desclassificacao furto roubo
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Acórdão nº 1.0079.11.016687-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE.
EMENTA: ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. GRAVE AMEAÇA ... -
Acórdão Nº 0162094-88.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-04-2021
... DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO SIMPLES PARA FURTO ... SIMPLES. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 0010508-84.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-05-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – IMPOSSIBILIDADE – GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA – PALAVRA DA VÍTIMA – RECURSO DESPROVIDO.Improcede o pedido de desclassificação do crime de roubo para furto quando as provas dos autos são firmes, coerentes e suficientes para comprovar que a ação do apelante no momento da subtração foi capaz de intimidar a vítima, que se...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Roubo, Receptação]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – IMPOSSIBILIDADE – GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA ... -
Decisão Monocrática Nº 0030248-79.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-10-2020
... ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO" ... SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INCAB\xC3" ...
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Processo nº 0004641-20.2014.8.19.0007 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa ¿ Penal ¿ Roubo Impróprio ¿ Furto ¿ Diferença ¿ Desclassificação ¿ Pena ¿ Tentativa O Roubo Impróprio Se Tipifica Quando O Agente, Logo Depois de Subtraída a Coisa, Emprega Violência Ou Grave Ameaça Contra a Pessoa, a Fim de Assegurar a Impunidade Do Crime Ou a Detenção Da Coisa para Si Ou para Terceiro. Objetiva O Agente Inicialmente a Prática Do Furto e Depois Progride para O...
... EMENTA – PENAL – ROUBO IMPRÓPRIO – ... do furto" e depois progride para o delito\xC2" ... -
Acórdão Nº 0732155-82.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. ART. 157, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INDEFERIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO, PARA FURTO CONSUMADO OU PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDEFERIMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. SÚMULA 582, DO STJ. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO POR ROUBO MANTIDA.
... CRIME CONTRA ... O PATRIMÔNIO. ROUBO. ART. 157, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO, PARA FURTO CONSUMADO OU ... PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 0964677-29.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Enero de 2017
... Assunto : Roubo ... Trata-se de Apelação Criminal interposta ... crime de Roubo para Furto; A desclassificação para a modalidade tentada; ...
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Acórdão Nº 5008066-49.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 08-12-2022
... , enfim, 2 ento proativamente praticaram o furto, e um deles voc reconheceu ... Voc reconheceu por ... foi acionada para atender uma ocorrncia de roubo. Disse que, em rondas pelas proximidades do local ...
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Decisão Monocrática Nº 0022364-05.2013.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS TE COMPROVADAS ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO" – IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFIC\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005205-42.2017.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE FURTO PARA O DE ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. NÃO CABIMENTO. FATOS NÃO NARRADOS NA EXORDIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS QUANTO AO CRIME DE FURTO. VIOLÊNCIA EMPREGADA PARA ASSEGURAR A FUGA SEM QUE HOUVESSE SUBTRAÇÃO DE COISA MÓVEL ALHEIA.
... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO ... TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... ÇÃO DO DELITO DE FURTO PARA O DE ROUBO IMPRÓPRIO ... MAJORADO. NÃO CABIMENTO. FATOS ... -
Acordao N° 1313270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Penal e processual penal. Apelação. Roubo. Desclassificação para furto. Incabível. Grave ameaça configurada. Autoria e materialidade demonstradas. Dosimetria. Segunda fase. Alteração. 1. Não há que se falar em desclassificação do crime de roubo majorado para o de furto qualificado quando for empregada grave ameaça e violência na subtração. 2. Efetivamente comprovadas a materialidade e a autoria...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... INCABÍVEL ... -
Acórdão Nº 0057981-12.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-05-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - ...
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Acórdão nº 0572206-15.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL ... DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME ...
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Acórdão Nº 0189609-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÊS ROUBOS SIMPLES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE QUE O DELITO SE DEU COM GRAVE AMEAÇA, CONSISTENTE NO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE DA RES
... PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA FURTO TENTADO ... -
Acórdão Nº 0081001-84.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-08-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PERSONALIDADE DO AGENTE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. RECONHECIMENTO
... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ... ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... -
Processo nº 0239081-42.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARTIGO ... FURTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA CARACTERIZADO. ... Quanto às teses de que o crime de furto se deu na modalidade tentada, ou de ...
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Acórdão nº 2016/0163195-8 de T5 - QUINTA TURMA
... furto ...
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Acordao N° 1375965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Apelação criminal. Roubo. Artigo 157, caput, do código penal. Desclassificação do crime de roubo para furto simples. Inviabilidade. Emprego de grave ameaça devidamente comprovada. Dosimetria. Confissão espontânea e multirreincidência. Preponderância. Compensação parcial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Tendo o acusado simulado estar portando uma arma de fogo, o que, por si só, é capaz de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ... SIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO" SIMPLES. INVIABILIDADE ... EMPREGO DE GRAVE AMEA\xC3" ... -
Processo nº 0211288-65.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO" PARA FURTO, ... BEM COMO PELA REDUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0043796-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE...
... RECURSO. NÃO CABIMENTO. ROUBO". RECONHECIMENTO PESSOAL. ... VIOLAÇÃO \xC2" ... FURTO ... -
Acórdão nº 2012/0180434-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. MUTATIO LIBELLI. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. QUESTÃO PREJUDICADA. MATÉRIA...
... ROUBO ... ção do crime para furto, pela não ... -
Acórdão nº 1.0024.11.289433-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
ROUBO CONSUMADO. SIMULACRO DE ARMA. CARACTERIZAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E TENTATIVA DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. ISENÇÃO DE CUSTAS. ÔNUS DO RESSARCIMENTO AO JUDICIÁRIO PELO EXECUTIVO ESTADUAL.
EMENTA: ROUBO CONSUMADO. SIMULACRO DE ARMA. CARACTERIZAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E TENTATIVA DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. NOVA ... -
Acórdão Nº 0711717-41.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-06-2018
... 0711717-41.2017.8.02.0001 ... Roubo Majorado ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA FURTO ... QUALIFICADO E DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME ...
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Acórdão nº 0540014-29.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Marzo de 2018
... Assunto : Roubo" ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇ\xC3" ... DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. DESPROVIMENTO ... COMPROVADA A GRAVE AMEAÇA ...