Desaprovação
- Acórdão nº 263242 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 20537 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 14 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
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Acórdão nº 3525 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - PARTIDO POLÍTICO - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
- Acórdão nº 220147 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2016
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Acórdão nº 0000109 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 28 de Junio de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
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Acórdão nº 0000030 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
- Acórdão nº 1116 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 1.0024.11.118925-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER- INSTALAÇÃO DE TOLDO POR CONDÔMINO CADEIRANTE EM VAGA DE ESTACIONAMENTO DA ÁREA CONDOMINIAL COMUM- DESAPROVAÇÃO POR DECISÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL- VAGAS EM ÁREA COLETIVA MAS DE USO FÁTICO DEMARCADO POR CONDÔMINOS- ACESSO E COMODIDADE DO DEFICIENTE- DIREITO RELEVANTE A SOPESAR- MANUTENÇÃO DO TOLDO- POSSIBILIDADE- COBRANÇA DE MULTA...
... DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER- INSTALAÇÃO DE TOLDO POR CONDÔMINO CADEIRANTE EM VAGA DE ESTACIONAMENTO DA ÁREA CONDOMINIAL COMUM- DESAPROVAÇÃO POR DECISÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL- VAGAS EM ÁREA COLETIVA MAS DE USO FÁTICO DEMARCADO POR CONDÔMINOS- ACESSO E COMODIDADE DO DEFICIENTE- ... -
Acórdão nº 24 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 21 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Prestação de Contas - De Candidato - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
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Acórdão nº 0000011 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 5 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
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Acórdão nº 2003.40.00.003330-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012
... ao Convênio SUSAV/MA/SEAG ... /Nº 01/99 e a consequente inclusão do nome do Estado do Piauí no cadastro do SIAFI em razão desta desaprovação deixaram de ser precedidas de providências legalmente exigidas, importando, então, em afronta ao princípio da legalidade." (fls. 236/237) ...
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Acórdão nº 42430 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESAPROVAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE AS TESES CONFRONTADAS. IRREGULARIDADES INSANÁVEIS. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Não foi possível reconhecer a existência de dissídio jurisprudencial, ante a ausência de similitude...
... RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESAPROVAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE AS TESES CONFRONTADAS. IRREGULARIDADES INSANÁVEIS ... -
Acórdão nº 29558 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 16 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 67ª ZE - Santa Maria do Pará
- Acórdão nº 13925 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001128-32.2015.8.19.0032 (Cível), 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO TEMA Nº 899 DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESCRITIBILIDADE. Crédito exequendo, oriundo da desaprovação de contas de 1999, após o procedimento administrativo instaurado em 2000 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi constituído em 28/11/2006, data da decisão plenária proferida no Processo Administrativo
... desaprovação ... de contas de 1999, após o ... procedimento administrativo instaurado ... em 2000 pelo Tribunal de Contas do ... Estado do Rio de Janeiro, foi ... -
Acórdão Nº 0001890-62.2019.8.16.01061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-02-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 ... /2018 DE DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ... EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO DE ... MALLET-PR. DESAPROVAÇÃO DE CONTAS QUE TEVE COMO BASE ...
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Decisão Monocrática Nº 0079662-54.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-11-2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE SESSÃO DE ... JULGAMENTO ... MUNICIPAL ... DESAPROVAÇÃO PELA CÂMARA LOCAL. AUSÊNCIA DE ... NOTIFICAÇÃO VÁLIDA DO EX-GESTOR. VÍCIO DE INVALIDADE ... VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO ...
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Acórdão nº 66687 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 5 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
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Acórdão nº 63662 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 14 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS
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Acórdão nº 2003.40.00.003330-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012
... ao Convênio SUSAV/MA/SEAG ... /Nº 01/99 e a consequente inclusão do nome do Estado do Piauí no cadastro do SIAFI em razão desta desaprovação deixaram de ser precedidas de providências legalmente exigidas, importando, então, em afronta ao princípio da legalidade." (fls. 236/237) ...
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Acórdão nº 2003.40.00.003330-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012
... ao Convênio SUSAV/MA/SEAG ... /Nº 01/99 e a consequente inclusão do nome do Estado do Piauí no cadastro do SIAFI em razão desta desaprovação deixaram de ser precedidas de providências legalmente exigidas, importando, então, em afronta ao princípio da legalidade.” (fls. 236/237) ...
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Acórdão nº 2003.40.00.003330-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012
... ao Convênio SUSAV/MA/SEAG ... /Nº 01/99 e a consequente inclusão do nome do Estado do Piauí no cadastro do SIAFI em razão desta desaprovação deixaram de ser precedidas de providências legalmente exigidas, importando, então, em afronta ao princípio da legalidade.” (fls. 236/237) ...
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Acórdão nº 2003.40.00.003330-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012
... ao Convênio SUSAV/MA/SEAG ... /Nº 01/99 e a consequente inclusão do nome do Estado do Piauí no cadastro do SIAFI em razão desta desaprovação deixaram de ser precedidas de providências legalmente exigidas, importando, então, em afronta ao princípio da legalidade.” (fls. 236/237) ...
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Acórdão nº 2003.40.00.003330-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012
... ao Convênio SUSAV/MA/SEAG ... /Nº 01/99 e a consequente inclusão do nome do Estado do Piauí no cadastro do SIAFI em razão desta desaprovação deixaram de ser precedidas de providências legalmente exigidas, importando, então, em afronta ao princípio da legalidade.” (fls. 236/237) ...
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Acórdão nº 2003.40.00.003330-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012
... ao Convênio SUSAV/MA/SEAG ... /Nº 01/99 e a consequente inclusão do nome do Estado do Piauí no cadastro do SIAFI em razão desta desaprovação deixaram de ser precedidas de providências legalmente exigidas, importando, então, em afronta ao princípio da legalidade.” (fls. 236/237) ...