desclassificacao furto roubo
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Acórdão nº 2016/0163195-8 de T5 - QUINTA TURMA
... furto ...
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Processo nº 0239081-42.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARTIGO ... FURTO ...
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Acordao N° 1375965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Apelação criminal. Roubo. Artigo 157, caput, do código penal. Desclassificação do crime de roubo para furto simples. Inviabilidade. Emprego de grave ameaça devidamente comprovada. Dosimetria. Confissão espontânea e multirreincidência. Preponderância. Compensação parcial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Tendo o acusado simulado estar portando uma arma de fogo, o que, por si só, é capaz de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ... SIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO" SIMPLES. INVIABILIDADE ... EMPREGO DE GRAVE AMEA\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0043796-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE...
... RECURSO. NÃO CABIMENTO. ROUBO". RECONHECIMENTO PESSOAL. ... VIOLAÇÃO \xC2" ... FURTO ... -
Acórdão nº 2012/0180434-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. MUTATIO LIBELLI. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. QUESTÃO PREJUDICADA. MATÉRIA...
... ROUBO ... ção do crime para furto, pela não ... -
Processo nº 0211288-65.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO" PARA FURTO, ... BEM COMO PELA REDUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.11.289433-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
ROUBO CONSUMADO. SIMULACRO DE ARMA. CARACTERIZAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E TENTATIVA DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. ISENÇÃO DE CUSTAS. ÔNUS DO RESSARCIMENTO AO JUDICIÁRIO PELO EXECUTIVO ESTADUAL.
EMENTA: ROUBO CONSUMADO. SIMULACRO DE ARMA. CARACTERIZAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E TENTATIVA DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. NOVA ... -
Acórdão Nº 0711717-41.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-06-2018
... 0711717-41.2017.8.02.0001 ... Roubo Majorado ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA FURTO ... QUALIFICADO E DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME ...
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Acórdão nº 0540014-29.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Marzo de 2018
... Assunto : Roubo" ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇ\xC3" ... DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. DESPROVIMENTO ... COMPROVADA A GRAVE AMEAÇA ...
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Acórdão nº 0003465-57.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Apelação criminal. Preliminar de violação ao sistema acusatório. Afastada. Roubo impróprio qualificado pela lesão corporal grave. Absolvição. Incabível. Conjunto probatório harmônico. Desclassificação para furto tentado e lesão corporal grave. Incabível. Roubo impróprio consumado. Dosimetria da pena. Pena no mínimo legal. Atenuante da menoridade relativa. Súmula nº 231 do STJ. Regime para...
... , pugna pela desclassificação do crime de roubo impróprio para o de furto tentado e lesão ... -
Acórdão nº 0003465-57.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Apelação criminal. Preliminar de violação ao sistema acusatório. Afastada. Roubo impróprio qualificado pela lesão corporal grave. Absolvição. Incabível. Conjunto probatório harmônico. Desclassificação para furto tentado e lesão corporal grave. Incabível. Roubo impróprio consumado. Dosimetria da pena. Pena no mínimo legal. Atenuante da menoridade relativa. Súmula nº 231 do STJ. Regime para...
... , pugna pela desclassificação do crime de roubo impróprio para o de furto tentado e lesão ... -
Acórdão Nº 0000040-09.2007.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-03-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... desclassificando o delito de roubo para furto. Subsidiariamente, pede a ... retirada da ...
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Acordao N° 1841786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
Penal. Crime de roubo. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para o crime de tentativa de furto. Inviabilidade. Presença de grave ameaça. Teoria da amotio. Roubo consumado. 1. Inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto. A formulação pelo recorrente de grave ameaça contra a vítima, acompanhada da simulação do porte de arma, foi suficiente para intimidá-la e...
... Acórdão Nº ... PENAL. CRIME DE ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... SIFICAÇÃO PARA O CRIME DE TENTATIVA DE FURTO. INVIABILIDADE ... PRESENÇA DE GRAVE AMEAÇA ... -
Acórdão Nº 0001069-16.2021.8.12.0004 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/07/2022
... – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO ... MAJORADO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO RA FURTO QUALIFICADO ... – POSSIBILIDADE – EMPREGO DE ...
- Acórdão nº 2015/0227860-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1020745-42.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. TESES DA DEFESA: ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE DOS PLEITOS DEFENSIVOS. DEPOIMENTOS FIRMES E COESOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS SOBRE A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NO DELITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
... DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO ... CONSUMADO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 1077532-91.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-11-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. OCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA MEDIANTE SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. EXASPERAÇÃO MÍNIMA. RECURSO CONHECIDO
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO E ... ROUBO TENTADO EM CONTINUIDADE ... DA IMPUTAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO". OCORRÊNCIA ... DE GRAVE AMEAÇA MEDIANTE SIMULA\xC3" ... -
Acórdão nº 0003799-87.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Febrero de 2014
APELO DEFENSIVO: CRIME DE ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RAZÕES: I. PRELIMINAR: 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (DECRETAÇÃO...
... EMENTA: APELO DEFENSIVO: CRIME DE ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ... 3. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA FURTO. INCABIMENTO. 4. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO NA ... -
Decisao Nº 0308072-47.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CPB. 1) PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. IMPROVIMENTO. 2) PEDIDO PELA EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DA EXISTÊNCIA DO ARTEFATO BÉLICO, BEM COMO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO....
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA E GRAVE ... -
Acórdão Nº 5003052-32.2019.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
... , segundo consta na inicial: 1 - Do crime de roubo qualificado praticado no Supermercado Central No ... do roubo narrado no fato 1 para o delito de furto; d) reconhecimento da continuidade delitiva entre ...
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Acordao Nº 116482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇAO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CONFIGURADAS PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Em se tratando de crime praticado com o emprego de violência e grave ameaça pelo uso de arma branca e pelo concurso de agentes, inequívoca a configuração do crime de roubo e inviável a sua desclassificação para
... de 87 dias-multa, pela prtica do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, tipificado nos ... e que o acusado to somente confessou o furto, alegando que no ocorreu a agresso, ou seja, no h ... -
Acordao Nº 116482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇAO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CONFIGURADAS PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Em se tratando de crime praticado com o emprego de violência e grave ameaça pelo uso de arma branca e pelo concurso de agentes, inequívoca a configuração do crime de roubo e inviável a sua desclassificação para
... de 87 dias-multa, pela prtica do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, tipificado nos ... e que o acusado to somente confessou o furto, alegando que no ocorreu a agresso, ou seja, no h ... -
Acordao Nº 116482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇAO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CONFIGURADAS PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Em se tratando de crime praticado com o emprego de violência e grave ameaça pelo uso de arma branca e pelo concurso de agentes, inequívoca a configuração do crime de roubo e inviável a sua desclassificação para
... de 87 dias-multa, pela prtica do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, tipificado nos ... e que o acusado to somente confessou o furto, alegando que no ocorreu a agresso, ou seja, no h ... -
Acordao Nº 116482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇAO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CONFIGURADAS PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Em se tratando de crime praticado com o emprego de violência e grave ameaça pelo uso de arma branca e pelo concurso de agentes, inequívoca a configuração do crime de roubo e inviável a sua desclassificação para
... de 87 dias-multa, pela prtica do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, tipificado nos ... e que o acusado to somente confessou o furto, alegando que no ocorreu a agresso, ou seja, no h ... -
Acordao Nº 116482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇAO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CONFIGURADAS PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Em se tratando de crime praticado com o emprego de violência e grave ameaça pelo uso de arma branca e pelo concurso de agentes, inequívoca a configuração do crime de roubo e inviável a sua desclassificação para
... de 87 dias-multa, pela prtica do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, tipificado nos ... e que o acusado to somente confessou o furto, alegando que no ocorreu a agresso, ou seja, no h ...