desconto composto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0143771-33.2020.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0143771-33.2020.8.19.0001 Recorrente: ANTÔNIO CARLOS BOTELHO DE CARVALHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001604-17.2011.5.06.0002 (01558-2009-211-06-00-6)), 23-04-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Tendo a perícia contábil observado todos parâmetros estabelecidos pelo julgado, não há o que se retificar nos cálculos de liquidação. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... estava vinculado o autor, o sal á rio de participa ç ã o é composto pelo total das parcelas da remunera ç ã o que seriam objeto de desconto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001604-17.2011.5.06.0002 (02565-2002-906-06-00-0)), 23-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para sanar a omissão apontada, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sem, contudo, acarretar efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
... estava vinculado o autor, o sal á rio de participa ç ã o é composto pelo total das parcelas da remunera ç ã o que seriam objeto de desconto ... -
RESULTADO DE JULGAMENTO
... CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Vencedor do GRUPO 1, composto pelos itens 1: 4,0200 % (desconto); 2: 4,0200 % (desconto); 3: 4,0200 % ...
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Artigos 511 a 610
... de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assembléia Geral ... § 1 ... este notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 925, de ...
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Organização do estado brasileiro
... O Estado Federal é uma espécie do gênero Estado composto (também conhecido como Estado complexo ), e que se opõe ao chamado ... (Tema 531) 80 , que tratava da eventual constitucionalidade do desconto de dias parados em razão de greve de servidor, que a Administração ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... 7º Em cada Estado haverá um Conselho Estadual de Trânsito composto de nove membros, a saber: ... a) um presidente, especialista em trânsito ... , deverão ser comunicadas aos respectivos órgãos, para o desconto em folha, em favor da repartição de trânsito autuadora, no caso do não ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... desconto salarial que servir para atender à alimentação ou à habitação, ... excluir essas duas parcelas, a contrario sensu , do círculo composto pelas parcelas salariais ... A bem dizer, a mencionada lei, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044699-41.2018.8.19.0002 (Fazendária), 16-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0044699-41.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: SANDRO LEITE DINIZ EMENTA: SERVIDOR MILITAR - DESCONTOS A TÍTULO DE FUNDO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA RESTITUIR O VALOR RETIDO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DIANTE DA...
... Assunto : Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ... -
Acórdão nº 0108677-29.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Cível ... mediante desconto na modalidade conta-corrente, o limite concedido ... pela Instituição ... CORRENTE - SALDO EXISTENTE, COMPOSTO POR LIMITE ... AUTORIZADO DE CHEQUE ESPECIAL - DESCONTO SÓ DOS ...
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Decisao Nº 8002738-72.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2021
... PEDIDO INDEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, QUE CONCEDEU DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) E PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM 03 (TRÊS) ... POLO ATIVO COMPOSTO POR 5 (CINCO) AUTORES. POLICIAIS MILITARES. RENDA SUFICIENTE PARA SUPORTAR ...
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Acórdão Nº 0041000-79.2008.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A decisão exequenda é clara ao deferir as diferenças de complementação de aposentadoria e determinar a sua apuração conforme o regulamento da BRTPrev, o que deve ser estritamente observado em respeito à coisa julgada. Reconhecido o direto à diferenças de horas extras, de domingos e feriados em dobro, de horas...
... ção, como visto, prevê que o salário de participação é composto pela soma de todas as parcelas objeto de desconto em benefício do INSS ... -
Acórdão Nº 0020361-57.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO . Os embargos de declaração destinam-se a expurgar do julgado imperfeições capazes de obstaculizar a sua compreensão e, por conseguinte, a sua observância. Não constatada omissão no julgado.
... ão dos participantes ou sequer do número de empregados que teria composto o quorum da alegada votação "unânime" ... Entendeu a Turma que [ ... ] a autorização prévia de desconto da contribuição sindical refente ao ano de 2018 foi expressamente ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000154-07.2019.5.07.0010), 2020-08-23
... A parte Reclamante alegou a percepção de importe remuneratório composto de salário fixo de R$1.000,00, mais comissões, aduzindo desconto ...
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LEI No 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais (PCC-Ext), composto dos cargos efetivos de nível superior, intermediário, inclusive ... , como licença remunerada de efetivo exercício, não ensejarão desconto na contagem para a progressão e a promoção. § 5º O ingresso em quadro ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... prevista no inciso V do caput deste artigo, a autorização do desconto deverá ser revalidada a cada 3 (três) anos, a partir de 31 de dezembro ... lotação dos integrantes da carreira; e II - comitê consultivo, composto de integrantes da carreira sob a sua supervisão. § 2º (Revogado)." (NR) ...
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Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: ... I - desconto em folha - ato de responsabilidade do empregador, efetivado por meio da ... IV - família - grupo composto pelo financiado pelo Fies e por cônjuge ou o companheiro, pais, madrasta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000361-27.2020.8.19.0029 (Fazendária), 15-07-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 000361-27.2020 RECORRENTE: Maria da Penha de Souza Garcia Olímpio RECORRIDO: Via Varejo S/A e outro VOTO A autora informa que em 19/11/19 recebeu, sem ter solicitado, um cartão de crédito emitido pelas rés. Aduz que, mesmo sem ter desbloqueado tal cartão, recebeu cobrança relativa a fatura com vencimento em
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001578-77.2011.5.06.0015), 08-05-2013
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO DO TEMPO INTEGRAL. JORNADA DE 12 X 36. HORA EXTRA. CABIMENTO. A partir do que consta disposto no artigo 71, § 4º, da CLT, quando o empregador não concede o intervalo intrajornada mínimo por inteiro, obriga-se a pagar a remuneração correspondente a todo o tempo previsto na norma, sem qualquer dedução, além do acréscimo de, no mínimo, 50%, e as...
... no sentido de que o sal á rio base do empregado é composto, inclusive, do adicional de risco de vida. Salienta que o desconto ... -
A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... , a Lei do RDC passou a permitir a adoção do critério de maior desconto ou de maior retorno econômico. O critério de maior desconto considera o ... procedimento licitatório estabelecido pela Lei n o 8.666/93 é composto pelas seguintes fases, nessa ordem: (i) publicação do edital, (ii) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000946-95.2013.5.06.0010), 26-05-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. LABOR EM ESCALA 12X36. LIMITE MENSAL DE 191 HORAS ESTABELECIDO EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS QUE NÃO EXTRAPOLAREM O LIMITE FIXADO. PERÍODO NÃO ABRANGIDO POR NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DEVIDO SOBRE AS HORAS EXCEDENTES DA 8ª DIÁRIA. Não sendo extrapolado o total mensal previsto em norma coletiva, pois no caso, a carga...
... õ es coletivas determinam que o sal á rio base do empregado é composto, inclusive, do adicional de risco de vida, de modo que o desconto efetuado ... -
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 13/2022 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de novembro de 2022, à
... "Força Tarefa IPERGS" sugere a alienação, mediante venda, com desconto, consoante disposto no artigo ... 29 da Lei nº 15.764, de 15 de dezembro ... O imóvel é composto" de terreno e edificações, localizado na av ... Guaíba, nº 4431, GPE n\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039487-39.2018.8.19.0002 (Fazendária), 26-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0039487-39.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JORGE PEDRO STULZER DO NASCIMENTO SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEGANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE
... Assunto : Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ... - Decisão Monocrática Nº 5072350-86.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022