desentranhamento documentos no cpc
60678 resultados para desentranhamento documentos no cpc
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Acórdãos nº 1011261-59.2014.8.26.0161 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... RESTAURANTE LTDA APDA.: PRIME METALS USINAGEM LTDA DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS NA FASE RECURSAL IMPOSSIBILIDADE ... 397, DO CPC/73 DESNECESSÁRIO O DESENTRANHAMENTO, BASTA DESCONSIDERÁ- LO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...
- Processo nº 0037124-85.2018.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
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Acordao N° 1705189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Recurso inominado. Direito civil e processual civil. Nulidade de citação. Revelia. Contrato de prestação do serviço. Resolução. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais. Recurso do réu visando à reforma da sentença que julgou procedente o pedido inicial. 2 -...
... alegações do autor ... 5 – Cerceamento de defesa. Desentranhamento de contestação. De outra parte, também é tumultuário o ... de formalidade excessiva e impede a análise dos argumentos e documentos juntados pela parte ... requerida, em caso de reversão da decisão, que ... - Acórdão nº 0311359-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
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Dos Pressupostos Recursais
... a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido." ... Nas ... meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão eletrônica toda forma de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014258-47.2020.8.19.0054 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014258-47.2020.8.19.0054 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrido: WALKER DAMIÃO TEIXEIRA DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... 397 do Código de Processo Civil, documentos podem ser juntados a qualquer ... tempo novos, quando destinados a fazer ... -
Acórdãos nº 0116352-96.2009.8.26.0011 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Pedido da apelante para desentranhamento de documentos “ repetidos e imprestáveis ”. Indeferimento ...
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Decisão Monocrática N° 07244229420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS E DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. MITIGAÇÃO DO CRITÉRIO...
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Acordao N° 1380433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Contrarrazões. Não regularização da representação processual. Não apreciação. Indeferimento da petição inicial. Produção antecipada de provas. Exibição de documentos. Interesse processual configurado. Litigância de má-fé. Sentença cassada. 1. ?1. A ausência de regularização da representação processual atrai a aplicação da regra prevista no art. 76, § 2º, inc.
... DOCUMENTOS. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA ... desentranhamento das contrarrazões, conforme o caso.” ( ) (Acórdão 1323891, ... -
Acórdãos nº 2236033-68.2023.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2023
... IN- DEFERE REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMEN - TO DE DOCUMENTOS TARDIAMENTE JUNTADOS AOS AUTOS. A decisão monocrática ... Cuida-se de decisão que indefere requerimento de desentranhamento de docu- mento juntado aos autos tardiamente pela parte ...
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Acórdão nº 0000221-87.2013.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... este Tribunal, proferir julgamento tomando-se como ... base os documentos trazidos autos destes embargos ... 3. De acordo com as informações ... acolhimento da preliminar de desentranhamento da fl ... 75, uma vez que intempestivamente colacionados, já ... que ...
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Acordao N° 1332233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não cabimento. Rol do art. 1. 015 do cpc. Mitigação. Recurso repetitivo. Violação ao princípio da dialeticidade. Não configurado. Rejeitada. Desentranhamento de documentos. Intempestividade. Ciência inequívoca do intimando. Antes da publicação do édito judicial. Registro no sistema informatizado deste tribunal. Contagem de prazo. 1. De acordo...
... DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADO. REJEITADA. DESENTRANHAMENTO DE ... DOCUMENTOS. INTEMPESTIVIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO INTIMANDO ... -
Acórdãos nº 4000017-85.2013.8.26.0236 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... embargos de declaração pedido de desentranhamento dos documentos apresentados pela antiga empregadora não ...
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Acórdãos nº 1005510-80.2015.8.26.0606 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS NA FASE RECURSAL EMAIL'S TROCADOS ... , DO CPC DE 1973 DESNECESSÁRIO O DESENTRANHAMENTO, BASTA DESCONSIDERÁ- LOS COBRANÇA CONTRATO DE PRESTAÇÃO ...
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Acordao N° 1435238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Embargos à execução. Matéria de defesa. Relação com a própria execução. Título certo, líquido e exigível. Excesso de execução. Não configurado. Juros de mora. Art. 406. Do código civil. Falta de estipulação. Taxa selic. Temas 99 e 112 do superior tribunal de justiça. Honorários. 1. Se os documentos são juntados ao processo...
... HONORÁRIOS ... 1. Se os documentos são juntados ao processo intempestivamente ou não forem novos, nos ... ão proferida pelo juízo de primeiro grau, o respectivo desentranhamento é medida que se impõe ... Preliminar de cerceamento de defesa ... -
Acordao N° 1317997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo. Ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. Preliminares. Prescrição. Prazo quinquenal. Art. 23, ii, lei 8. 429/92. Art. 132, iv e 142, i, lei 8. 429/92. Juntada de provas em sede de alegações finais. Indevida. Artigos 434 e 435 do cpc. Conduta ofensiva de cunho sexual no ambiente de trabalho. Ato contrário aos princípios da...
... de prescrição, nulidade da decisão que determinou o desentranhamento" de documentos anexados às ... alegações finais e no mérito, a improced\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4031278-44.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-05-2020
... Ficam autorizados o desentranhamento e a devolução de documentos, mediante retirada de cópias, facultando ...
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Acórdãos nº 2133702-18.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... danos materiais e morais Indeferimento de desentranhamento de documentos e produção de prova oral Interposição ...
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Acordao N° 1263126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Consumidor. Estelionato. Danos materiais. Prova. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Documento juntado à apelação. Extemporaneidade. Impossibilidade. Desentranhamento. Contestação por negativa geral. Dispensa de impugnação especificada. Ônus probatório. Fato constitutivo. Autor. Dano moral. Prejudicado. Recurso desprovido. 1. A condição de...
... EXTEMPORANEIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... DESENTRANHAMENTO. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. DISPENSA DE ... IMPUGNAÇÃO ... configuradas tais hipóteses, impõe-se a desconsideração dos documentos" somente ... apresentados por ocasião da interposição do recurso, em raz\xC3" ... -
Acórdãos nº 3003114-40.2013.8.26.0615 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... 3. Documentos juntados nas razões de apelação. Réu que deve instruir ... Art. 435 do CPC. Desnecessidade de desentranhamento, bastando a sua desconsideração para fins de formação ...
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Acórdãos nº 2217738-27.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Pedido de desentranhamento. Não cabimento. Permanência nos autos como simples ... 130/146), bem assim, os documentos juntados são todos relacionados a esse contrato (fls. 147/152). Em ...
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Acórdão Nº 0040364-24.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ACOLHIMENTO ... INTEMPESTIVIDADE. DOCUMENTOS QUE NÃO SÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07111185720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (requerido) contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer e indenização por danos materiais, autos nº 0738774-20.2022.8.07.0001, o Juízo Singular, na decisão de saneamento, rejeitou as preliminares de...
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Decisão Monocrática Nº 0314614-52.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-12-2019
... Solicitada a devolução de documentos, cumpra a Sra. Escrivã o item 2.6.1, do Manual de Procedimento Cível ando a parte ou advogado solicitar o desentranhamento de documento em processo findo, o cartório deverá entregá-los mediante ...
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Decisão Monocrática Nº 0001739-76.2019.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-04-2020
... Fica autorizado o desentranhamento/devolução dos documentos, mediante retirada de cópias, facultando que a ...