Deputados estaduais
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Deputados estaduais proíbem privatização de empresa de saneamento do Rio
Deputados proíbem privatização de empresa de saneamento do Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) proibiu, nesta terça-feira (18/9), a privatização da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae). A estatal foi dada como garantia para o estado do Rio contrair empréstimo de R$... -
Oito deputados estaduais foram gravados recebendo propina em MT, diz Silval Barbosa
Agência O Globo - BRASÍLIA. Em delação premiada, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa contou que seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cezar Correa, gravou a entrega de dinheiro para ao menos oito aliados que eram deputados estaduais entre 2012 e...
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Acórdão Nº 1114000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Deputados estaduais. Vinculação de subsídio. Impossibilidade. Precedentes. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
... extraordinário com agravo. 2. Deputados estaduais. Vinculação de ... subsídio. Impossibilidade. Precedentes. 3 ... -
Deputados estaduais brigam por benefício
Aposentadoria especial, aprovada em santa catarina e rio grande do sul, já é paga em outras assembleias Sérgio Roxo sergio.roxo@sp.oglobo.com.br Porto Alegre. Palácio Farroupilha, sede da Assembleia gaúcha: a aposentadoria especial foi aprovada em no...
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Acórdão nº 2013/0368600-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Constituição Federal aos Deputados" Estaduais afasta a tipicidade quanto a ... eventuais \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0092730-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , a extensão do foro por prerrogativa de função aos deputados estaduais, tem-se que as Constituições locais, ao estabelecerem para os ...
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Acórdão Nº 1114000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... 2. Direito ... Constitucional. 3. Deputados estaduais. Vinculação de subsídio. A Lei ... estadual 15.433/2007 fixou ...
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Normas sobre subsídios a deputados estaduais de MT são objeto de ação da PGR
Normas sobre subsídios a deputados em MT são objeto de ação
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra normas de Mato Grosso que fixam os subsídios de deputados estaduais em 75% do valor recebido pelos deputados federai... -
PSL expulsa deputados estaduais de SP por ataques à democracia e ao STF
PSL expulsa deputados por ataques à democracia e ao STF
O Conselho de Ética da executiva estadual do Partido Social Liberal em São Paulo decidiu nesta quarta-feira (15/7) expulsar os deputados estaduais Douglas Garcia e Gil Diniz, acusados de ataque à democracia e aos ministros do Supremo Tribunal Fede... - Carros de deputados estaduais atropelam guardas municipais em seletiva da Brasil e não prestam socorro
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Acórdão nº 2008/0210680-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da fraude perpetrada para a concessão irregular de diárias aos Deputados Estaduais, demanda minucioso exame do conjunto fático e probatório, que ...
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TRF-2 ordena prisão de 10 deputados estaduais do Rio por suspeita de corrupção
TRF-2 ordena prisão de 10 deputados do Rio suspeitos de corrupção
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) determinou a prisão de 10 deputados estaduais do Rio de Janeiro. Os emedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que já estão detidos, receberam nova ordem de prisão prev... -
Além de Francischini, decisão da Segunda Turma do STF afeta outros três deputados estaduais do Paraná
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira que manteve a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR) por propagação de fake news contra as eleições vai alterar mais uma vez a composi...
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Além de Francischini, decisão da Segunda Turma do STF afeta outros três deputados estaduais do Paraná
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira que manteve a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR) por propagação de fake news contra as eleições vai alterar mais uma vez a composi...
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Além de Francischini, decisão da Segunda Turma do STF afeta outros três deputados estaduais do Paraná
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira que manteve a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR) por propagação de fake news contra as eleições vai alterar mais uma vez a composi...
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Acórdão Nº 3855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Legitimidade ativa da ADEPOL. 3. Art. 1° da Emenda Constitucional n. 41, de 19' de dezembro de 2003, que alterou o art. 37, XI, da CF/88. 4. Trecho “o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo”. 5. A possibilidade da instituição de subtetos após a vigência da...
... Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e ... Distritais no âmbito do Poder Legislativo”. 5. A ... -
Deputados e governos estaduais brigam por verba contra covid
A pressão de parlamentares sobre secretários de saúde estaduais para indicar o destino da verba repassada pelo governo federal aos estados para o combate à Covid-19 levou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, a determinar que o...
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Acórdão nº 2010/0202514-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 60% e 75% dos Deputados Estaduais, em função do número de habitantes do ...
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Acórdão nº 2007/0085969-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , onde se investiga o crime de formação de quadrilha imputado a deputados" estaduais, detentores de foro privilegiado, para o cometimento de fraudes \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... ARTIGO 14-A ... A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por meio de atos das respectivas Mesas, poderão ... árias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais em virtude das parcerias de que trata esta Lei ...
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Acórdão Nº 793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... DE EX-GOVERNADORES, EX-DEPUTADOS ESTADUAIS E EXMAGISTRADOS. DECLARAÇÃO DE NÃO RECEPÇÃO DA NORMA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... do Presidente da República, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, de redes de ... de 80% (oitenta por cento) do limite estabelecido para Deputados Estaduais ... § 2º Nos cálculos previstos nos incisos I e II do caput e no § ...
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Acórdão nº 2009/0219288-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE LEI ESTADUAL QUE O FIXOU NO VALOR DO SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS ... Possibilidade da lei estadual estabelecer teto no silêncio ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... , e seus respectivos vices, Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, ...
- Acórdão nº 2013/0406999-0 de CE - CORTE ESPECIAL