desconto composto
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A transação no contencioso tributário e o Edital n° 11/2021
Opinião: Transação no contencioso tributário e Edital n° 11/2021
... destacar algumas particularidades da espécie em comento: 1) o desconto oferecido no edital poderá incidir sobre o montante principal do crédito ... , imaginemos um crédito tributário no montante de R$ 200, composto por: principal (R$ 100), multa (R$ 50), juros (R$ 30) e encargo legal (R$ ... -
Acórdão Nº 5000373-59.2022.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 12-7-22....
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Acórdão Nº 5000109-47.2021.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS". CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-9-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015.VERBERAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 5000147-77.2021.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS". CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 24-08-2021. INCIDÊNCIA DO CPC/2015.VERBERAÇÃO...
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Acórdão Nº 5001472-32.2021.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADA DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 27-4-22....
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Acórdão Nº 5004897-65.2021.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 9-12-21....
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Acórdão Nº 5002692-34.2021.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADA DE ORIGEM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 13-10-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015.AL
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Acórdão Nº 5000996-88.2021.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 25-10-21....
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Acórdão Nº 5000342-47.2022.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 1-7-22....
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Acórdão Nº 5002126-85.2021.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 9-6-22....
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Acórdão Nº 5000343-32.2022.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 6-6-22....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000140-36.2013.5.06.0018), 08-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INSS. DEDUÇÃO DA COTA PARTE DEVIDA PELA EMPRESA. Constatado que os cálculos de liquidação observaram corretamente a proporção entre os valores recolhidos pertinentes a empresa executada e do segurado, efetuando as deduções devidas. Nega-se provimento ao recurso.
... $11.072,58 para a previdência social, conforme guia de fl.886, é composto por R$7.501,85 de contribuição patronal e R$3.570,73 de desconto do ... -
Decisao Nº 0123523-65.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... os descontos, que para fins de identificação interna do INSS é composto pelo número do benefício seguido do mês e ano de desconto. Assim, não ...
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Acórdão Nº 0311318-87.2016.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, RELATIVA À COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL DE ACORDO COM A FRAÇÃO IDEAL ESTABELECIDA NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. APROVAÇÃO, EM ASSEMBLEIA, DO RECÁLCULO DAS FRAÇÕES DAS UNIDADES QUE INTEGRAM O EDIFÍCIO RÉU, CONSIDERANDO UM DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA AS ÁREAS DE TERRAÇO. DELIBERAÇÃO REALIZADA EM RESPEITO AO QUORUM DE 2/3 (DOIS TERÇOS) EXIGIDO...
... RÉU, CONSIDERANDO UM DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) ... PARA AS ÁREAS DE TERRAÇO. DELIBERAÇÃO ... ART. 1.351 DO CÓDIGO ... CIVIL. EDIFÍCIO COMPOSTO POR 16 (DEZESSEIS) APARTAMENTOS ... ESPAÇO DE PROPRIEDADE DO PRÓPRIO ... -
Acórdão Nº 5003061-60.2021.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA AUTORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 26-04-2022....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023874-02.2020.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023874-02.2020.8.19.0004 Recorrente: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Recorrida: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ ...
... I - Sentença, entendendo que o desconto de valor indevido em contracheque da autora, configurou mero ... -
Artigos 511 a 610
... de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assembléia Geral ... § 1 ... este notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 925, de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000866-74.2020.8.19.0075 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000866-74.2020.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Recorrido (autor): DELCIO OLIVEIRA DE LIMA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO DELCIO OLIVEIRA DE LIMA ajuizou ação de obrigação
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... , poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores ... presidiu o Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores, composto por juristas de 14 (quatorze) países, sendo os relatores o Professor ...
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Acórdão Nº 0302152-14.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 20-10-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO EM DATA ANTERIOR AO VENCIMENTO. POLO PASSIVO COMPOSTO PELA EMPRESA EMITENTE DA CÁRTULA E DOIS BANCOS, CITIBANK S.A. E BRADESCO S.A. FORNECEDORA RÉ REVEL. BANCOS QUE SUSTENTAM A ILEGITIMIDADE PASSIVA POR TEREM RECEBIDO O TÍTULO POR MEIO DE ENDOSSO...
... POLO PASSIVO COMPOSTO PELA EMPRESA EMITENTE DA CÁRTULA E DOIS BANCOS, CITIBANK S.A. E BRADESCO ... DESCONTO BANCÁRIO, PORTANDO ENDOSSO TRANSLATIVO. O SEGUNDO, NÃO COMPROVOU O ... -
Sentença nº 1000678-32.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-09-2023
... 415 da SDI-1 do TST). DO DESCONTO INDEVIDO “CHURN” Com razão, eis que a testemunha Brena Domingos Dias ... E que “ salário era composto de fixo mais comissões, sendo que o desconto ocorria mesmo quando não ...
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Decisão Monocrática Nº 4017292-23.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4017292-23.2019.8.24.0000 de Meleiro Agravante : Waldemir PachecoAdvogada : Juliana Espindola Caldas Cavaler (OAB: 19177/SC)Agravado : Banco Pan S/ARelator(a) : Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Waldemir Pacheco, relativamente à decisão...
... ários da parte agravada de empréstimos consignados, bem como com desconto em conta corrente" ... (fl. 03); 2) não lhe sobra o mínimo para sua ... ) o benefício previdenciário é a única renda do grupo familiar composto por três pessoas ... Postula a concessão de ... -
Acordao N° 1355339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato bancário. Instituição financeira. Fornecedora do serviço/produto. Vínculo. Natureza. Relação de consumo. Qualificação. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Servidor público. Desconto em folha de pagamento da parcela...
... MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO DA PARCELA MÍNIMA DA FATURA. PREVISÃO ... refinanciamento do saldo devedor, composto dos valores sacados e respectivos encargos, a cada fatura ... paga no ... -
Acordao N° 1732824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato bancário. Instituição financeira. Fornecedora do serviço/produto. Vínculo. Natureza. Relação de consumo. Qualificação. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Beneficiário de previdência
... (RMC). BENEFICIÁRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESTAÇÕES. DESCONTO EM ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARCELA MÍNIMA DA FATURA. PREVISÃO ... refinanciamento do saldo devedor, composto dos valores sacados e respectivos encargos, a cada fatura ... paga no ... -
Acordao N° 1732795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação cominatória e declaratória de nulidade contratual. Contrato bancário. Instituição financeira. Fornecedora do serviço/produto. Vínculo. Natureza. Relação de consumo. Qualificação. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Contratante. Aposentado. Desconto em folha de pagamento da parcela mínima da fatura. Previsão...
... CONTRATANTE ... APOSENTADO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA PARCELA MÍNIMA DA ... FATURA. PREVISÃO ... refinanciamento do saldo devedor, composto dos valores sacados e respectivos encargos, a cada fatura ... paga no ...