desentranhamento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. Constatada a existência de erro material, consubstanciada na juntada a estes autos de acórdão relativo a outro processo, merecem ser acolhidos os embargos de declaração para se determinar o desentranhamento da decisão de fls. 185/191 e respectiva certidão de julgamento de fls. 184 destes autos, bem...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DE PROVAS DOCUMENTAIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava a intimação do Ministério Público do Trabalho, quando superveniente decisão terminativa, haja vista a existência de recurso próprio interponível. Processo extinto, sem...

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE A CERTIFICAÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGADOS DA RECLAMADA FILIADOS AO SINDICATO PROFISSIONAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida em ação de cumprimento, ainda na fase de instrução, que, embora deferira o pedido de

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO. 1. OFENSA À COISA JULGADA. CPC, ART. 485, IV. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Eg. Subseção está orientada no sentido de que a violação da coisa julgada a que alude o art. 485, IV, do CPC diz respeito ao trânsito em julgado operado em outra ação, em que caracterizada a tríplice identidade de partes, pedidos e...

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo da PGR. 3. Prova já declarada ilícita pela 5ª Câmara Criminal do TJ/RJ. 4. Pedido para que o desentranhamento ocorresse antes da sessão de julgamento da apelação indeferido na origem. 5. Ordem concedida para que as provas já declaradas ilícitas fossem desentranhadas antes da sessão, a fim de evitar a contaminação dos demais membros do colegiado. 6....

RECURSO ORDINÁRIO 1) DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JUNTADA INTEMPESTIVA. DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. Tendo em conta a sistemática de vanguarda introduzida pelo CPC/2015, que prioriza a busca da verdade real em detrimento da verdade formal e, levando em consideração a própria gravidade das condutas imputadas ao obreiro, fez-se de extrema necessidade a juntada aos autos da...

MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SÓCIO. FIEL DEPOSITÁRIO. Ato judicial em que se determinou que o Impetrante assumisse o compromisso de fiel depositário dos bens penhorados, sob pena de remoção. Mandado de segurança impetrado com pretensão de afastamento do impetrante da determinação judicial de figurar como depositário fiel, afastamento do iminente risco de penhora de bens do impetrante e...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. Ato judicial consistente no indeferimento do pedido de desentranhamento das fichas de filiação dos associados do Sindicato, nos autos de ação de cumprimento. Além da impossibilidade das decisões interlocutórias ensejarem a impetração de mandado de segurança, o prejuízo processual de que se queixa o Impetrante comporta reparação eficiente por ocasião do...

NULIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. Apesar de terem sido apresentados documentos juntamente com as contra-razões, o Tribunal a quo a eles não fez qualquer menção em suas razões de decidir, evidenciando tese baseada na prova testemunhal e na ausência do alegado contrato por prazo determinado. Ademais, nem mesmo foi instado o Tribunal a manifestar-se quanto ao eventual...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Em não se tratando de documento novo, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de seu oferecimento no momento oportuno, inadmissível a sua juntada em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer das hipóteses previstas na Súmula do TST. Preliminar acolhida. DARF. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. A teor do disposto no artigo 830,

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO REPRESENTAÇÃO DA AGRAVADA POR ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. FORMAÇÃO REGULAR. 1. A circunstância de a agravada não estar representada por advogado torna regular a formação do agravo de instrumento sem procuração para essa finalidade. 2. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. RESTITUIÇÃO DOS

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O REGIONAL. Petição inicial que se apresentava inepta na medida em que não demonstrada a inserção da pretensão do impetrante, de juntada extemporânea de documentos, nas previsões do art. 397 do CPC, segundo o qual, é possível...

PRELIMINARES INVOCADAS PELOS RECLAMANTES EM CONTRA-RAZÕES. Não há como se acolher a prefacial invocada em relação ao alegado revolvimento de fatos e provas (Enunciado 126 do C. TST), pois tal questão é pertinente ao exame dos pressupostos intrínsecos do apelo, o que oportunamente será objeto de análise. A preclusão invocada também é questão que implica no exame dos referidos pressupostos...

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRAA ORDEM TRIBUTÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DADOS BANCÁRIOS.DESENTRANHAMENTO. CONTINUIDADE DO PROCESSO COM BASE NOS ELEMENTOSREMANESCENTES. NULIDADE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. TEMA N.990 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 283 E 284 DO STF. RESP NÃOADMISSÍVEL....

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PORQUE NÃO HOUVE ENTREGA VOLUNTÁRIA DO HD EXTERNO À AUTORIDADE POLICIAL. NÃO INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO DOCUMENTO QUE ATESTA A ENTREGA VOLUNTÁRIA DO HD EXTERNO. ILEGALIDADE. VERIFICAÇÃO OCORRÊNCIA. HD APREENDIDO NA CASA DOS PAIS DO INVESTIGADO, À NOITE, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E ANUÊNCIA DOS...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ILICITUDE DA PROVA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO E ENTENDEU QUE NÃO HOUVE CONTAMINAÇÃO COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL.Agravo...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃOINIDÔNEA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA LIGADOS AOS ACUSADOS.IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. PRORROGAÇÕES. REFERÊNCIA AODECRETO ANTERIOR. ILEGALIDADE.1. Não tendo sido indicados os indícios de autoria ligados aosacusados, nem qualquer individualização de suas...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO SUSCITADA PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO QUANTO AO PLEIT O SUBSIDIÁRIO VEICULADO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. PROCEDÊNCIA. SUPRESSÃO DO VÍCIO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO ACÓRDÃO EMBARGADO, DE MODO A SUPRIMIR A CONCLUSÃO NO SENTIDO DA ABSOLVIÇÃO DOS EMBARGADOS.Embargos de declaração acolhidos com efeitos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - RÉPLICA INTEMPESTIVA - DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS - PEÇA FACULTATIVA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. Não há que se falar em desentranhamento da réplica dos autos, pois além de se tratar de uma peça facultativa, inexiste previsão legal para o seu...

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. ADITAMENTO À PETIÇÃO. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO. PRECEDENTES. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO INFIRMADOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As instâncias inferiores determinaram o desentranhamento de petição protocolada pela defesa, por violação a regras processuais.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ÓBICES QUE NÃO SE APLICAM NO CASO. PETIÇÃO REFERENTE A DECISÃO E PARTES ESTRANHAS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. FURTO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DA VIA RECURSAL CABÍVEL NA CAUSA PRINCIPAL QUE AINDA NÃO HAVIA...