desconto em folha de pensão alimenticia
-
Acórdãos nº 1012241-51.2015.8.26.0361 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
CONTRATO BANCÁRIO – Quanto aos contratos de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em conta corrente, adota-se a seguinte orientação: (a) envolvem situações distintas; (b) não constitui cláusula abusiva, a que autoriza o desconto, em folha de pagamento de prestação de empréstimo contratado, prática com amparo em legislação específica (LFs 10.820/03 e 10.953/04), visto que
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... como de montantes relativos à pensão alimentícia descontadas em folha de ... -
Acórdão nº 2402-005.297 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Mayo de 2016
...PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. TRIBUTAÇÃO.Os valores ...
-
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... OLIVEIRA , em razão do não pagamento de pensão alimentícia. . Recebida inicial, o executado ... não são grandes, mas passíveis de desconto de pensão alimentícia. . Anoto, mais uma vez, ... mensais do demandado, a ser descontado em folha de pagamento e depositados em conta bancária da ...
-
Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
...ável; e, liminarmente o oferecimento de pensão" alimentícia para o menor, no valor de 25% do sal\xC3"..., para fins de proceder os descontos na folha de pagamento do executado, sob pena de incorrer ... pessoalmente, devendo ser suspenso o desconto em folha somente após exoneração da pensão ...
-
Acordao N° 1636042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Procedimento de jurisdição voluntária. Alimentos. Depósito bancário. Substituição. Descontos em folha de pagamento. Décimo terceiro salário. Terço de férias. Cláusula expressa de ressalva. Inexistência. Incidência devida. Tema 192/stj. Observância. 1. Mediante acordo homologado pelo magistrado a quo, transitado em julgado, o agravante comprometeu-se a
...SUBSTITUIÇÃO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. TERÇO ...ção do depósito em conta corrente pelo desconto em. folha de pagamento, referente à verba ... no tema 192 do STJ, que dispõe que a pensão" alimentícia incide. sobre o décimo terceiro sal\xC3"... -
Acórdãos nº 2142147-59.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
TUTELA ANTECIPADA – Ação nominada de "ação declaratória de inexigibilidade de débitos com pedido de antecipação de tutela c/c pedido de repetição de indébito e reparação de danos morais" - Encontra apoio na jurisprudência, quanto aos contratos de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em conta corrente, a seguinte orientação: (a) envolvem situações distintas: (a.1) a...
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito ...ão judicial, hipótese da pensão alimentícia; (c) razoável limitar o ... -
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... critérios para a fixação do valor da pensão em decorrência da natureza do vínculo ... do Estado da Bahia, para cancelamento do desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento em ...
-
Decisão monocrática Nº 0046185-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-10-2022
...órgãos a serem oficiados para o desconto em folha de pensão alimentícia e manutenção ...
-
Acórdãos nº 1016620-42.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
CONTRATO BANCÁRIO – CONTRATO BANCÁRIO – Quanto aos contratos de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em conta corrente, adota-se a seguinte orientação: (a) envolvem situações distintas; (b) não constitui cláusula abusiva, a que autoriza o desconto, em folha de pagamento de prestação de empréstimo contratado, prática com amparo em legislação específica (LFs 10.820/03 e 10
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito ... como de montantes relativos à pensão alimentícia descontadas em folha de ... -
Acordao N° 1345281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito de família. Guarda. Regime de visitas. Melhor interesse do menor. Alteração dos fatos após a prolação da sentença. Sentença reformada. 1. Trata-se de ação de fixação de guarda, regime de visitas e de alimentos em favor de filho menor. 2. Com a alteração da realidade fática que formou o convencimento do magistrado para fundamentar a r. Sentença, a mesma deve ser alterada...
...obrigação de pagar pensão alimentícia ao menor, a condenação da ... na escola e para que seja suspenso o desconto da pensão alimentícia em sua. folha de ... -
Acórdãos nº 1003978-64.2014.8.26.0361 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
PROCESSO – Dos termos da inicial, que fixa os limites da demanda e não pode ser alterada, sem o consentimento do réu citado, por força do art. 264, do CPC/1973, com correspondência no art. 329, I, do CPC/2015, na inicial, a presente ação tem por objeto, apenas e tão-somente, o seguinte contrato: "BB Renovação Consignação", com desconto em folha de pagamento autorizado por legislação específica (LF
... Renovação Consignação”, com desconto em folha de pagamento autorizado por ... como de montantes relativos à pensão alimentícia descontadas em folha de ... -
Capital - 8ª vara de família
... momento, podendo a redução abrupta da pensão causar danos em sua subsistência. Portanto, ... para fins de depósito da pensão alimentícia .endereço eletrônico e/ou telefone com ... o valor ser depositado mensalmente por desconto em folha de pagamento junto ao seu empregador, em ...
-
Acórdãos nº 1015756-47.2015.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
RECURSO – Não se conhece do recurso quanto à alegação de que "quanto ao pedido de restituição dos valores já pagos, cumpre evidenciar que, consoante dispõe o artigo 877, do NCCl a restituição pressupõe, NECESSARIAMENTE, A FUNDAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO POR ERRO, o que não houve. In casu, o pagamento consumado decorreu de obrigação preexistente, amparada na lei e na vontade das partes, inexistindo má-f
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... (previdência, imposto de renda e pensão alimentícia), por se tratar de verba de ... -
Capital - 8ª vara de família
...) vezes o valor mensal da prestação alimentícia", conforme dicção do art. 292, inciso I, §§ 1\xC2"... para abertura de conta para deposito da pensão alimentícia. . Intime-se o requerido da ... valor deverá ser descontado diretamente em folha de pagamento do Requerido, com expedição de ... ao órgão empregador do Executado para desconto em folha da pensão alimentícia. . Sem custas ...
-
Decisao Nº 0000951-48.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-07-2023
...HOMOLOGAÇÃO. ACORDO. ALIMENTOS. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ..., ignorando que o acordo estabeleceu que a pensão alimentícia se concretizaria com o pagamento das ...
-
Caravelas - Vara cível
... do acordo de ID 120916516, para fins de desconto em folha da pensão alimentícia. . . Caravelas ...
-
Itaparica - Vara cível
..., se for o caso, para realização do desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, ...
-
Urandi - Vara cível
...ça que determinou a prestação alimentícia, o Parquet noticiou o pagamento integral da ...Por sua vez, o alimentante requereu o desconto dos valores em folha de pagamento do benefício ... para que proceda ao desconto mensal da pensão alimentícia em folha de pagamento do benefício ...
-
Acórdãos nº 1020362-12.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
RECURSO – Não conhecimento da apelação interposta pela parte ré, por configurar indevida inovação recursal, no que concerne à alegação de que "há de ser conservado o direito de instituição apelante, requerer judicialmente os valores remanescentes a limitação dos descontos referente aos empréstimos, ou seja, que ao banco seja garantido o direito tomar todas as providências cabíveis para recuperar...
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito ... como de montantes relativos à pensão alimentícia descontadas em folha de ... -
Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
.... Quanto ao valor da pensão alimentícia, ponderando pelo trinômio ... o caso, ao órgão competente para o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e ...
-
Conceição do jacuípe - Vara cível
...desconto" em folha de pagamento do valor da pensão aliment\xC3"... de pagamento do valor da pensão alimentícia, depositando em conta da genitora dos infantes. ...