desconsideração da personalidade jurídica da empresa
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 11849-31.2016.5.03.0185)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMBARGOS E AGRAVO DESFUNDAMENTADOS. Trata-se de caso em que a parte executada discute a...
... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMBARGOS E AGRAVO ... jurídica da empresa e a inclusão dos sócios no polo passivo da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 28500-98.2008.5.02.0007) 11-04-2018
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1099-19.2015.5.10.0020)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 221 DO TST. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃ
... 1. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA ... Nº 221 DO TST. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2754-11.2014.5.02.0076)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam
... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA ... ção da personalidade jurídica da empresa ... reclamada, com o redirecionamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-12.2009.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA XECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA EM SITUAÇÃO FALIMENTAR. INCLUSÃO DO ...
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Acórdão Nº 0020735-90.2015.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA DEVEDORA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS NO CURSO DO PROCESSO FALIMENTAR. É viável o redirecionamento da execução aos sócios de empresa executada concomitantemente ao processo falimentar perante o Juízo Universal, tendo em vista que os sócios não integram o processo de falência. Agravo...
... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA DEVEDORA ... -
Acórdão Nº 0021201-80.2017.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. ART. 855-A DA CLT C/C ART. 135 DO CPC. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da empresa demandada, devendo haver a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado, nos termos do art. 855-A da CLT c/c art. 135 do CPC.
... EMENTA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO ... ção da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da ... -
Acórdão nº 1.0024.09.667184-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TRANSITADA EM JULGADO - RESPONSABILIDADE SÓCIOS - CONFIGURAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRECLUSÃO PRO JUDICATO. Estando a questão da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e da responsabilidade dos sócios já sepultada por decisão transitada em julgado, não poderia ser objeto de nova análise ou...
... pro judicato, uma vez que a personalidade jurdica da empresa executada j foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133398420184050000), 29-06-2021
PJE 0813339-84.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DECISÃO DETERMINANDO O REDIRECIONAMENTO DO FEITO AO SÓCIO DA EXECUTADA. NÃO RECONHECIMENTO PELO JUÍZO A QUO. AVERIGUAÇÃO POR ESTA CORTE. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FAZENDA NACIONAL em face de decisum proferido pelo Juízo Estadual da...
... o pedido de citação do sócio da empresa executada, com fulcro nos arts. 134, inc. VII, e ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0084500-78.1997.5.06.0012), 31-01-2019
ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. Restou estabelecido no último Termo de Conciliação firmado nos autos entre a reclamante e a sócia remanescente, que: "A execução remanesce apenas em relação à pessoa jurídica da Recda", não havendo, portanto, como atender a pretensão da exequente/agravante, quanto à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, sob pena de violação à coisa julgada.
... remanesce apenas em relação à pessoa jurídica da Recda", não havendo, portanto, como atender a ... exequente/agravante, quanto à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, ... -
Acórdão Nº 0001492-48.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.007020-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ENCERRAMENTO ATIVIDADES DA EMPRESA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO.- Em face do disposto no art. 50 do Código Civil, o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica de sociedade comercial reclama a demonstração pelo requerente da ocorrência de desvio...
... o incidente de desconsiderao de personalidade jurdica por ele interposto em desfavor de MONJOLO ... desconsiderao da personalidade jurdica da empresa agravada, que jamais se manifestou no cumprimento ... SENTENA - DESCONSIDERAO DA PERSONALIDADE JURIDICA - AUSNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DECISO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010104-07.2013.5.06.0292), 03-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. INOPORTUNO. I - Consta dos autos certidão do Juízo deprecado noticiando a penhora de fundo agrícola de propriedade da empresa executada, ora agravada, de "valor suficiente para quitar todas as execuções em tramitação nesta Vara em que a executada figura no polo passivo",...
... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2192-74.2014.5.17.0014)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS EXECUTADOS. LEI Nº 13.467/2017 . VÍCIO DE CITAÇÃO . DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA ... -
Acórdão Nº 0020478-81.2018.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SINDICATO EXEQUENTE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Caso em que a execução não envolve dívida trabalhista típica, pois se destina à cobrança de contribuições assistenciais, razão pela qual a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada depende da constatação de fraude ou abuso da personalidade jurídica (desvio
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONTRIBUIÇÕES ... ção da personalidade jurídica da empresa executada depende da constatação de fraude ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57940-82.2008.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que, a decisão foi suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1405-81.2015.5.05.0131)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento dos Executados, que versava sobre desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Executada e necessidade de esgotamento dos meios possíveis para a execução da devedora principal, foi julgado...
... Executados, que versava sobre desconsideração da ... personalidade jurídica da ... ção da personalidade jurídica da Empresa Executada ... necessidade de ... -
Acórdão Nº 5021824-52.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... ão proferida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica n ... a agravante, em linhas gerais, que a empresa executada foi dissolvida de forma irregular e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 94800-36.2008.5.02.0009) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE. O Regional concluiu que a ora recorrente é responsável pela satisfação do crédito exequendo, porquanto sócia controladora da empresa que admitiu o exequente, a qual foi sucedida depois da admissão do empregado. Além disso, declarou que se mostram suficientemente satisfeitos e presentes os requisitos necessários à adoção da...
... , porquanto sócia controladora da empresa que admitiu o exequente, a qual foi sucedida ... necessários à adoção da desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora ... -
Acórdão Nº 0030600-14.2001.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pela exequente. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil. Inteligência das Orientações Jurisprudenciais nº 48 e
... SÓCIO. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a ... -
Acórdão Nº 0021598-47.2014.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio retirante proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil. Inteligência das Orientações...
... PROPORCIONALIDADE. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a ... -
Acórdão Nº 0020335-79.2017.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio retirante proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil. Inteligência das Orientações Jurisprudenciais nº 48...
... SÓCIO RETIRANTE. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a ... -
Acórdão Nº 0020154-61.2018.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. A recuperação judicial do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, inclusive se tratando de ente público, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com o consequente redirecionamento da execução
... , não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, ... -
Acórdão Nº 0021343-88.2015.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2020
EMENTA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. A recuperação judicial do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, inclusive se tratando de ente público, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com o consequente redirecionamento da execução
... , não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, ...