desconto em folha de pensão alimenticia
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Acordao N° 1434943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos. Expedição de ofício ao empregador do alimentante. Apresentação dos três últimos contracheques. Informação de caráter restrito. Pessoa jurídica de direito privado. Defensoria pública. Art. 89, x, lei complementar nº 80/94. Prerrogativas. Incumbência do magistrado. Cooperação. Decisão reformada. 1. Nos...
... vencimentos, bem como para que proceda o desconto em folha da pensão. alimentícia. Como relatado, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.165903-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ACORDO EM AUDIÊNCIA - SENTENÇA SUPERVENITENTE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
...(INSS) do alimentante para que proceda ao desconto da pensão alimentícia em sua folha de pagamento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.115379-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DOS VALORES ANTERIORMENTE ACORDADOS - RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A simples leitura da decisão é suficiente para afastar a tese de nulidade por ausência de fundamentação, ao...
..., explana que o valor pago a título de pensão à agravante se revela totalmente inviável para desconto em folha do agravante, visto que o mesmo possui ... desconto de R$3.057,64 de pensão alimentícia, além de empréstimos, descontos proporcionais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.115379-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DOS VALORES ANTERIORMENTE ACORDADOS - RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A simples leitura da decisão é suficiente para afastar a tese de nulidade por ausência de fundamentação, ao...
..., explana que o valor pago a título de pensão à agravante se revela totalmente inviável para desconto em folha do agravante, visto que o mesmo possui ... desconto de R$3.057,64 de pensão alimentícia, além de empréstimos, descontos proporcionais ... -
Decisão Monocrática nº 50013307520148210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO CUJA MAIORIDADE FOI IMPLEMENTADA SUPERVENIENTEMENTE, NO CURSO DO PROCESSO E FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC...
...ão de redução da obrigação alimentícia, fixada na sentença em 70% do salário mínimo ... a pagar aos autores NICOLLAS e NATAN uma pensão alimentícia no valor equivalente a 70% do io mínimo nacional, a ser descontada em folha de pagamento e depositada em conta a ser ...da fl. 107 para fins do desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. Em ... -
Acordao N° 1359561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Prestação alimentícia. Desconto em folho de pagamento. Verbas indenizatórias. Impossibilidade. Recurso provido. 1 - a prestação alimentícia recai sobre as verbas de caráter habitual do devedor de alimentos, isto é, sobre aquelas que permanentemente integrem a base de cálculo salarial do alimentante. 2 - destarte, tem-se que os valores eventualmente...
...PRESTAÇÃO. ALIMENTÍCIA". DESCONTO EM FOLHO DE PAGAMENTO. VERBAS INDENIZAT\xC3"...ão excluídos dos descontos realizados na folha" salarial do devedor para fins de pensão. aliment\xC3"... -
Jaguarari - Vara c�vel
... ajuizou Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada ... líquida do réu, através de descontos em folha e posterior depósito na conta corrente da ... ao dever judicial que determinou os desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia. . ...
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Acórdão nº 51753114120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DIANTE DAS NECESSIDADES PRESUMIDAS DA BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS, EM RAZÃO DA MENORIDADE - 2 ANOS - E DO FATO DE QUE O ALIMENTANTE NÃO SE DESINCUMBIU MINIMAMENTE DA PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM VALOR SUPERIOR AO ESTIPULADO NA ORIGEM, DE 33% DO SALÁRIO MÍNIMO, UMA VEZ QUE AUSENTE PROVA DE SEU GANHO REAL, SEJA
...ário/administrador da empresa que faz o desconto da pensão alimentícia em sua folha de ... -
Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... do alimentante para proceder o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042778-98.2015.8.19.0213 (Cível), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 30% SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR, DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA DOS CONTRATOS. REFORMA DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. - A controvérsia visa a aferir se o autor, militar...
...LIMITAÇÃO DOS. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ...sejam relativas a pensão alimentícia ou a aluguel ou. ainda à ...ção previdenciária oficial e o desconto. referente a IR retido na fonte, se houver, ... -
Decisão Monocrática Nº 4032747-28.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-05-2020
Agravo de Instrumento n. 4032747-28.2019.8.24.0000, Maravilha Agravante : Ben Hur Marcelo BerschAdvogada : Maria Loiva de Andrade Schwerz (OAB: 8264/SC)Agravados : Roseclér Pott Weitz e outroAdvogada : Antonia Maria Tiesca Pereira (OAB: 7013/SC)Relator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIABen Hur Marcelo Bersch interpõe Agravo de Instrumento de decisão do juiz Solon...
... André Weitz, deferiu "o pedido para desconto dos valores referentes ao pensionamento mensal, ...) do salário mínimo (vigente), direto da folha de pagamento do executado, devendo ser expedido ... de suportar suas despesas básicas, como pensão alimentícia para a sua filha no valor de 50% do ... -
Decisão Monocrática nº 50007102320188210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENTOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São...
...ão de redução da obrigação alimentícia, fixada na sentença em 20% dos rendimentos ... e vale-aiimentação), mediante desconto em folha de pagamento ou depósito na conta da ... Sul oara que providencie o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do requerido ... -
Acórdão nº 50257028120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS FACULTATIVOS A 30% DA RENDA DA AUTORA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. OS DESCONTOS TOTAIS (OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS), EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PODEM SER DE, NO MÁXIMO, 70% SOBRE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS. ENTRETANTO, CONFORME OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO...
... a limitação dos descontos efetuados na folha de pagamento da autora ao patamar de 30% do seu ...“DESCONTO EM FOLHA. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ... acrescidas das cobranças obrigatórias (pensão alimentícia, contribuição previdenciária, ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... nas prisões civis por dívida alimentícia, como forma de obrigar o devedor a pagar o ... em síntese, que foi homologado acordo de pensão alimentícia no processo nº. ..., para, excluir, imediatamente, o desconto em folha da pensão alimentícia para LAURA ...
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Acórdãos nº 4008715-19.2013.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
PROCESSO – Rejeitada a alegação de deserção do recurso arguida pela parte ré apelada – Parte beneficiária da assistência judiciária tem legitimidade e interesse recursal e é isenta do recolhimento de custas relativas a preparo e porte de remessa e retorno dos autos, mesmo quando o recurso de apelação, interposto em nome dela, busca, apenas e apenas, a fixação da verba honorária, conforme orientaçã
... contrato de mútuo bancário com desconto em folha de pagamento nº ... como de montantes relativos à pensão alimentícia descontadas em folha de ... -
Acordao N° 1620366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de obrigação de prestar alimentos. Depósito judicial do débito. Aplicação das penalidades previstas no art. 523 do cpc. Matéria não discutida na origem. Supressão de instância. Recurso não conhecido nesse ponto. Desconto em folha. Correção monetária e juros moratórios. Incidência. Indicação expressa dos descontos obrigatórios...
...RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. DESCONTO EM FOLHA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ...CÁLCULO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ...pensão alimentícia”. Explica que os valores recebidos ... -
Acórdão nº 50591856820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO, POIS A MATÉRIA ESTÁ SENDO ORA APRECIADA EM SESSÃO DE JULGAMENTO, DE FORMA QUE NÃO HÁ
... pelo ora agravado, a fim de reduzir a pensão alimentícia em favor das duas filhas menores de ...DESCONTO DA PENSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. ... -
Saúde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...PEDIDO DE DESCONTO EM FOLHA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL FORMULADO PELA PELANTE. PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA JÁ FIXADA NA AÇÃO DE ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
...pensão no valor correspondente a 20% (vinte por cento) ... provavelmente em virtude da pensão alimentícia dos filhos menores havidos em comum, declarando, ... CEP: 56313-000, para que esta proceda ao desconto em folha da pensão alimentícia deferida em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...— PRESTAÇÃO ALTERNATIVA — INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — ...ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.”. Portanto, somente ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ... for o caso; V – a especificação de desconto" obrigatório realizado.” . Art. 516, do CPC: \xE2"...
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Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... consignável, com autorização para desconto em folha de pagamento por parte da autora, ... deixou dependentes habilitados a receber Pensão por Morte, ID- 22208928. . A presente demanda ... PIMENTEL do pagamento de pensão alimentícia em face de PABLLO VIEIRA PIMENTEL, ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... MONTGOMERY MEIRA COSTA do pagamento de pensão alimentícia em face ICARO GILGAMESH BATISTA ...-2015, para, excluir, imediatamente, o desconto em folha da pensão alimentícia. . As partes ...
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Decisão Monocrática nº 52435430820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INVIABILIDADE. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS, ASSIM COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, A TEOR DO ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A MINORAÇÃO DA VERBA...
... empregadora do requerido, determinando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. Em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039436-97.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM RELAÇÃO À EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM VERGASTADO. Agravante que se insurgiu em face da decisão de primeiro grau que indeferiu a tutela provisória de urgência, nos autos da ação de exoneração da obrigação alimentar com relação à ex-esposa,
... LIMINAR, para determinar a suspensão do desconto em folha de pensão. alimentícia com relação ... -
Acordao N° 1320344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Redução/majoração do valor devido. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O magistrado, ao apreciar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência das duas partes. 2. Há nos autos fortes indícios...
...percentual fixado na origem a título de pensão alimentícia. 3.Tendo o alimentante optado pela ... bancária indicada os autos, mediante desconto em folha. Diante da sucumbência recíproca, mas ...