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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1844/1999-012-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... A C Ó R D Ã O ... GMFEO/MASS/ILSR ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... A C Ó R D Ã O ... GMFEO/MASS/ILSR ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1844/1999-012-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... A C Ó R D Ã O ... GMFEO/MASS/ILSR ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-184400/1999-0012-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/MASS/ILSR ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1844/1999-012-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Mayo de 2009
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA DA VARA DE ORIGEM. Aparente ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se...
... A C Ó R D Ã O ... GMFEO/MASS/ILSR ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESENTRANHAMENTO DA GUIA DARF ORIGINAL E REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO AO TRIBUNAL REGIONAL APENAS COM A FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA DO REFERIDO DOCUMENTO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à parte. Fixada essa premissa fática pelo Regional, o recurso encontra obstáculo na Súmula 126/TST. Recurso não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/ ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. O...
... PROC. Nº TST-RR-771.748/2001.3 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP/mjr/ac ... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à parte. Fixada essa premissa fática pelo Regional, o recurso encontra obstáculo na Súmula 126/TST. Recurso não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/ ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. O...
... A C Ó R D Ã O (3ª TURMA) ... CARP/mjr/ac RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à parte. Fixada essa premissa fática pelo Regional, o recurso encontra obstáculo na Súmula 126/TST. Recurso não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/ ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. O...
... PROC. Nº TST-RR-771.748/2001.3 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP/mjr/ac ... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-281/1996-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Agosto de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA ATO COATOR QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE AGRAVO FUNDAMENTAÇÃO DESENVOLVIDA CONTRA DESPACHO PRETÉRITO DE INDEFERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL PROTEGIDO PELA DECADÊNCIA Não surge ofensa a direito líquido e certo quando o impetrante, apesar de apontar como ato coator a determinação de desentranhamento do agravo tido por incabível, insurge-se contra ato pretérito e
PROC. Nº TST-ROMS-414.623/97.2 ... A C Ó R D Ã O ... RLL/Vv/emf ... MANDADO DE SEGURANÇA ATO COATOR QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO ... DE AGRAVO FUNDAMENTAÇÃO DESENVOLVIDA CONTRA DESPACHO PRETÉRITO DE ... INDEFERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL PROTEGIDO PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225640-57.2009.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA DA PREVENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 253, II, DO CPC. PRECLUSÃO. A pretensão do réu, de ver declarada a nulidade do processo, em razão de não ter sido obervada a prevenção prevista no artigo 253, II, do CPC, esbarra no artigo 795 da CLT, como bem decidiu a Corte -a quo-. Com efeito, de acordo com este preceito,...
... guardam relação com a presente ação, não se há de falar em afronta ao artigo 397 do CPC, em razão de ter sido determinado seu desentranhamento. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-45800-22.2009.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO - DESCONTOS FISCAIS. REEMBOLSO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE AS PARCELAS INDENIZATÓRIAS DO PDV E SOBRE O VALOR DO VEÍCULO CEDIDO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que...
... Recurso de Revista não conhecido ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL E DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR. A par de o Regional ter assentado a ausência de prejuízos para a declaração de nulidade, como exige o art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1339500-26.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NA RECLAMATÓRIA ORIGINÁRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST - PERDA DO OBJETO. A superveniência de sentença nos autos originários faz perder o objeto de mandado de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1417/2000-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à parte. Fixada essa premissa fática pelo Regional, o recurso encontra obstáculo na Súmula 126/TST. Recurso não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/ ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. O...
... PROC. Nº TST-RR-771.748/2001.3 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP/mjr/ac ... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-141700/2000-0000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à parte. Fixada essa premissa fática pelo Regional, o recurso encontra obstáculo na Súmula 126/TST. Recurso não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/ ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. O...
... A C Ó R D Ã O (3ª TURMA) ... CARP/mjr/ac RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Foi determinado o desentranhamento de documento consistente em cópia de sentença, cuja ausência não acarretou nenhum prejuízo à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48541-87.2007.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. Ato impugnado pelo qual a autoridade coatora rejeitou o pedido de desentranhamento de peça de contestação, não obstante a declaração da revelia e aplicação da pena de confissão da reclamada decorrente de sua ausência na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76140-28.2003.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVA EMPRESTADA E HORAS EXTRAS. Não há falar em ofensa ao art. 5º, XXXV e LV, do Texto Constitucional, tendo em vista que o Tribunal Regional não deixou de apreciar a denunciada lesão ou ameaça ao direito obreiro, tampouco retirou do reclamante seu direito ao contraditório ou à ampla defesa. Além disso, não se verifica a denunciada violação...
... Violação do art. 852-D da CLT também não ficou configurada, tendo em vista que a v. decisão regional, ao indeferir o desentranhamento da prova emprestada e concluir que o reclamante não comprovou a existência de fiscalização de sua jornada, apenas procedeu em conformidade com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12199-72.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEMANETO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA. Por força do art. 765 da CLT, o magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, respeitadas as garantias constitucionais pertinentes. De outro lado, o inciso IX do art. 93 da Constituição exige do juiz que exponha os fundamentos fáticos e de direito que o levaram a esta ou àqu
... 5º da Constituição Federal. Nesse quadro, não caracteriza o cerceamento de defesa o indeferimento do desentranhamento de documentos (pois dada oportunidade à manifestação sobre os referidos documentos), tampouco o indeferimento de perícia grafodocumentoscópica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o patrono do reclamante concordou com o desentranhamento dos documentos por ele solicitados, sob a condição de que o perito avaliasse o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1830-80.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Constatada a omissão da r. sentença quanto à aplicação do entendimento sedimentado no item VI da Súmula nº 6 do c. TST, fato inclusive reparado pelo v. acórdão regional, não há falar em ausência de interesse recursal. Ileso, portanto, o art. 499 do CPC. Recurso de revista não conhecido. DESENTRANHAMENTO DE...
... Ileso, portanto, o art. 499 do CPC. Recurso de revista não conhecido ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM IMPUGNAÇÃO À DEFESA. CONTRAPROVA. EXTEMPORANEIDADE NÃO CONFIGURADA. In casu, os documentos foram juntados com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o patrono do reclamante concordou com o desentranhamento dos documentos por ele solicitados, sob a condição de que o perito avaliasse o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o patrono do reclamante concordou com o desentranhamento dos documentos por ele solicitados, sob a condição de que o perito avaliasse o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o patrono do reclamante concordou com o desentranhamento dos documentos por ele solicitados, sob a condição de que o perito avaliasse o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157600-89.2005.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO. Inaplicável à hipótese da Súmula 294 do TST, na medida em que não se trata de alteração, mas de descumprimento do pactuado. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois a aferição da alegação recursal diante da assertiva do Tribunal Regional, relativamente a não comprovação de que o reclamante teria optado por migrar para o novo PCS, depende
... DESENTRANHAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista ou por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16040-74.2008.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. Constatada a existência de erro material, consubstanciada na juntada a estes autos de acórdão relativo a outro processo, merecem ser acolhidos os embargos de declaração para se determinar o desentranhamento da decisão de fls. 185/191 e respectiva certidão de julgamento de fls. 184 destes autos, bem...
... juntada a estes autos de acórdão relativo a outro processo, merecem ser acolhidos os embargos de declaração para se determinar o desentranhamento da decisão de fls. 185/191 e respectiva certidão de julgamento de fls. 184 destes autos, bem como a juntada do acórdão e certidão de julgamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1289700-29.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DE PROVAS DOCUMENTAIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava a intimação do Ministério Público do Trabalho, quando superveniente decisão terminativa, haja vista a existência de recurso próprio interponível. Processo extinto, sem...