desconto em folha de pensão alimenticia
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Tanhaçu - Vara cível
... NOVAIS propôs AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face de SAIONARA RIBEIRO NOVAIS ... ícia continuam sendo pagas por meio de desconto em folha de pagamento, pois o Requerente é ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.137964-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2022
... R.A.D., determinou que se procedesse o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ...
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Capital - 8ª vara de família
... valor deverá ser descontado diretamente em folha de pagamento do Requerido e ser depositado ... do Executado para que proceda ao desconto em folha da pensão alimentícia, conforme ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0154659-4 de T4 - QUARTA TURMA
... contra decisão que determinou desconto em folha de pagamento de pensão alimentícia ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... o fim de condenar o requerido a pagar pensão alimentícia à sua filha, no valor de R$ 220,00 ... pela sub-rogatória consistente no desconto em folha (art. 912) e, por fim, a sub-rogatória ...
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Do processo de execução
... for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado” ... Caso a planilha ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ... 528) ... 3. Desconto do valor da pensão alimentícia em folha de pagamento de pessoal ...
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Acórdão Nº 0021788-51.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA COMPENSAÇÃO HORÁRIA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A eficácia da compensação horária na modalidade banco de horas exige a observância das disposições legais e dos requisitos pactuados nas normas coletivas. Não sendo possível a verificação da regularidade da compensação realizada, apresenta-se inválido o banco de horas praticado.
... ção dos descontos efetuados a título de pensão alimentícia sobre férias indenizadas na ... nos autos que o reclamante tinha o desconto de 30% em seu salário bruto em razão da pensão ... ão alimentícia devida pelo empregado em folha de pagamento, no importe de 30% de seus ... -
Acórdão nº 51911050520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSS. CABIMENTO. NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DA EXEQUENTE DE IMPLEMENTAÇÃO DO DESCONTO MENSAL DA PENSÃO NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA QUE O EXECUTADO RECEBE JUNTO AO INSS. RECURSO DESPROVIDO.
... de ofício ao INSS para implemento em folha de pagamento do desconto da pensão alimentícia ... -
Capital - 8ª vara de família
... do Alimentante para que proceda ao desconto em folha da pensão alimentícia estabelecida às ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... Id nº 262123227, para que haja o devido desconto em folha da pensão alimentícia acordada ...
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Porto seguro - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os interditos e ausentes
... que foi juntado apenas ofício para desconto ... foi juntado apenas ofício para desconto em folha ... apenas ofício para desconto em folha da pensão ... para desconto em folha da pensão alimentícia ...
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Mata de são joão - Cejusc
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Acórdão nº 50303051920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... conta corrente, vez que ocorreram sobre a pensão alimentícia dos filhos. Esclarece que, diante da ... a fonte pagadora desconta diretamente na folha de pagamento do genitor e deposita na conta de ... RETENÇÃO INDEVIDA. INOCORRÊNCIA. DESCONTO CONTA CORRENTE. VALIDADE ... De início, cabe ...
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Acordao N° 1351703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Ação rescisória. Preliminares. Ausência de prequestionamento. Não enquadramento legal. Rejeição. Ação investigatória de paternidade. Exame de dna. Não comparecimento do réu. Duas oportunidades. Mudança de endereço. Ausência de comunicação. Intimação da advogada. Sentença declaratória de paternidade. Trânsito em julgado. Coisa julgada material. Posterior ação negatória de paternidade. Acordo....
... % de seus rendimentos mensais a título de pensão alimentícia; os alimentos são irrepetíveis; e, ... ço indicado pelo Ministério Público à folha 130.” (ID ... 18175449 – p. 28) ... Ocorre ... ória de paternidade ao perceber o desconto em folha da pensão alimentícia em favor ... das ... -
Acórdãos nº 1010253-98.2015.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... como de montantes relativos à pensão alimentícia descontadas em folha de ...
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Maragogipe - Vara cível
... a fim de emissão de ofício para desconto em folha da pensão alimentícia ... Após, ...
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Teofilândia - Vara cível
... de que junte comprovante da fixação da pensão alimentícia (acordo homologado, acordo ... , ofício ao INSS , determinando o desconto em folha do valor da pensão alimentícia ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0120478-39.2017.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUIAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITE DE 30% DA RENDA MENSAL. Autor alega que é Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, diante de problemas de ordem financeira, contratou vários empréstimos com os demandados, cujos pagamentos se dão por meio de descontos em parcelas mensais efetuados diretamente...
... mensais efetuados diretamente em sua folha de ... pagamento. Ocorre que tais consignados se ... coibir que os demandados a se limitar ao desconto de 30% dos vencimentos do ... demandante ... obrigatórios de contribuição para pensão militar, contribuição para instituto de ... descontos referentes à pensão alimentícia", respeitando-se a ordem cronológica da realizaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 2136998-82.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... decisão judicial, hipótese da pensão alimentícia; (c) razoável limitar o ...
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Sentença nº 1000986-30.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... descontos indevidamente a título de ‘pensão alimentícia’, ‘convênio farmácia’, ... , há decisão judicial determinando o desconto mensal em folha de pagamento a título de pensão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018331-87.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado Nº 0018331-87.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIO FERNANDO DA SILVA MATOS RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. CANCELAMENTO DO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR PRETENDEU CANCELAR O DESCONTO NO MESMO MÊS EM QUE INFORMOU AO...
... Assunto : Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... -
Decisão Monocrática nº 50292155720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
... do executado, para que realize desconto mensal em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia, para após a manifestação do demandado, ... a determinação imediata do desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento nos ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0092121-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITO DE FAMÍLIA. Desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento ...