depoimento pessoal como meio de prova
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001366-89.2011.5.06.0004), 17-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001035-73.2011.5.06.0371), 17-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT. Não há,...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001592-80.2014.5.06.0007), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, das próprias alegações da inicial, e, especialmente, do depoimento pessoal do autor e da prova testemunhal de sua...
... dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, das próprias alegações da inicial, e, especialmente, do depoimento pessoal do autor e da prova testemunhal de sua ... correspondiam à atividade-fim do banco, bem como que ficaram configurados os requisitos ... - Acórdão Nº 5022958-97.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
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Acórdão Nº 0014476-40.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... INOCORRÊNCIA ... DEPOIMENTO PESSOAL. MEIO DE PROVA QUE SE ... DESTINA A OBTER ... BEM COMO SUA CAUSA, DECORRENTE DA MÁ ... COMPACTAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000088-98.2021.5.06.0102), 19-08-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: Da nulidade processual, por cerceamento de defesa A reclamante/recorrente assevera que o seu direito de defesa foi cerceado, "em face do indeferimento pela magistrada a quo, da ouvida das partes, uma vez que é entendimento pacifico dos tribunais que
... ão da parte contrária mediante o seu depoimento pessoal". Sustenta que "que a ouvida das partes, constituiria único meio de prova eficaz da Recorrente para confirmar seu ... o vínculo contratual em sua CTPS, bem como que não recebeu corretamente pelo acúmulo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000461-16.2012.5.06.0371), 04-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848, da CLT Partindo da...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão Nº 0700566-66.2017.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2020
1. Inadequado desconstituir a sentença visando o retorno dos autos à unidade judiciária origem para perícia quanto ao pedido de adicional de insalubridade de vez que, embora instado pelo Juízo quanto à produção de prova (p. 54), peticionou o Apelante alegando "... provar o alegado por meio de depoimento pessoal e prova testemunhal, cujas testemunhas, em número não mais que 03 (três) comparecerão
... TEMPORÁRIO. RESCISÃO. INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL ... AUTOR/APELANTE ... INDENIZATÓRIAS ... " ... provar o alegado por meio de depoimento pessoal e prova ... testemunhal, ... tocante ao 13º salário proporcional bem como às férias proporcionais, penso que o ... -
Acórdão nº 2010/0046442-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO COM BASE NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS. REEXAME PROBATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL....
... BASE NO DEPOIMENTOPROVA" ... IDÔNEO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇ\xC3" ... REDIMENSIONAMENTO. ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... policiais prestado em juízo constitui meio de prova idôneo a ... da pena, bem como" examine a possibilidade da concess\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001138-41.2012.5.06.0017), 17-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Cerceamento...
... , os litigantes n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão nº 0526766-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA AO DEPOIMENTO ... PESSOAL "É MERO MEIO DE PROVA A SER ... , da dívida apontada na exordial, bem como a ... condenação do Banco ao pagamento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11094-18.2022.5.15.0070)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO PREPOSTO DA RECLAMADA. DIREITO DOS LITIGANTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. A discussão dos
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO PREPOSTO DA ... DIREITO DOS LITIGANTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE PROCESSUAL ... depoimento pessoal das partes como um dos meios de prova postos à disposição ... controvérsia por meio de seu depoimento pessoal, até para que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000853-91.2010.5.06.0381 (01187-2009-191-06-00-2)), 25-04-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. Constatado que a testemunha do autor não mais laborava na demandada quando este foi admitido no quadro funcional da recorrente, o depoimento pessoal daquela (em prova emprestada) não serve como meio de prova do horário de labor do reclamante, improcedendo os pleitos de horas extras e indenização do intervalo intrajornada. Recurso provido.
... no quadro funcional da recorrente, o depoimento pessoal daquela (em prova emprestada) não serve como meio de prova do horário de labor do reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do ... Reconhecida pela obreira, em seu depoimento pessoal, a idoneidade dos registros de horário ... viabilizaria, em tais circunstâncias, por meio da caracterização de dissenso jurisprudencial, ... Conceituam-se os juros da mora como pena imposta ao devedor pelo atraso no ... -
Acórdão Nº 0003607-89.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... PELO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL – ... INOCORRÊNCIA – PRINCÍPIO DO ... DE PROVA ORAL, POR MEIO DE DEPOIMENTO PESSOAL, ... DEVIDAMENTE ... ão Metropolitana de Londrina, em que figuram como ... BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e VICENTE FERREIRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000493-04.2012.5.06.0021), 08-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DO AUTOR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. O pleito de nulidade processual, ante a ausência de protesto no momento oportuno, encontra óbice instransponível no regramento inserto no artigo 795, “caput”, da Consolidação das Leis do Trabalho, mercê da ocorrência de preclusão. Ao depois, no Processo do...
... Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000226-87.2019.5.06.0182), 06-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos patronal e obreiro. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos pressupostos de admissibilidade. O recurso ordinário obreiro é tempestivo (intimação da sentença dos embargos de declaração em 21/08/2020 e interposição do recurso em 28/08/2020). A representação é regular (ID e5bf7da)
... Assim, conheço dos apelos, bem como das contrarrazões (IDs 632f3f5 e 0a2c07d) ... de defesa, decorrente da dispensa do depoimento pessoal. A reclamada argui a nulidade em fe, alegando que, por meio do depoimento pessoal do autor, buscava obter a espectiva confissão. Pontua que esta prova era crucial à análise da matéria fática e que ... - Acórdão Nº 5002731-67.2019.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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Acórdão nº 1.0086.16.003065-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - DEPOIMENTO PESSOAL - PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.Na ação em que se discute matéria de fato, é necessário que as partes tenham oportunidade de provar suas alegações. Hipótese em que o feito demanda esclarecimentos por meio do depoimento pessoal do autor e produção de...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... acusados que não disponham de recursos, bem como para o exercício de outras atribuições fixadas ... d) o pessoal da Marinha Mercante brasileira; ... e) os ... meio de transporte por água, e destinada à ... forem contrárias a texto expresso da lei, prova evidente dos autos, ou lesarem direito ... b) depoimento do capitão ou mestre, do prático e das pessoas ...
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Processo nº 0187333-05.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... SE COMO UM MÊS DE ALUGUEL. SOMENTE APÓS A ... da embargante de que o depoimento da ... da parte embargante, por meio de ... , por meio de depoimento pessoal, ... prova ...
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Acórdão Nº 0302587-81.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR MEIO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL. SE REPELIDA. PROVA INÓCUA. AUTONOMIA DO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE DE ... Como se sabe, o cheque é título de crédito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000794-37.2014.5.06.0002), 26-01-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, contra o voto do desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, que dava provimento ao apelo para excluir da condenação as horas extras e seus consectários. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da argüição de nulidade processual. A recorrente denuncia...
... em razão da negativa de oitiva do depoimento pessoal das partes. Alega que tal meio de prova ... (grifos nossos). Como se vê, extrai-se, da redação do referido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.274509-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. 1. Diante da controvérsia que permeia a lide, verifico que a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal se mostram desnecessárias, ante a possibilidade de verificação da questão alegada por meio da prova documental e pericial. 2. A má-fé pressupõe dolo, interesse de fraudar em juízo, não bastando mera presunção,...
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Acórdão nº 2011/0043796-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE...
... PESSOAL. ... réu sido fundamentada no depoimento das vítimas e ... válida a realização por meiote única ... de prova a acarretar a condenação. Precedentes ... policiais merecem credibilidade como ...