derrogação ab-rogação
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Acórdão nº 0009842-38.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Octubre de 2013
... Vejamos. Averígua-se, primeiro, que não existiu derrogação ou ab-rogação do § 5º do art. 34 da Constituição Estadual, haja ...
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Acórdão nº 0008628-75.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Enero de 2014
... Vejamos ... Averígua-se, primeiro, que não existiu derrogação ou ab-rogação ... do § 5º do art. 34 da Constituição Estadual, haja ...
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nº 93.01.30198-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Abril de 2003
... pelos Tribunais Superiores no sentido de rejeitar a sua derrogação ou ab-rogação ... Réplica às f. 33/36 ... Não requerida a ...
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Acórdão nº 0003430-91.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Octubre de 2013
... Vejamos. Averígua-se, primeiro, que não existiu derrogação ou ab-rogação do § 5º do art. 34 da Constituição Estadual, haja ...
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Acórdão nº 0009842-38.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Octubre de 2013
... Vejamos. Averígua-se, primeiro, que não existiu derrogação ou ab-rogação do § 5º do art. 34 da Constituição Estadual, haja ...
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Acórdão nº 0009832-91.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Febrero de 2014
... Vejamos ... Averígua-se, primeiro, que não existiu derrogação ou ab-rogação ... do § 5º do art. 34 da Constituição Estadual, haja ...
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A proteção aos direitos das pessoas com deficiência no brasil: o diálogo entre o direito interno e o direito internacional
... que já tratavam da pessoa com deficiência, não houve derrogação nem ab-rogação de nenhum dispositivo da Constituição Federal ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Forense, 23ª edição, pag. 233): " Tanto a 'ab-rogação' como a 'derrogação' podem ser 'implícita' ou 'expressa'. Expressa, ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Forense, 23ª edição, pag. 233): " Tanto a 'ab-rogação' como a 'derrogação' podem ser 'implícita' ou 'expressa'. Expressa, ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... Forense, 23ª edição, pag. 233): " Tanto a 'ab-rogação' como a 'derrogação' podem ser 'implícita' ou 'expressa'. Expressa, ...
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Decisão monocrática Nº 0017909-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 04-07-2022
... do processo de fiscalização normativa abstrata, eis que a ab-rogação do diploma questionado ou a ... derrogação dos dispositivos legais ...
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Decisão monocrática Nº 0023954-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 04-09-2023
... normativa abstrata, eis que a ab-rogação do diploma ... questionado ou a derrogação dos dispositivos legais ...
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Decisão monocrática Nº 0062798-44.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 03-06-2022
... ab-rogação do diploma questionado ou a derrogação dos dispositivos legais ...
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Decisão monocrática Nº 0025623-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 04-09-2022
... abstrata, eis que a ab-rogação do diploma questionado ou a derrogação dos dispositivos ... legais ...
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Acórdão nº 1.0672.06.224984-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2007
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiaria, atende ao princípio da ...
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Acórdão nº 1.0024.07.660362-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2007
AGRAVO. ART. 557, §1º DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO. agravo INTERPOSTO contra liminar PROFERIDA em Mandado de Segurança. Deve o relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil. É manifestamente inadmissível o agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação mandamental,...
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiária, atende ao princípio da ... -
Acórdão nº 1.0019.07.016473-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
AGRAVO. ART. 557, §1º DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO. agravo INTERPOSTO contra liminar PROFERIDA em Mandado de Segurança. Deve o relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil. É manifestamente inadmissível o agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação mandamental,...
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiária, atende ao princípio da ... -
Acórdão nº 1.0024.08.218172-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2008
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiária, atende ao princípio da ...
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Acórdão nº 1.0148.06.042683-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2007
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiaria, atende ao princípio da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.218885-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2001
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiaria, atende ao princípio da ...
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Acórdão nº 1.0480.07.098026-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2007
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiaria, atende ao princípio da ...
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Acórdão nº 1.0056.07.155339-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2008
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiaria, atende ao princípio da ...
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Acórdão nº 1.0024.08.168011-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2008
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiária, atende ao princípio da ...
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Acórdão nº 1.0024.08.160994-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2008
... , a interpretação da eficácia de umas e de outras, da derrogação, ab-rogação e aplicação subsidiaria, atende ao princípio da ...
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Julgamento 7000143-76.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-08-2020
... tipificadas como crimes militares, mas não houve ab-rogação ou derrogação das regras próprias dos delitos e de suas ...