derrogação ab-rogação
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Acórdão N° 0760958-85.2021.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdão N° 0624360-90.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdão N° 0626898-44.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdão N° 0625245-07.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdão N° 0626392-68.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdão N° 0625913-75.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdão N° 0624996-56.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdão N° 0616158-27.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdão N° 0639853-10.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdão N° 0624280-29.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdão N° 0721370-37.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdão N° 0661566-41.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdão N° 0660841-52.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-06-2023
... ab-rogação, consistente na revogação total; e b) derrogação, consistente na ...
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Acórdãos nº 0014383-58.2014.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... 8º e 9º, da LCE nº 1.012/2007 (derrogação) e não em sua integralidade (ab-rogação). Assim, a LCE nº ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Forense, 23ª edição, pag. 233): " Tanto a 'ab-rogação' como a 'derrogação' podem ser 'implícita' ou 'expressa'. Expressa, ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Forense, 23ª edição, pag. 233): " Tanto a 'ab-rogação' como a 'derrogação' podem ser 'implícita' ou 'expressa'. Expressa, ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Forense, 23ª edição, pag. 233): " Tanto a 'ab-rogação' como a 'derrogação' podem ser 'implícita' ou 'expressa'. Expressa, ...
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A vigência e o direito adquirido na revogação da norma de anistia tributária
... Dita supressão pode ser uma revogação total, chamada ab-rogação, ou revogação parcial, chamada derrogação ... É por força do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-08-2022
... Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Eficácia, ... conflito e interpretação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-08-2022
... Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Eficácia, ... conflito e interpretação ...
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Acórdão nº 1.0000.00.220743-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2001
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiária, atende ao princípio da ...
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Acórdão nº 1.0024.04.440306-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - PRELIMINAR AFASTADA - RECURSO ADMINISTRATIVO - DEPÓSITO PRÉVIO - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - LIMINAR - RELEVÂNCIA DO PEDIDO - INOCORRÊNCIA. É cabível agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em mandado de segurança. Para a concessão de liminar em mandado de segurança, é necessária, a...
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiaria, atende ao princípio da ... -
Acórdão nº 1.0024.04.354437-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2005
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiaria, atende ao princípio da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.231732-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2001
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiária, atende ao princípio da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.246528-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2002
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiaria, atende ao princípio da ...