Deputados estaduais
- Em SC, deputados aumentam seus próprios salários em até R$ 15,6 mil
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Súmula nº 3 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
A IMUNIDADE CONCEDIDA A DEPUTADOS ESTADUAIS É RESTRITA À JUSTIÇA DO ESTADO (SUPERADA) ... Data de ...
- Emenda Constitucional nº 21 de 27/10/1981. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.
- Deputados fazem curso de operações especiais da PM voltado para militares e seguranças
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- Deputados da Alesp entram com pedido de cassação contra bolsonarista que atacou jornalista
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- Mais da metade dos deputados da assembleia de SP são favoráveis à cassação de Arthur do Val
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PGR contesta lei de MS que vincula subsídio de deputado estadual ao de federal
PGR contesta lei sobre subsídios a deputados estaduais de MS
... de Mato Grosso do Sul, que prevê que os subsídios mensais dos deputados estaduais correspondem ao limite máximo de 75% do estabelecido para os ... -
Governador do Rio diz que vai à Justiça, caso Alerj barre expansão do Santos Dumont
... , na manh desta quinta-feira, que poder recorrer Justia, caso deputados estaduais aprovem decreto que barra a expanso do Santos Dumont ... A ...
- CPI dos Trens faz vistoria e constata precariedade no ramal Deodoro-Santa Cruz
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... como outras ações típicas das administrações públicas estaduais e municipais, ressalvados os casos amparados: ... a) pelas disposições ... de servidores do complexo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para o atendimento de suas atividades administrativas e legislativas; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a execução ... descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano Complementar de ...
- Mais da metade dos deputados da assembleia de SP são favoráveis à cassação de Arthur do Val
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- LEI ORDINÁRIA Nº 5779, DE 31 DE MAIO DE 1972. Estabelece Prazo para Escolha e Registro de Candidatos as Eleições de Prefeitos, Vice-prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores.