desclassificação homicídio lesão corporal
- Acórdão nº 2015/0075910-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1224263 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C⁄C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO VENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão nº 2010/0196996-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C⁄C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO VENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão nº HC 24677 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. PROCESSO. SUSPENSÃO CONDICIONAL. Operada, pelo Conselho de Sentença, a desclassificação do delito para lesão corporal grave (artigo 129, § 1º, inciso II, do CP), deve o Juiz processante conceder ao Ministério Público oportunidade para propor a suspensão condicional do processo, uma vez presentes os requisitos...
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Acórdão nº 2010/0041255-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM ... PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão Nº 1266471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio duplamente qualificado tentado. Desclassificação. Lesão corporal de natureza grave. Art. 129, § 1º, incisos I, II e III, c/c o art. 29, § 1º, ambos do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbic
... Penal e Processual Penal. 3. Homicídio" duplamente qualificado tentado ... Desclassifica\xC3"ção. Lesão corporal de natureza grave. Art. 129, § 1º, ... síntese, a absolvição ou a desclassificação da conduta para sua ... modalidade culposa e, ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DECISÃOCONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. POSSIBILIDADE.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão do Júri não se reveste de intangibilidade, de modo aautorizar os jurados a julgar em completo descompasso com o conjuntoprobatório. Dessa maneira, o art. 593, inciso III,...
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Acórdão Nº 0000297-02.2020.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-12-2022
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação. Lesão corporal. Ameaça. Impossibilidade.- Na fase de pronúncia para que o crime de homicídio tentado seja desclassificado para crime diverso, exige-se a comprovação inequívoca da ausência da intenção de matar.- Recurso em Sentido Estrito desprovido.
... Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado tentado ... Desclassificação. corporal. Ameaça. Impossibilidade ... - Na fase de ... de homicídio qualificado tentado para lesão corporal e ameaça ... contrarrazões subscritas ... -
Acórdão Nº 1266471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio tentado duplamente qualificado. Desclassificação. Lesão corporal de natureza grave. Art. 129, § 1º, incisos I, II e III, c/c o art. 29, § 1º, ambos do Código Penal. 4. Inexistência de omissão no acórdão embargado. 5. Embargos declaratórios nos quais se busca...
... 3 ... Homicídio tentado duplamente qualificado. o. Lesão ... corporal de natureza grave. Art. 129, § 1º, ... qualificado tentado. Desclassificação. Lesão corporal de ... natureza grave. Art. 129, ... -
Acórdão nº 2006/0157810-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E INCÊNDIO DOLOSO ...
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Acórdão nº 2010/0043257-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA OCORRÊNCIA ... TESE DEFENSIVA CONTROVERTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. REVOLVIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0010298-72.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRELIMINAR – NULIDADE ... MÉRITO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE – ...
- Acórdão nº HC 206429 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0001934-34.2006.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2018
... DECISÃO DE PRONÚNCIA ... DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL GRAVE ... AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002598-32.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE ...
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Acórdão Nº 0000022-32.2007.8.06.0079 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-03-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO- PRELIMINAR DE NULIDADE- INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS- NÃO ACOLHIDA. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS- INOCORRÊNCIA- DECISÃO DO TRIBUNAL POPULAR EMBASADA EM SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DA DEFESA- DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE ... -
Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ANULAÇÃO DOJULGAMENTO. INVERSÃO NA ORDEM DOS QUESITOS. TESE EXCLUSIVAMENTEDESCLASSIFICATÓRIA. ART. 483, § 4º, DO CPP. QUESTIONAMENTOREFERENTE À DESCLASSIFICAÇÃO FORMULADO APÓS O QUESITO DA ABSOLVIÇÃOGENÉRICA. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO PARAJUSTIFICAR A ANULAÇÃO....
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Acórdão nº 12214827 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO ... Pedido de desclassificação para lesão corporal seguida de morte. P ara se efetuar a ...
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Acórdão Nº 0500540-33.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-09-2016
... VV. Apelação Criminal. Homicídio. Desclassificação. Lesão ... corporal seguida ...
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Acórdão nº 0000197-10.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2016
... DECISÃO DE PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO. LESÃO ... CORPORAL GRAVE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1001153-57.2021.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS – PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - VEREDICTO DE ACORDO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO PARA...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Qualificado]Relator: Des(a). JOSÉ ZUQUIM ... FÚTIL – IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0005486-32.2014.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 3 DO TJCE. APLICAÇÃO DO
... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0001249-07.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... Sob este prisma, requer a desclassificação do delito, para a conduta de lesão corporal ... , o delito seja desclassificado por homicídio simples, por não restar configurado que o motivo ...
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Acórdão Nº 0035287-83.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, II E IV C/C ART. 14, II). CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DO ACUSADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. TESE RECHAÇADA. ANIMUS NECANDI EVIDENTE. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA ARRIMO NO ACERVO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, ... §2º, II E IV ... APELAÇÃO DO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... QUALIFICADO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL ... -
Acórdão Nº 0000050-65.2011.8.06.0206 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA "DEFORMIDADE PERMANENTE". INVIABILIDADE. Laudo de exame de corpo de delito QUE ATESTA A EXISTÊNCIA, no corpo da vítima, DE "deformidade por cicatriz hipertrófica abdominal". APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO
... QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO POR LESÃO ... GRAVÍSSIMA ... , resta clara a ocorrência de lesão corporal gravíssima, amoldando-se a ... situação em ... da desclassificação da tentativa de homicídio para lesão corporal, ... como visto às fls ...