desempregado o que fazer
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Decisão monocrática Nº 222176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... para afastá-la, qual seja, a afirmação de o paciente estar desempregado, a quantidade e nocividade das drogas apreendidas e a existência de ... , declarou-se “desempregado” e, em juízo, alegou “fazer" bico” de mecânico com o genitor, sem comprovar a situação fls. 04 e m\xC3" ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Pois bem, o examinando apenas deverá fazer tal pedido caso o problema indique que a parte está em situação de ... XXX, a banca FGV destacou que o empregado/reclamante estava desempregado e no seu contracheque recebia um salário-mínimo. Já no Exame XXXIII a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0010051-63.2012.5.06.0000), 02-04-2013
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALVARÁS PARA SAQUE DO FGTS E HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONFIGURADO. Entendo que o objeto do presente writ está inserido na competência desta Justiça Especializada, trilhando no mesmo sentido o Enunciado 63 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. E não se me afigura razoável
... E não se me afigura razoável fazer o Impetrante aguardar o trânsito em julgado da decisão, mais o tempo ... “ prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa ”. Segurança concedida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000535-85.2014.5.07.0011), 2016-09-08
... ao obreiro que fora dispensado sem justa causa e encontrar-se desempregado. Para fazer jus, mister o preenchimento dos requisitos elencados pela lei ...
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Decisão Monocrática nº 51545741720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. IN CASU, OS ALIMENTOS QUE DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELO AGRAVANTE, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE ATUALMENTE ESTAR DESEMPREGADO, ATÉ QUE SOBREVENHA REVISÃO JUDICIAL DA OBRIGAÇÃO. 2. IMUTABILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EFEITO DA COISA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. observância dos limites do título executivo JUDICIAL. 1. in casu, os ... pelo agravante, independentemente do fato de atualmente estar desempregado, até que sobrevenha revisão judicial da obrigação. 2. IMUTABILIDADE DO ... -
Acórdão Nº 5050252-10.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA AO AUTOR. RECURSO DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. INSUBSISTÊNCIA. AGRAVANTE QUE, EMBORA DESEMPREGADO, OSTENTA SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA INCOMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO PLEITEADO. OBJETO DA AÇÃO QUE SE REFERE A...
... Comarca de Chapecó, o qual, nos autos da ação de obrigação de fazer n. 5019021-08.2022.8.24.0018, ajuizada contra LIFETYCON ASSESSORIA ... ízo de origem, embora comprovado que o agravante encontra-se desempregado - ou ao menos desprovido de vínculo empregatício formal -, não informou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004781120214058100), 16-11-2021
PJE 0800478-11.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. LEI 7.998/1990. RESOLUÇÃO CODEFAT 467/2005. PRAZO DO REQUERIMENTO/RECURSO. LEGALIDADE. SÓCIO DE EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NÃO AUFERIMENTO DE RENDA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de concessão do seguro-desemprego ao impetrante, bem como de...
... em até uma Unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para fazer seu requerimento, momento em que um atendente lhe informou que não ... Assim, não comprovado pelo trabalhador desempregado que, à época, não exercia qualquer tipo de atividade remunerada, nem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113143020204050000), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811314-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLERIS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ivo Lucas Moreira Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... C64), estágio IV, já tendo feito uso de Sunitinib, necessitando fazer uso do medicamento Nivolumabe 240mg, a cada 15 dias, como forma de ... em vista o alto custo do medicamento e sua situação de desempregado (ids. 7303544 e17303537) ... 4) Verifica-se que o medicamento requerido ... -
Acórdão nº 50188388520218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... salário de R$ 1.101,76 (OUT6) e o genitor encontra-se desempregado, tendo seu último emprego até 17/10/2018, onde ganhava R$ 1.211,90 ... ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer"-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009343-49.2022.8.19.0000 (Cível), 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. INSURGÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO QUE APONTA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE, A AUTORIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IN CASU, VERIFICA-SE QUE O AUTOR SE DECLARA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ... CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR ... IN CASU, ... VERIFICA-SE QUE O AUTOR SE DECLARA ... DESEMPREGADO, NÃO SENDO CONTRIBUINTE DO ... IMPOSTO DE RENDA. HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005836320184058400), 14-01-2020
PROCESSO Nº: 0800583-63.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CLAUDIA TAYSE ALVES DE MORAIS ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula ADVOGADO: Giovana Yasmin Pacheco Pereira De Paula APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ão em que foi informado pelo proprietário de nome IVO que deveria fazer acordo na ação movida contra a CM3, pois caso contrário seria demitido ... qualquer outra empresa terceirizada de mão-de-obra, estando desempregado até esta data. (ID 4058400.3078496) ... KÁTIA CRISTINA CARDOSO DA ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0223506-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 15 DA LEI ... 8.213/91. CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO. REGISTRO PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO. MATÉRIA PACIFICADA NO ... Tribunal de Justiça no sentido de que, para o desempregado fazer jus à extensão do "período de graça", previsto no art. 15, § 2º, da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0183636-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 15 DA LEI ... 8.213/91. CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO. REGISTRO PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO. MATÉRIA PACIFICADA NO ... Tribunal de Justiça no sentido de que, para o desempregado fazer jus à extensão do "período de graça", previsto no art. 15, § 2º, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 66500-76.2006.5.01.0069)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE...
... e que ... "’para não ficar desempregado, o depoente concordou em levar todos os seus documentos para ... "deveria a reclamada fazer prova da ausência de subordinação do reclamante a ela - pois a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 998-06.2011.5.04.0661) 28-02-2018
... a prova de que o trabalhador despedido tenha permanecido desempregado para fazer jus ... à aludida indenização. Tampouco seria razoável ...
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Setor automotivo e polo de moda íntima impulsionam recuperação do Rio
... A depender do aumento da demanda, a MAN poder fazer hora extra ou contratar temporrios, diz o executivo ... A situao no Sul ... Estava h oito meses desempregado. Tive de fazer bicos em obras para ajudar nas despesas da famlia. Foi ...
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Motores de recuperação
... A depender do aumento da demanda, a MAN poder fazer hora extra ou contratar temporrios, diz o executivo ... A situao no Sul ... " Estava h oito meses desempregado. Tive de fazer bicos em obras para ajudar nas despesas da famlia. Foi ...
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Sentença nº 1000076-79.2022.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... seguinte questionamento, e em letras garrafais:O QUE MAIS UM DESEMPREGADO PRECISA FAZER PARA TER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA GARANTIDO ...
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Acórdãos nº 2123196-12.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... que é pessoa natural e que afirma ser desempregado. Pleito formulado por pessoa natural. Dúvida acerca ... pagar as custas do processo, cuja dificuldade de o fazer é apenas temporária. Permissão desse pagamento ao final ...
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Acórdão Nº 1339137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... o que continha no porta-malas do veículo e que somente aceitou fazer a ... entrega do automóvel por estar em um momento difícil, pois estava desempregado" ... e precisava de dinheiro” (fls. 9-10, e-doc. 55) ... Assevera que, \xE2\x80" ... -
Breves palavras sobre a greve
... , pois do mesmo modo que ela ensina ao operário o quê, como e onde fazer, ela ensina ao grevista o quê, como e onde não fazer ... Por não ... trabalho, e nem com a própria racionalidade da produção, o desempregado não tem como fazer greve. Em geral, participa apenas lateralmente de uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001011-50.2014.5.06.0012), 17-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. De modo a promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se parcial provimento aos embargos declaratórios, para prestar esclarecimentos acerca do que restou decidido no acórdão.
... , salientando que o reclamante não comprovou ter ficado desempregado ... É o relatório.FUNDAMENTAÇÃOOs embargos de declaração têm sua ... a alegação de que o autor não comprovou estar desempregado para fazer jus ao seguro desemprego, também percebo que a empresa pretende a ... -
Decisão Monocrática N° 07531438520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo DISTRITO FEDERAL, contra decisão proferida em ação de obrigação de fazer (0769882-85.2023.8.07.0016), ajuizada por CAIAMMI ALVES DOS SANTOS. A decisão agravada determinou o abrigamento do agravado, pessoa em situação de rua, nos seguintes termos: ?I ? RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento comum manejada por...
... pelo DISTRITO FEDERAL, contra deciso proferida em ao de obrigao de fazer (0769882-85.2023.8.07.0016), ajuizada por CAIAMMI ALVES DOS SANTOS. A ... O autor afirma que pessoa em situao de rua, que se encontra desempregado e que ?no tem conseguido acessar os equipamentos pblicos de servio social ... -
População de rua: igrejas poderão ajudar
... as suas portas para que quem vive na rua possa tomar um banho, fazer uma refeio e dormir num primeiro momento? Atuando em parceria, as equipes ... secretria dar treinamento e aproveitar quem est na rua desempregado para fazer servios para a prefeitura atualmente terceirizados, como os de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000120-16.2020.5.06.0401), 18-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPROVADAS. DESERÇÃO AFASTADA. O novo CPC traz previsão no sentido de possibilitar a intimação do recorrente para sanar vício referente ao recolhimento do preparo (art. 1007) e, com o cancelamento do item 10 da IN nº 39/2016 pela OJ 140 da SDI-1, somente ocorrerá deserção se, após intimado para suprir a falta em 5 dias, o...
... desempregado sem poder fazer frente ao cumprimento do recolhimento das custas ...