desconto em folha de pensão alimenticia
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Acórdão nº 50053547520198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA DEVIDA PELO GENITOR À FILHA MENOR DE IDADE, ESTABELECIDA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, E EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM CASO DE DESEMPREGO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO PROVANDO O ALIMENTANTE A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O PERCENTUAL ...
... rescisórias indenizatórias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta da ... , para desconto em folha do valor da pensão alimentícia ... Condeno o requerido ao ... -
Acórdão nº 0003119-82.2014.8.05.0027/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE ... PAGAMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0120413-6 de T4 - QUARTA TURMA
... foi dado provimento para suspender o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ...
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Decisao Nº 0356880-67.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL PELO RÉU. AÇÃO REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELOS FILHOS MENORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ALIMENTOS FIXADOS EM 27,52 (VINTE E SETE VÍRGULA CINQUENTA E DOIS POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ACIONADO, EXCETUANDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. GENITOR RÉU QUE POSSUI EMPREGO FIXO. PEDIDO FORMULADO NO APELO PARA QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEJA REDUZIDA CONFORME PLEITO EM...
... se comprometeu a pagar a título de pensão alimentícia o percentual de 27,52%(vinte e sete ... da assistência judiciária gratuita; o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, ... -
Decisão Monocrática nº 51504303420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
... estabelecer a redução do valor da pensão, quando o montante fixado sobrecarrega em demasia ... Aliás, vale lembrar, também, que o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento tem ...
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Acórdãos nº 1129660-65.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... (previdência, imposto de renda e pensão alimentícia), por se tratar de verba de ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... a expedição de ofício para fins de desconto da pensão alimentícia em folha relativas às ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... DESPACHO ID 210462767 ... Defiro o desconto em folha da pensão alimentícia. Oficie-se a ...
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Acórdão nº 1.0024.10.227285-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - FILHA INVÁLIDA - IPSM - LEI Nº 10.366/90 - MANIFESTAÇÃO DA INVALIDEZ APÓS OS 21 ANOS - IRRELEVÂNCIA - INVALIDEZ EXISTENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO SEGURADO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA CONFIGURADA - CASAMENTO - FATO QUE POR SI SÓ NÃO AFASTA O DIREITO AO BENEFÍCIO - TERMO INICIAL DO PAGAMENTO -...
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Decisão Monocrática nº 50247258920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... , e que, em casos assim, a fixação da pensão alimentícia sobre os rendimentos mostra-se mais ... ência) e o terço de férias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004872-72.2015.8.19.0052 (Criminal), 10-11-2021
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS COM VÁRIAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRETENSÃO INICIAL DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A TRINTA POR CENTO SOBRE GANHOS LÍQUIDOS, OS QUAIS ENTENDE O DEMANDANTE SEREM OS CORRESPONDENTES AOS SEUS GANHOS...
... FINANCEIRAS, DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO ... PRETENSÃO INICIAL DE ... OBRIGATÓRIOS, INCLUSIVE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FALTA DE ... AMPARO LEGAL. AUTOR ... de não admitir que o desconto efetuado na conta-salário ... (ou equivalente) ... -
Acórdãos nº 1070759-75.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... como de montantes relativos à pensão alimentícia descontadas em folha de ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ser restituído ao consumidor sofrerá o desconto da taxa administrativa ... Quanto a correção ... menores, a partilha dos bens do casal e a pensão alimentícia devida aos filhos e/ou cônjuge ... da existência dos descontos consignados em folha de proventos, bem como de que foi o réu o ...
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Jaguaquara - Vara cível
... ência para que seja exonerado o valor da pensão que paga à sua filha, ora requerida ... de recebimento da prestação alimentícia, diante da impossibilidade de prover o próprio ... de pensão alimentícia, determino o desconto em folha do valor equivalente à pensão, qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94600-13.2011.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EX-ESPOSA DE EMPREGADO FALECIDO. DESCONTO NA REMUNERAÇÃO MENSAL DO EMPREGADO DETERMINADO PELA JUSTIÇA COMUM A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não...
... EX-ESPOSA DE EMPREGADO FALECIDO. DESCONTO NA REMUNERAÇÃO MENSAL DO EMPREGADO DETERMINADO PELA JUSTIÇA COMUM A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Não demonstrada nenhuma das ... setembro e outubro/2009 não descontados em folha, o que totalizaria o valor de R$ 1.854,15 (mil e ... -
Acordao N° 1406721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1. 022 do código de processo civil impõe a rejeição dos embargos. 2. No presente caso, houve enfrentamento de todas as matérias devolvidas no recurso de apelação, não havendo as omissões...
... ESTUDOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DO VÍNCULO DE PARENTESCO ... 15% (quinze por cento) de desconto da pensão alimentícia em sua folha de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111774-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - ACORDO EXTRAJUDICIAL RECENTE - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA MAJORAÇÃO DA QUANTIA ESTABELECIDA - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da...
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Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Quanto ao valor da pensão alimentícia, ponderando pelo trinômio ... Oficie-se ao órgão competente para o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... de acordo em relação ao divórcio, a pensão alimentícia, o regime de guarda das filhos, a ... desconto em folha da pensão alimentícia, conforme já ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080080-48.2020.8.19.0000 (Cível), 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU AS ESCUSAS DO DEVEDOR E MANTEVE O DECRETO PRISIONAL, SUSPENSO O SEU CUMPRIMENTO, ENTRETANTO, ATÉ QUE SE NORMALIZE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PELO RITO MAIS GRAVOSO DO ARTIGO 538, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE...
... 5) ... Regularizados os descontos em folha de pagamento, ... quanto a parte pecuniária, ... aos autos, através do qual se depreende desconto em ... folha da pensão alimentícia devida aos ... -
Acórdão Nº 2002-006.948 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006RECURSO VOLUNTÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE LIDEEm sede recursal o contribuinte apresenta razões alheias ao objeto da notificação de lançamento.
... exclusão da pensão alimentícia e sem substituir a equivocada renda ... judicial datada de 1993, determinando o desconto em folha da ... pensão alimentícia de suas ... -
Mata de são joão - Cejusc
... Mata de São João, para que suspenda o desconto relativo à pensão alimentícia que havia sido ... tempo, para que promova o desconto em folha ...
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Acórdãos nº 2126171-12.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... ão judicial, hipótese da pensão alimentícia; (c) razoável limitar o ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.031773-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2022
... empregador do genitor, "para realizar o desconto mensal de metade dos ganhos líquidos do Márcio, ... apenas o eventual montante já debitado em folha a título alimentar, na forma do art. 529, §3º, ... reais) com aumento do desconto da pensão mensal. Frise-se que 'A PEDIDO' do agravante a presa desconta a pensão alimentícia direto em sua folha de salário, descontando ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... , no endereço constante na inicial, para desconto em folha da pensão alimentícia devidamente ...