desclassificacao homicidio latrocinio
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Acórdão Nº 0011550-82.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 02. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA HOMICÍDIO ...
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Acordao N° 1348946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Penal. Apelação criminal. Latrocínio consumado. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para o crime de homicídio. Improcedência. Súmula 610 do stf. Consumação independente da subtração de bens da vítima. Actio libera in causa. Dosimetria. Manutenção. Apelo conhecido e desprovido. 1. Mantém-se a condenação pela prática do crime de latrocínio quando o acervo probatório é coeso na...
... LATROCÍNIO CONSUMADO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA S. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO ... IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 610 DO STF ... - Acordao Nº 137444 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2020
- Acordao Nº 137444 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2020
- Acordao Nº 137444 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2020
- Acordao Nº 137444 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Acordao Nº 137444 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2020
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Acórdão Nº 0000594-87.2012.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-11-2015
Apelação Criminal. Latrocínio. Corrupção de menor. Autoria. Provas. Existência. Desclassificação. Homicídio qualificado. Impossibilidade. Pena base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Atenuante. Menoridade. Reconhecimento.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência dos crimes e imputam aos réus a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com
... Latrocínio ... Autoria. Provas. Existência. Homicídio ... qualificado. Impossibilidade. Pena base ... -
Acórdão nº 50002750520118210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLIO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. ARTIGO 157, §3º, IN FINE DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO. INVIABILIDADE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DESCONSTITUÍDA. ANIMUS FURANDI DO AGENTE VERIFICADO. A prova evidencia o animus furandi do acusado, ou seja, tinha a intenção de subtrair os valores pertecentes à vítima.
... TIPO DE AÇÃO: Latrocínio (art. 157, §3º, 2ª parte) ... crime doloso contra a vida, ou seja, homicídio ... Inconformado, interpôs o Ministério ... -
Acórdão Nº 0109046-12.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-03-2021
... APELAÇÃO.TRIBUNAL DO ... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. MATÉRIA ... RECONHECIMENTO DO CRIME ... DE LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA. RECURSO ... DEFENSIVO ...
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Acórdão nº 0000600-36.2015.8.05.0210 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
... SENTENÇA CONDENATÓ- ... RIA. LATROCÍNIO. PENA DEFINITIVA FIXADA EM ... 25 (VINTE E CINCO) ... CRIME DE LATROCÍNIO PARA O DE HOMICÍDIO ... QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NAS PROVAS ... DOS ...
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Acordao Nº 160418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2022
CONSTITUCIONAL – HABEAS CORPUS – LATROCÍNIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1) Diante da inexistência de demonstração da necessidade da manutenção da segregação cautelar do paciente, a concessão da ordem é medida que se impõe. 2) A gravidade do crime imputado justifica a imposição de medidas cautelares para a garantia do juízo.
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Acordao Nº 160418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2022
CONSTITUCIONAL – HABEAS CORPUS – LATROCÍNIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1) Diante da inexistência de demonstração da necessidade da manutenção da segregação cautelar do paciente, a concessão da ordem é medida que se impõe. 2) A gravidade do crime imputado justifica a imposição de medidas cautelares para a garantia do juízo.
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Acordao Nº 160418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2022
CONSTITUCIONAL – HABEAS CORPUS – LATROCÍNIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1) Diante da inexistência de demonstração da necessidade da manutenção da segregação cautelar do paciente, a concessão da ordem é medida que se impõe. 2) A gravidade do crime imputado justifica a imposição de medidas cautelares para a garantia do juízo.
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Acordao N° 1263682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação criminal. Latrocinio. Pedido de desclassificação do crime de latrocínio para homicídio culposo. Impossibilidade. Dolo de subtração do patrimônio evidenciado. Dosimetria da pena. Análise desfavorável da culpabilidade, personalidade e circunstâncias do crime mantidas. Fundamentação idônea. Quantidade de pena-base exacerbada. Readequação. Confissão espontânea não reconhecida. Recurso...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCINIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... ROCÍNIO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO DE SUBTRAÇÃO ... -
Acórdão nº 0004985-98.2014.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Agosto de 2016
... SENTENÇA CONDENATÓ- ... RIA. LATROCÍNIO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO ... DE REALIZAÇÃO DE ... CRIME DE HOMICÍDIO. APELO CONHECIDO E ... IMPROVIDO. DECISÃO ...
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Acórdão nº 1001582-06.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 17-06-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALREVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 1001582-06.2021.8.11.0000 REQUERENTE: DANIEL DAVID PEREIRA LEITE REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA REVISÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO – IMPERTINÊNCIA – REDISCUSSÃ
... REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Homicídio Simples, Latrocínio, Aplicação da Pena] ... -
Acórdão nº 1.0542.12.000156-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - RECURSO MINISTERIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDAS EM RELAÇÃO AO RÉU ANDERSON - CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO DEFENSIVO DO 2º APELANTE - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO CARACTERIZADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DEFENSIVO DO 3º APELANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DO...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - RECURSO MINISTERIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE ... ÇÃO DO LATROCÍNIO PARA ROUBO E HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE ANIMUS ... -
Decisão Monocrática Nº 0011873-73.2016.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-10-2018
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. RECURSO ... EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO IAL. DENUNCIADO ... POR LATROCÍNIO. PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 08061346620208230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/04/2023
... desclassificação do delito de latrocínio para o de homicídio doloso, em concurso ...
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Acórdão nº 0008148-33.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO - 1) DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO SIMPLES – LEGÍTIMA DEFESA - IMPROCEDÊNCIA – VERSÃO ISOLADA E DISSONANTE DAS PROVAS - DOLO DE ROUBAR EVIDENCIADO NO CONTEXTO FÁTICO – CONJUNTO PROBATÓRIO INCONTESTÁVEL - CONDENAÇÃO MANTIDA – 2) MITIGAÇÃO DA PENA - IMPROCEDÊNCIA – AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL IDÔNEA DA CULPABILIDADE – PREMEDITAÇÃO – ENUNCIADO N. 48 TCRR/TJMT - 3) ADEQUAÇÃO
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Latrocínio]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO ... ÍNIO - 1) DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO SIMPLES – LEGÍTIMA DEFESA - IMPROCEDÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 0016399-95.2016.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 1.0005.10.003593-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, §3º, PARTE FINAL, DO CPB - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE DE SE OPERAR A DESCLASSIFICAÇÃO - ANIMUS FURANDI PLENAMENTE CARACTERIZADO; NO MÉRITO: I) ABSOLVIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS. II)...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, §3º, PARTE ... ÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE DE SE OPERAR A ... -
Acórdão nº 1.0407.05.009814-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - PARTICIPAÇÃO EM CRIME MENOS GRAVE - INOCORRÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - INVIABILIDADE - PROVA DO DOLO DE SUBTRAIR - REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE ... ÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - INVIABILIDADE - PROVA DO DOLO DE SUBTRAIR - ... -
Acordao N° 1306824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação criminal. Latrocínio. Pleito de desclassificação para homicídio e furto. Impossibilidade. Delitos de incêndio e ocultação de cadáver tentado. Aplicação do princípio da consunção. Desígnios autônomos. Afastamento. Dosimetria escorreita. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O requerimento recursal no sentido de desclassificar o delito de latrocínio para homicídio e furto não
... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ...