Deputados estaduais
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Fachin nega pedidos de liberdade de deputados estaduais do Rio de Janeiro
Fachin nega pedidos de liberdade de deputados estaduais do Rio
Por falta de fundamento legal, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou os pedidos de liberdade feitos por três deputados estaduais do Rio de Janeiro. Nos processos objetivos... -
Dias Toffoli nega Habeas Corpus a deputados estaduais do Rio de Janeiro
Dias Toffoli nega HC a deputados estaduais do Rio de Janeiro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido de liberdade aos deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Mello (PMDB). O ministro não conheceu dos Habeas Corpus dos dois parlamentares porque eles... -
Deputados estaduais de SP gastaram R$ 31,7 milhões em 2023, o maior valor desde 2017
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) gastaram no ano passado um total de R$ 31,7 milhões em despesas de gabinete, que incluem itens como transporte, alimentação, material gráfico e hospedagem. Trata-se do maior valor registrado...
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TJ-SP arquiva representações criminais contra dois deputados estaduais
TJ-SP arquiva representações criminais contra dois deputados
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou duas representações criminais contra os deputados estaduais Carla Morando (PSDB) e Frederico D'Avila (PSL). Nos dois casos, o arquivamento foi pedido pela Procuradoria-Geral de Justiça ... -
STF garante a deputados estaduais imunidade como a de parlamentares federais e senadores
Agência O Globo -Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, estende aos deputados estaduais as imunidades garantidas aos deputados federais e senadores. Ministros julgaram duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) da As...
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Acórdão nº 2014/0181384-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL - QUESTÃO DE ORDEM - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - COMPETÊNCIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 105, I, "a", e 96, III) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DEPUTADO ESTADUAL - SIMETRIA - "COMPETÊNCIA IMPLÍCITA" - LACUNA - INEXISTÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
... nos crimes comuns, atos atribuídos a Deputados Estaduais e ... -
Alerj vai votar, nesta terça-feira, criação de plano de previdência de deputados estaduais
Agência O Globo -Nesta terça-feira (dia 29), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai apreciar, em discussão única, o Projeto de Lei Complementar 70/2022, que institui o plano de previdência dos deputados estaduais. A proposta é de autoria da Mesa...
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Acórdão nº 2012/0100779-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Deputados ... estaduais. ...
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STJ mantém condenação por improbidade contra ex-deputados estaduais do ES
STJ mantém condenação por improbidade contra ex-deputados do ES
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação por improbidade administrativa imposta pela Justiça do Espírito Santo a José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembleia Legislativa; Sérgio Manoel Nader Borges, ex-deputado estadual e ... -
MPF denuncia presidente da Alerj e outros dois deputados estaduais por corrupção
MPF denuncia Jorge Picciani e outros dois deputados por corrupção
O Ministério Público Federal denunciou os deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e mais 16 pessoas, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os três parlamentares estã... -
Justiça decide que processo contra deputados estaduais ficará na primeira instância
operação furna da onçasoltos, mas sem foroAcusados de corrupção, os quatro deputados estaduais que estavam presos há quase um ano deixaram ontem Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. O destino deles, no entanto, está mais obscuro do que ant...
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Deputados estaduais tomam posse na Alerj em clima de disputa pelo comando da Casa
Agência O Globo -Os 70 deputados eleitos para a 13ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tomaram posse na tarde desta quarta-feira. A cerimônia, que começou com 40 minutos de atraso, foi presidida pelo deputado Carlos Minc ...
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Acórdão Nº 6437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE LEI (CF, ART. 27, § ...
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Acórdão nº 2008/0143353-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 721⁄STF AOS DEPUTADOS ESTADUAIS. EXTENSÃO DA GARANTIA DO ART. 27, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7493, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1986 e da Outras Providencias.
... Deputados Federais e Estaduais serão realizadas, simultaneamente, em todo o País, ...
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Deputados estaduais de Minas aprovam reajuste de 298% no salário de Zema
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno nesta quarta-feira o projeto que autoriza aumento salarial de 298% ao governador do estado, Romeu Zema (Novo). O texto também confere reajustes para o vice-governador, para os secretár...
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Deputados estaduais de Minas aprovam reajuste de 298% no salário de Zema
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno nesta quarta-feira o projeto que autoriza aumento salarial de 298% ao governador do estado, Romeu Zema (Novo). O texto também confere reajustes para o vice-governador, para os secretár...
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Deputados estaduais de Minas aprovam reajuste de 298% no salário de Zema
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno nesta quarta-feira o projeto que autoriza aumento salarial de 298% ao governador do estado, Romeu Zema (Novo). O texto também confere reajustes para o vice-governador, para os secretár...
- Carros de deputados estaduais atropelam guardas municipais em seletiva da Brasil e não prestam socorro
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PGE-RJ vai à Justiça contra veto de deputados estaduais à venda da Cedae
PGE-RJ vai à Justiça contra veto de deputados à venda da Cedae
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro moveu, nesta terça-feira (11/12), representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça fluminense contra a derrubada do veto do governador Luiz Fernando Pezão à proibição da venda das ações... -
Assembleia aprova porte de arma para deputados estaduais
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem, por 44 votos a 11, um projeto de lei que dá a deputados o direito a porte de arma. O texto inicial previa a licença apenas para agentes do Departamento de Ações Socioeducativas (Degase), que atua...
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Lei nº 14.291 de 03/01/2022. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
... da fixação das datas de formação das cadeias nacional e estaduais ... § 3º A formação das cadeias nacional e estaduais será autorizada ... I – o partido que tenha eleito acima de 20 (vinte) Deputados Federais terá assegurado o direito à utilização do tempo total de 20 ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... estaduais e municipais, nos termos do art. 17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de ... como às comissões de fiscalização e controle da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral ... § ...
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Acórdão nº 2011/0006962-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os autos de Ação Civil Pública ajuizada contra deputados estaduais ...
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Deputados Estaduais e Dos Vereadores.