desclassificacao furto roubo
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Decisao Nº 0045088-97.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. DEMONSTRADA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA PERPETRADA CONTRA A VÍTIMA. PRESENÇA DOS ELEMENTOS NORMATIVOS DO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 157, § 1°, DO CP. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... Assunto : Roubo ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. DEMONSTRADA OCORRÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1719829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Penal e processo penal. Crime de roubo tentado. Desclassificação para furto tentado. Impossibilidade. Grave ameaça configurada. Sentença mantida. 1. Inviável a desclassificação do crime de roubo para furto quando demonstrada a ocorrência da grave ameaça contra a vítima, que pode se exteriorizar por palavras, escritos, gestos ou posturas, desde que seja suficiente para intimidá-la, reduzindo a sua
... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... FURTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0097038-26.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-11-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA. POSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DE PARCIAL ACOLHIMENTO DO PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, ELEMENTARES DO DELITO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO DE USO.
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) 1 ... FURTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EMPREGO DE ... -
Acórdão Nº 0002891-26.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2019
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... 157 do CP para o crime ... de furto previsto no art. 155 do CP, ... inexistência ...
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Acórdão Nº 0005139-69.2018.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2022
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – DESCLASSIFICAÇÃO - FURTO POR ARREBATAMENTO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - FIXAÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – INAPLICABILIDADE – ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL – POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, SUBSTITUIÇÃO DA PENA
... FURTO POR ARREBATAMENTO - POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE ... e indubitável as elementares do crime de roubo, ... grave ameaça ou violência, no ato da ... -
Acórdão nº 1008477-75.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E LESÃO CORPORAL –IMPERTINÊNCIA – RECONHECIMENTO DA TENTATIVA –INVIABILIDADE – INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA – CONSUMAÇÃO CONFIGURADA – RECURSO DESPROVIDO. Inviável a desclassificação do crime de roubo impróprio para os de furto e lesão quando fartamente comprovado nos autos que a subtração consumou-se e que a violência fora...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Furto]Relator: Des(a). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA ... Turma ... ROUBO IMPRÓPRIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E ... -
Acórdão Nº 0288679-78.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO DE OBJETO PRESO AO CORPO (CORDÃO). VIOLÊNCIA EMPREGADA SOBRE O BEM. VIOLÊNCIA DE REPERCUTE SOBRE A VÍTIMA. FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA DENÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO E, DE OFÍCIO, AFASTADA A
... APELAÇÃO ... ROUBO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ... BO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO ... DE OBJETO PRESO ... -
Acórdão Nº 0786603-05.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-01-2018
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... QUALIFICADO ... ção do delito de roubo para o de furto, vez ... que comprovada que o ato criminoso seu ...
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Acordao N° 1259969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Penal e processo penal. Crime de roubo. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Grave ameaça configurada. Reconhecimento por fotografia. Validade. Sentença mantida. 1. Inviável a absolvição por insuficiência de provas da autoria, quando o conjunto probatório é seguro em apontar o acusado como autor do delito. 2. Comprovada a subtração mediante grave ameaça contra a vítima, consistente na...
... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0172088-09.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-11-2020
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO ... RECURSO DA DEFESA. FURTO SIMPLES. INVIÁVEL ... GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 0555503-09.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Junio de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS ... 2) ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES ... IMPROCEDÊNCIA. DEMONSTRADA A ...
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Acórdão Nº 0183967-23.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-02-2018
... PENAL. PROCESSUAL ... PENAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... ROUBO PARA O DE FURTO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0771162-81.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-02-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO SIMPLES). DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA O FURTO. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHOS DE POLICIAIS SUFICIENTES A DEMONSTRAR AUTORIA DELITIVA. PROVA CONSISTENTE E VÁLIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME EM SUA MODALIDADE TENTADA. ART. 14, II, DO CP. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. INVERSÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE DE POSSE
... ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO SIMPLES) ... DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA O FURTO. PALAVRA DA ... VÍTIMA E TESTEMUNHOS DE ... -
Acórdão Nº 0001409-87.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-11-2017
Apelação Criminal. Roubo simples. Autoria. Prova. Existência. Desclassificação. Furto. Impossibilidade- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de negativa de autoria, mantendo-se a Sentença que o condenou.- Não há que se falar em desclassificação do crime de roubo para furto, se o emprego de
... Existência. Desclassificação. Furto. Impossibilidade ... - As provas produzidas nos ... se falar em desclassificação do crime de roubo ... para furto, se o emprego de grave ameaça ... -
Acórdão Nº 0067891-71.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-12-2019
... ABSOLUTÓRIO ... DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. INOCORRÊNCIA ... USO DE SIMULACRO ...
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Acórdão Nº 5001042-98.2021.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
... pleiteou a desclassificao para o crime de furto, e a aplicao do princpio da insignificncia ... 2) do crime de roubo.O pleito, contudo, no prospera.Infere-se dos ...
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Acórdão nº 0200903-92.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Junio de 2019
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. NÃO OCORRÊNCIA ... PRESENTES AS ...
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Acórdão nº 0000138-05.2017.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Julio de 2018
... Assunto: Roubo Majorado ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA ... PARA FURTO". IMPOSSIBILIDADE ... COMPROVAÇÃO DA GRAVE AMEA\xC3" ...
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Acordao N° 1604512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Circunstâncias judiciais. Interesse recursal. Ausência. Roubo impróprio. Autoria e materialidade comprovadas. Abolvição. Desclassificação. Furto. Exercício arbitrário das próprias razões. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Apelação interposta pelo réu, contra sentença condenatória pelo crime de roubo impróprio. 2. Carece de interesse recursal o...
... JUDICIAIS. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. ROUBO IMPRÓPRIO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE AS. ABOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO ... EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS ... -
Acórdão nº 0323998-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES ... 1. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. 2 ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO ...
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Processo nº 0008295-57.2015.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... EMENTA: APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO PELO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... FURTO" – INVERSÃO DA POSSE – BENS\xC2" ...
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Acórdãos nº 0000380-38.2015.8.26.0603 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... : Ministério Público VOTO n ° 27621 ROUBO" MAJORADO. Apelo que espera a absolvi\xC3"ção ou desclassificação para furto. Impossibilidade. Roubo bem ...
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Acórdão Nº 0019272-29.2017.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. INVIABILIDADE ... DEMONSTRAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0040548-03.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-07-2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO ... CONDENAÇÃO ... Para a consumação do crime de roubo ou furto, de acordo com a teoria da amotio ou ...
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Acórdão Nº 0030895-45.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-08-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO VERIFICADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE INOMINADA. ART. 66 DO CPB.
... TESTEMUNHAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA E ... VIOLÊNCIA. ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO VERIFICADAS ... PARTICIPAÇÃO DE MENOR ...