPS do "de cujus" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... Esta, a fixação da lide ... O estudo da responsabilidade civil ... - CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - SEGURADORA - CLÁUSULAS ... -
Direito tributário e processual tributário
... na prática tributária: a hipótese de lide versando sobre a incidência, ou não, de ... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, ... "ferro velho e sucata") pela companhia seguradora. Vejamos o comando da Súmula152/STJ: "Na venda ... a impugnação ao valor da causa, denunciação, chamamento, etc.). Já recorrer , no enunciado, ...
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Acordão nº 20110735182 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Junio de 2011
... , ainda que tenha o empregado, vencedor na lide trabalhista, que desembolsar em favor de seu ... e tomadora de mãode-obra) e a seguradora e a resseguradora. Com efeito, nem mesmo com o ... EC 45/04, é possível admitir-se a denunciação da lide da seguradora da segunda reclamada, ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se ... de intervenção de terceiros, a denunciação da lide e o chamamento do processo, conforme ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE SEGURADORA. CASO ENVOLVENDO RELAÇÕES DE CONSUMO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 10.11.2009) ... 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações ... ância, ainda que seja parte autarquia seguradora ... 236. Em ação de acidente do trabalho, a ... 180. Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do ... seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... submetidos a condições especiais de trabalho que prejudiquem sua saúde ou sua integridade ... nesse ponto, merece reparo o polo passivo da lide, haja vista que sua litisconsorte, a ANVISA, ... sentença de procedência de denunciação da lide deduzida pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ... CAIXA SEGURADORA S/A. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA ... -
Acordão nº 20100842792 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Septiembre de 2010
... apreciar a pensão mensal; requer a denunciação da lide à seguradora; pugna pela prescrição ...
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A dogmática judicial do STJ
... Ausência de nomeação de curador à lide. Nulidade ... Destaque ... A ausência de ... : DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Denunciação da lide. Seguradora. Reconhecimento da qualidade ... VITALÍCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... Para garantir o pagamento de pensão mensal ...
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Seguro
... RECUSA DA SEGURADORA RÉ/APELANTE A INDENIZAR O VALOR DO VEÍCULO DE ... REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. OMISSÃO DO JULGADOR ... civil do empregador por acidente do trabalho. CF, art. 7º, XXVIII. Dano material. Dano moral ...
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Acórdão nº 1.0000.19.034702-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE UMA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. VÍCIO SANADO. REJEITADA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CDC. DECISÃO MANTIDA.1. Verificando que a parte agravante sanou o vício apontado pelo agravado, consistente na ausência de uma das peças obrigatórias...
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Acórdão nº 1.0421.08.005069-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CÔNJUGE E GENITOR DOS AUTORES - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO VALOR - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE - PENSIONAMENTO MENSAL DEVIDO À VIÚVA - DESPESAS COM FUNERAL - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - SEGURADORA - AUSÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO VIGENTE - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE RESSARCIR -...
... ÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - SEGURADORA - AUSÊNCIA DE CONTRATO DE ... de seus prepostos, no exercício de seu trabalho. O falecimento repentino do cônjuge e genitor ... -
O estatuto do idoso e sua efetividade na jurisprudência do TJMG
... quais se atentavam, basicamente, para o trabalho do mais velho ... Não há dúvida que houve ... no AREsp 557.860/MG), ao rejeitar a denunciação à lide de seguradora, em feito ordinário de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.418233-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 418.233-2 - 19.2.2004 PEDRO LEOPOLDO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE NO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 557, DO CPC - PRECEDENTES DO TRIBUNAL. Por se tratar de questão relacionada com...
... DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE NO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - APLICAÇÃO DA MULTA ... , não cabe a denunciação à lide da seguradora pelo empregador estipulante porque quanto a este ... - Acórdão, Processo nº 5006898-10.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
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Acordão nº 0089000-23.2007.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
ACIDENTE DO TRABALHO. Hipótese em que demonstrada a existência do dano, do nexo causal e da culpa da reclamada, que agiu com negligência em relação à segurança e integridade física do empregado, cabível a indenização arbitrada pelo juízo em decorrência do acidente de trabalho sofrido pela reclamante. Recurso da reclamada não provido
... reforma da decisão no tocante à denunciação" da lide quanto à seguradora contratada e absolvi\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0261.98.000559-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS NA LIDE SECUNDÁRIA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL DEVIDA. LUCROS CESSANTES. PENSÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. FIXAÇÃO...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE ... ão teve perda total da capacidade para o trabalho deve ser fixado sobre os rendimentos que ...