desentranhamento documentos no cpc
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Acordao N° 1711304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais. Preliminar. Desentranhamento de documento juntado intempestivamente. Acolhida. Mérito. Relação de consumo. Aplicabilidade cdc. Responsabilidade objetiva. Fraude perpetrada por terceiros. Falha no sistema de segurança do banco. Resp 19954581/sp....
... MATERIAIS. PRELIMINAR. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO ... INTEMPESTIVAMENTE. ACOLHIDA. MÉRITO. RELAÇÃO ... documentos destinados a provar suas alegações. A juntada extemporânea, consoante o ... -
Acordao N° 1281325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Agravo interno no agravo de instrumento. Não se conhece de agravo de instrumento intempestivo e, além do mais, tirado contra decisão que, na fase cognitiva, indeferiu desentranhamento de documentos, matéria alheia ao rol taxativo do cpc 1. 015, cuja excepcional mitigação não se justifica no caso.
... fase cognitiva, indeferiu desentranhamento de documentos, matéria alheia ao rol taxativo do CPC ... 1.015, cuja ... -
Acordao N° 1690118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Direito processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Relação de consumo. Pessoa jurídica. Inversão do ônus probatório. Possibilidade. Verossimilhança das alegações. Hipossuficiência técnica. Produção de prova oral. Indeferimento. Princípio do livre convencimento do juiz. Ilegitimidade passiva ad causam. Não verificada. Desentranhamento de documentos. Impossbilidade. 1. O artigo 6º, viii, do...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO VERIFICADA ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. IMPOSSBILIDADE ... 1. O artigo 6º, VIII, do Código de ... -
Acórdão Nº 0300418-56.2016.8.24.0066 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... Requereu a total procedência da ação e juntou documentos.[ ... ]Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do Código de Processo ... 435 DO CPC). NÃO OCORRÊNCIA. DESENTRANHAMENTO. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET NÃO RESTRITOS À CONEXÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07061231520218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ALBERTO MEDEIROS FERREIRA JUNIOR contra a r. decisão de ID 31945699 desta Relatoria que determinou o desentranhamento de documentos apresentados posteriormente ao recurso de apelação interposto, na forma do art. 434 do CPC. Em suas razões recursais (ID 32199930), o agravante sustenta, em síntese, que não havia juntado a sentença prolatada no bojo...
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Acórdãos nº 0000270-12.2014.8.26.0106 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... limitou-se na negativa do contrato - Juntada de documentos aptos a comprovar a existência de relação jurídica ... quanto ao indeferimento do pedido de desentranhamento de documentos encartados, devendo ser declarado nulo ...
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Decisão Monocrática N° 07222120220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. (requerido) contra a r. decisão proferida pelo i. Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da ação de cobrança de débito condominial n. 0720714-39.2022.8.07.0020, ajuizada em seu desfavor por AV. JEQUITIBA LOTE 485 ÁGUAS CLARAS, determinou o desentranhamento de parte da documentação apresentada pela...
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Decisão Monocrática Nº 4001169-13.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-02-2020
... - considerou preclusa a oportunidade para juntada de documentos pela parte autora/agravante, razão pela qual não determinou ... DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA RÉPLICA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. A decisão ...
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Decisão Monocrática N° 07065287920208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: FAMÍLIA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO...
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Decisão monocrática Nº 0016167-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-08-2023
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS AO ARGUMENTO DE ... QUE SE TRATAM DE PROVAS ILÍCITAS POR ...
- Acórdão Nº 5000772-06.2019.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acordao N° 1755332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Apelação cível. Direito civil, processual civil e do consumidor. Pedido de desentranhamento de documentos. Indeferimento. Mérito. Contrato de seguro de vida em grupo. Invalidez. Indenização securitária. Garantias securitárias. Não caracterização. Dever de informar previamente o segurado a respeito das cláusulas restritivas de cobertura. Nulidade não configurada. Julgamento do tema 1. 112, stj....
... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO. MÉRITO ... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003043-43.2019.8.19.0205 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003043-43.2019.8.19.0205 Recorrente: FÁBIO DO NASCIMENTO FERREIRA Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL DAVID PINTO LTDA Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... juiz relator. A juntada extemporânea e intempestiva de documentos na fase recursal, que não se destinam a ... comprovar fatos novos ou que ... -
Decisão Monocrática Nº 4002437-39.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2019
... Alega que a exclusão da Unimed Santa Catarina bem como o desentranhamento dos documentos por ela acostados implica em cerceamento de defesa, uma vez ...
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Acordao N° 1237018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional. Plano de saúde. Decisão que determina desentranhamento da contestação e petições subsequentes em razão da decretação de revelia. Temas que não autorizam recorribilidade imediata. Não incidência de prescrição. Eventual objeto de apelação. Manutenção das peças processuais. Imprescindibilidade. Agravo de instrumento provido....
... DESENTRANHAMENTO ... DA CONTESTAÇÃO E PETIÇÕES SUBSEQUENTES EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO ... documentos posteriores desentranhadas dos autos eletrônicos ... 2. Inobstante não ... -
Acórdãos nº 2193433-76.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... DE INSTRUMENTO PEDIDO DO AGRAVANTE DE DESENTRANHAMENTO" DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AGRAVADO FATURAS DE CART\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003915-80.2014.8.26.0606 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Documentos novos juntados com o recurso de apelação ... ça mantida íntegra, com determinação de desentranhamento dos documentos novos de fls. 158/173. Recurso não provido, com ...
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Acordao N° 1238166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Administrativo e processual civil. Embargos à execução. Conversão do feito em diligência pelo relator. Observação dos preceitos legais. Preliminar de desentranhamento de documentos rejeitada. Contrato administrativo. Direito de retenção. Requisitos preenchidos. Medida acautelatória legítima. Ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título. Extinção do feito executivo. Sentença reformada. 1
... OBSERVAÇÃO DOS PRECEITOS ... LEGAIS. PRELIMINAR DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS REJEITADA ... CONTRATO ADMINISTRATIVO. DIREITO DE ... -
Relatório e Voto com número 5377770-62.2020.8.09.0072 da 7ª Câmara Cível, 14-09-2022
... desentranhamento de documentos juntados fora do prazo legal e ... quanto a pedido de ...
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Decisão Monocrática Nº 0900693-27.2015.8.24.0086 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-12-2019
... 98 do CPC ... "Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de ...
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Acordao N° 1668938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Processo civil. Apelação cível. Ação monitória. Contrato de investimento em criptomoedas. Rejeição liminar dos embargos à monitória. Excesso de cobrança não alegado. Desentranhamento de documentos. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Na espécie, em que pese o autor afirmar que se trata de contrato de mútuo, trata-se de contrato de parceria de investimentos em criptomoedas. 2. Não há que se falar
... MONITÓRIA. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO ALEGADO. DESENTRANHAMENTO DE ... DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Na espécie, ... -
Acordao N° 1305896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Interdito proibitório. Ação de conhecimento. Preliminar de cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário da prova. Art. 370, cpc. Rejeição. Preliminar de desentranhamento de documentos extemporâneos. Rejeitada. Prova da melhor posse. Ausência de demonstração dos requisitos do art. 561 do cpc em relação ao apelante. Comprovação da...
... ART. 370, CPC ... REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ... EXTEMPORÂNEOS. REJEITADA. PROVA DA MELHOR POSSE ... -
Acordao N° 1305905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Interdito proibitório. Ação de conhecimento. Preliminar de cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário da prova. Art. 370, cpc. Rejeição. Preliminar de desentranhamento de documentos extemporâneos. Rejeitada. Prova da melhor posse. Ausência de demonstração dos requisitos do art. 561 do cpc em relação ao apelante. Comprovação da...
... ART. 370, CPC ... REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ... EXTEMPORÂNEOS. REJEITADA. PROVA DA MELHOR POSSE ... -
Acordao N° 1305895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Interdito proibitório. Ação de conhecimento. Preliminar de cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário da prova. Art. 370, cpc. Rejeição. Preliminar de desentranhamento de documentos extemporâneos. Rejeitada. Prova da melhor posse. Ausência de demonstração dos requisitos do art. 561 do cpc em relação ao apelante. Comprovação da...
... ART. 370, CPC ... REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ... EXTEMPORÂNEOS. REJEITADA. PROVA DA MELHOR POSSE ... -
Decisão Monocrática Nº 4011973-74.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... ª Vara Cível da comarca de Itajaí/SC, que determinou o desentranhamento de um CD (fls. 624-625 dos autos principais) ... Juntou documentos" às fls. 10-637 ... É o relatório ... \xC2" ...