desconto composto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000678-67.2014.5.06.0281), 01-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. INVALIDADE DE CLÁUSULA QUE RETIRA DIREITOS ASSEGURADOS AOS EMPREGADOS. A regra da norma mais favorável, desdobramento do princípio da proteção, norteador de todo o direito do trabalho, estabelece que incidirá, no caso concreto, a norma que, considerada em sua integralidade, melhor atenda aos interesses dos trabalhadores. Com efeito, não
... ícios ao Obreiro, tais como: o transporte gratuito e seguro, sem desconto, a título de vale-transporte; lanche diário, composto de um suplemento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000964-11.2015.5.06.0281), 13-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. VALORAÇÃO DAS PROVAS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. O pedido de retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento não pode ser acolhido. A Juíza a quo, para proferir a sentença, analisou provas produzidas nestes autos a fim de aferir a plausibilidade (ou não) do direito alegado, e decidiu a controvérsia - sob o crivo do contraditório -
... contrapartida transacionada (transporte gratuito e seguro, sem desconto a título de vale transporte; lanche diário, composto por suplemento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000965-93.2015.5.06.0281), 09-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. VALORAÇÃO DAS PROVAS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBLIDADE. O pedido de retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento não pode ser acolhido. A Juíza a quo, para proferir a sentença, analisou provas produzidas nestes autos a fim de aferir a plausibilidade (ou não) do direito alegado, e decidiu a controvérsia - sob o crivo do contraditório -
... contrapartida transacionada (transporte gratuito e seguro, sem desconto a título de vale transporte; lanche diário, composto por suplemento ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdãos nº 1032266-85.2016.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... (conta garantida e capital de giro), e contratos de desconto de títulos Recursos utilizados por pessoa jurídica ... duodécuplo da taxa mensal, capitalização e metódo composto Legalidade e regularidade (Súmula STJ 541) - CCB ...
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Acórdão nº 1.0024.11.054240-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DOCUMENTO JUNTADO NA FASE RECURSAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO MOTIVO - IMPOSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) -CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO.- Não é possível conhecer
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Acórdão Nº 0300271-15.2016.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-04-2017
... POLO PASSIVO COMPOSTO PELA EMPRESA EMITENTE DA CÁRTULA E DOIS BANCOS, CITIBANK S.A. E BRADESCO ... DESCONTO BANCÁRIO, PORTANDO ENDOSSO TRANSLATIVO. O SEGUNDO, NÃO COMPROVOU O ...
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Acordao N° 1392093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Contrato de abertura de crédito rotativo - cdc automático. Embargos à monitória. Revelia do credor. Efeitos. Não incidência. Comissão de permanência. Inovação recursal. Não conhecimento. Capitalização mensal. Juros. Legalidade. Resp repetitivo nº 973. 827 (tema 246). Cláusulas expressamente pactuadas. Ciência prévia. Juros remuneratórios. Abusividade. Não demonstração. Stj. Tema 95
... ABUSIVIDADE. NÃO ... DEMONSTRAÇÃO. STJ. TEMA 953. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO ... TRINTA POR CENTO DOS RENDIMENTOS ... método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933. Precedente do STJ: REsp ... -
Decisao Nº 8020681-39.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... INDEFERIMENTO DO BENEPLÁCITO. DESCONTO DE 50% DAS CUSTAS INICIAIS E SEU PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE ... POLO ATIVO COMPOSTO POR 5 (CINCO) AUTORES. POLICIAIS MILITARES. RENDA SUFICIENTE PARA SUPORTAR ...
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SECRETARIAS - EDITAL SEFAZ MT VF
... 2. Juros compostos. Montante ... e juros. Desconto composto. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes ... Capitais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041056-33.2018.8.19.0210 (Criminal), 23-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0041056-33.2018.8.19.0210 RECORRENTE/Réu: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS - PREVCAR AUTO RECORRIDO/ Autor: FÁBIO COIMBRA DOS SANTOS Voto A parte autora alega que em 19/10/2016...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... composto de um sistema de direito e um sistema de justiça), mas é regulada no ... , não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... autarquias fazendo-se obrigatòriamente em fôlha de pagamento, o desconto dessas multas, mediante requisição da instituição de previdência ... Art. 90. O DNPS será dirigido por um Conselho Diretor composto de 6 (seis) membros: 2 (dois) nomeados pelo Presidente da República, 2 ...
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Lei nº 3.373 de 12/03/1958. DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
... % (cinqüenta por cento) do salário-base, sôbre o qual incide o desconto mensal compulsório para o IPASE, a soma das pensões à família do ... gestão financeira do IPASE será exercida por um Conselho Fiscal composto de 5 (cinco) membros, nomeados em comissão pelo Presidente da República ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... º Na hipótese prevista no inciso V do caput, a autorização do desconto deverá ser revalidada anualmente nos termos do disposto no Regulamento." ... II - comitê consultivo, composto por integrantes da Carreira sob a sua supervisão." (NR) ... "Art. 21 ...
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Sentença nº 1000696-06.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... , por sua vez, impugna os descontos efetuados a título de “’desconto cadeado’ R$ 11,78; ‘quantidade de dias desconto DSR R$ 1,00’; ... autor, quando da sua admissão na reclamada, um kit segurança, composto por cadeado e chaves, com expressa autorização para desconto em folha do ...
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Acórdãos nº 0003031-30.2007.8.26.0116 de 20ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2014
... 533 MONITÓRIA Contrato bancário Borderô de desconto de títulos Incidência do CDC Admissibilidade - ... um processo de formação de juros pelo método composto Admissibilidade Multa moratória de 10% - ...
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Sentença nº 1001194-11.2016.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... ícios de 12,5% do benefício líquido que ali obtiver, a ser composto de: a) verbas indenizatórias e salariais (e respectivos reflexos), com ...
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Sentença com número 5523779-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... 14.400,00 (quatorze mil, e quatrocentos reais), valor este composto" pela repetição de ... indébito cumulada com o pedido de danos morais, n\xC3" ... Contrato de cartão de crédito na modalidade ... desconto em folha de pagamento. Cláusula abusiva. O contrato de cartão de ...
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Acordao N° 1711142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Incompetência da justiça comum. Rejeitada. Tratamento médico. Medicamento não padronizado pelo sus. Tema 106 do stj. Requisitos cumpridos. Apelação conhecida e parcialmente provida. 1. Esta corte de justiça tem entendimento, alinhado àquele assentado pelo supremo tribunal federal, de que a responsabilidade é solidária entre os entes...
... o tratamento do seu quadro clínico, composto" por APLV - Alergia à Proteína do Leite de Vaca IgE ... mediada, Desnutri\xC3" ... de 5 de março de 2004, é um desconto mínimo obrigatório a ser aplicado sempre que forem realizadas ... vendas ... -
Acordao N° 1757341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Repetição de indébito. Danos morais. Contrato. Empréstimos. Cartão de crédito consignado. Preliminares. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Nulidade da sentença. Error in procedendo. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Irregularidade. Não configuração. Matéria de direito. Dispensa. Cpc. Art. 472. Cartão de crédito...
... SERVIÇOS. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PROIBIÇÃO. DESCONTO DO VALOR ... MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL ... método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933. Precedente do STJ: REsp ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... Se a testemunha for funcionário civil ou ... composto por 3 (três) juízes togados em exercício no 1º grau de jurisdição, ...
- Sucessos de paula fernandes na barra
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Acórdãos nº 1007793-50.2017.8.26.0010 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... contrato bancário - empréstimos consignados para desconto em folha de pagamento e conta corrente sentença que ... para o cálculo do limite de desconto deve ser composto pelos descontos obrigatórios do imposto de renda e ...
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Sentença nº 1000638-66.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... A intangibilidade salarial do artigo 462 da CLT, impede o desconto de valores no salário do empregado. A exceção é prevista apenas na ... o desconto de R$ 17.338,30 sob o título de “perda e dano”, composto de R$ 1.825,00 do aparelho de celular não devolvido; R$ 5.490,00 do ...