desclassificacao furto roubo
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Acórdão nº 0581959-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE ... FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRADA INEQUIVOCAMENTE A ...
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Decisao Nº 0547128-48.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-12-2021
APELAÇÃO CRIME. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTO-RIA DELITIVA DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO NA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE GRAVE AMEA-ÇA EXERCIDA PARA SUBTRAIR RES FURTIVA DA VÍTIMA. INVERSÃO DA POSSE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO ORIGINÁRIA. SANÇÃO JUSTA E ADEQUADA. ASSISTÊNCIA...
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO NA FORMA TENTADA ... -
Processo nº 0070838-04.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DES- ... A O DELITO DE FURTO TENTA- ...
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Decisão Monocrática Nº 0011750-05.2017.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-12-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DOIS CRIMES DE ROUBO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA. UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DAS CONDUTAS DE ROUBO PARA FURTO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INOCORRÊNCIA. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. INTIMAÇÃO DAS VÍTIMAS COM VERBALIZAÇÃO DE FAZER UM MAL CONTRA ESTAS. AMEAÇA VERBAL. PALAVRA DAS
... Assunto: Roubo Simples ... Apelante: Maria Santos Lima ... FURTO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE ... -
Decisao Nº 0527033-26.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-08-2021
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, II, CP. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO. ANÁLISE A SER EFETIVADA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO ATIPICIDADE MATERIAL - PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSBILIDADE. PRÁTICA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA. GRAVIDADE DA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO....
... Assunto : Roubo Majorado ... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. NÃO CABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO ... -
Decisao Nº 0301704-85.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-12-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. DEMONSTRADA OCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA CONTRA AS VÍTIMAS, MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS NORMATIVOS DO TIPO PENAL DO ART. 157, § 2°, I E II, DO CP. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO RADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. DEMONSTRADA OCORRÊNCIA DE GRAVE ... -
Acórdão nº 0006827-04.2015.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-02-2016
Apelação criminal. Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Grave ameaça contra vítima. Desclassificação para furto ou roubo simples. Impossibilidade. Arrependimento posterior. Inaplicabilidade. Reconhecimento das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade. Pena-base fixada no mínimo legal. Redução. Inviabilidade. Incidência da súmula 231 do STJ. 1. Comprovados o emprego de violência e...
... Apelação criminal. Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Grave ameaça ontra vítima. Desclassificação para furto ou roubo simples. Impossibilidade. Arrependimento ... -
Acórdão Nº 0011725-07.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/02/2023
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO CIRCUNSTANCIADO– DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES – INOCORRÊNCIA– AGENTE QUE UTILIZA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE CONTRA A VÍTIMA DURANTE A PRÁTICA DELITIVA PARA GARANTIR A SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA – PRETENSÃO REJEITADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS MODULANTES DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE –
... – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO – DESCLASSIFICAÇÃO VA PARA FURTO ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES – ... -
Acordao N° 1614556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal. Apelação criminal. Roubo. Desclassificação para furto. Arrebatamento de bem com emprego de violência física contra o corpo da vítima. Roubo caracterizado. Recurso conhecido e não provido. 1. Quando existe o arrebatamento da res furtiva que se encontra junto ao corpo da vítima, mediante emprego de extrema violência física, configurado está o delito de roubo. 2. Recurso conhecido e nã
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... FURTO. ARREBATAMENTO ... -
Acordao N° 1432063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Roubo impróprio. Absolvição. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Palavra da vítima. Relevância recurso conhecido e desprovido. 1. Confirmada pela vítima e testemunhas o emprego de violência física para assegurar a impunidade do crime caracterizando a ocorrência de roubo impróprio, não há se falar em desclassificação para...
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ROUBO ... IMPRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE ... PALAVRA DA VÍTIMA ... -
Acórdão nº 50627323520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO DO RÉU MANTIDA. Não prevalece a negativa de autoria apresentada pelo réu, tendo em vista os relatos convincentes da vítima e da testemunha presencial do fato, que narraram em detalhes como o fato se deu, tendo o ofendido apontado o réu com segurança como sendo o autor...
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... ção do crime de roubo para o crime de furto. Subsidiariamente, postula o redimensionamento da ... -
Acórdão nº 50134624720198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. TENTATIVA. AUTORIA COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A probatória prospectada nos autos torna imperativa a manutenção da condenação da ré destacando-se os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante da apelante, bem ainda a confissão da ré. DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM FACE DO USO DE DROGAS. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃ
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... ... ção da conduta para o crime de furto, apontando que não houve emprego de violência ... -
Acórdão nº 51003946720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÕES CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO REALIZADA NA SENTENÇA. REFORMA. VIOLÊNCIA À PESSOA CONFIGURADA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO, NO PONTO. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida. Ainda que o réu, interrogado, tenha negado a prática da subtração, afirmando imputaçã
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... o auto de prisão em flagrante, como furto, sendo concedida liberdade provisória ao ora ... -
Acórdão Nº 0212776-37.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO POR ... ARREBATAMENTO. INVIABILIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0675661-71.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022
... APELAÇÃO. ROUBO. PEDIDOS DE ... ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO, TENTATIVA E ROUBO ... SIMPLES. NÃO CABIMENTO ...
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Acórdão nº 0376994-61.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 24 de Julio de 2018
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO ... GRAVE AMEAÇA EXERCIDA POR MEIO DO ... CONSTATADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5004413-07.2021.8.24.0061 do Terceira Câmara Criminal, 11-10-2022
... do delito de latrocnio tentado para o crime roubo qualificado por leso corporal de natureza grave entado ou pelo crime de furto tentado; b) a diminuio, na terceira fase da ...
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Acordao N° 1301035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Crime patrimonial. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Desclassificação de roubo para furto. Inviabilidade. Simulação de porte de arma de fogo. Grave ameaça caracterizada. Confissão qualificada. 1. Nos crimes patrimoniais, costumeiramente cometidos às ocultas, confere-se à palavra da vítima especial credibilidade, sobretudo quando seu depoimento na
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CRIME PATRIMONIAL. PALAVRA ... DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO ... INVIABILIDADE. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA ... -
Acórdão Nº 0005581-04.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-11-2016
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO, PENA BASE ... NO MÍNIMO LEGAL E REGIME MAIS ... Militar pois alegava ter sido vítima de roubo, comunicando aos ... militares que agentes ...
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Acórdão nº 0303535-15.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Septiembre de 2016
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO ... NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO ... PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO ... NÃO ACOLHIMENTO. CRIME CONSUMADO ...
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Acórdão Nº 0000737-52.2012.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-04-2017
... : Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi ... : Roubo Majorado ... CIRCUNSTANCIADO ... QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO ... CRIME DE FURTO PARA DANO. INADMISSIBILIDADE ... EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0554792-67.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Roubo ... Trata-se de recurso de apelação (fl. 180 ... do crime de roubo majorado para o delito de furto ... simples, por não haver ocorrido violência ...
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Decisão Monocrática Nº 0070348-69.2019.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-08-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. ROUBO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS QUANTO AO CRIME DE ROUBO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DE
... EXECUÇÃO PENAL. ROUBO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... O CRIME DE FURTO SIMPLES. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E ... -
Acórdão Nº 0011459-57.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 06-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E FALSA IDENTIDADE (ART. 157, CAPUT , E ART ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DO ...
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Acórdão Nº 0156845-88.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... SIMPLES (ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA FURTO. DESCABIMENTO ... MATERIALIDADE E AUTORIA ...