diário oficial 12 julho
- Em vigor Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... ARTIGO 12 ... Os membros dos Conselhos Regionais dos ... 4.As eleies sero anunciadas no rgo oficial e em jornal de grande circulao, com 30 (trinta) ... se refere o Decreto nmero 5.492, de 16 de julho de 1928, e seu Regulamento, desde que ste ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei n 864, de 12 de setembro de 1969; ... IX - demitidos, ... 150 da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991 ... Congresso Nacional, em 13 de ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... ção de comitiva ou de representação oficial; ... III - em missão de representação, de ... ARTIGO 12 ... Em casos especiais, o servidor pode ser ... e o artigo 50, da Lei nº 3.917, de 14 de julho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... dispositivos das Leis nos 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.479, de 28 de junho de ... Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas institucionais constitui ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... Fiscal que estiverem em exerccio nos ltimos 12 meses anteriores decretao da medida; ... b) ... o liquidante far publicar, no Dirio Oficial da Unio e em jornal de grande circulao do local ... (artigo 5 , da Lei n 4.728, de 14 de julho de 1965), assim como as sociedades ou empresas ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção’, a ser comemorado, anualmente, em 12 de dezembro ... #Incluído pela Lei nº ... ífico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art. 150 declarava ser competência da ... üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ...
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Decreto nº 10.437 de 22/07/2020. Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
DECRETO Nº 10.437, DE 22 DE JULHO DE 2020 ... Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que ... “Art. 12. Os órgãos e as entidades publicarão, por meio de portaria de seu ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... no 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei no 12.865, de ... agosto de 1964, da Lei no 4.728, de 14 de julho de 1965, e da Lei no 9.873, de 23 de novembro de ... por meio de publicação de edital no Diário Oficial da União ou no sítio eletrônico do ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União ou no SIA ... #Incluído ... 12. Na análise de cinco bateladas, a fração não ...
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Em vigor
Lei nº 6.009, de 26 dezembro de 1973. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 12.648, de 2012 ... I - Tarifa de Uso das ... de 1967, e o Decreto-lei n 683, de 15 de julho de 1969, e as demais disposies em contrrio ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... ído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001 ... ARTIGO 2 ... Constituem ... , nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) ...
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Em vigor
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966. Regula o Exercício da Odontologia.
... habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na ... no Decreto-Lei nº 7.718, de 9 de julho de 1945, que regularmente se tenha habilitado ... Disposições Gerais ... ARTIGO 12 ... O Poder Executivo baixará decreto, ...
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Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... disposições da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ressalvado o disposto no seu art. 14; ... ARTIGO 12 ... A exclusão do sujeito passivo do ...
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Em vigor
Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
... #Includo pela Lei n 13.964 de 24/12/2019 ... I a prova no puder ser feita por ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ção obrigatória nos termos do disposto no § 12 do art. 166 da Constituição e no art. 2º da ... julho de 2001, no art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Em vigor
Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
... 4.da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da ...
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... a) circunstanciado pela restrição ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... éstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo ... Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o ... de 1971, a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de ... I – publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... 2º da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 ... § 4º Nos ... os respectivos links de publicação em diário oficial; ... II – publicação da lista dos ...
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Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... ARTIGO 12 ... O concessionrio s poder realizar a ... Distrito Federal e sua publicao no Dirio Oficial da Unio, a fim de valerem contra terceiros em ... 66 da Lei n 4.728, de 14 de julho de 1965, com a redao dada pelo Decreto Lei n 911, ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... 12 da Lei nº 9.656, de 1998; ... XIV - ... 54 a 58 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ... ARTIGO 35 ... Aplica-se ...
- Em vigor Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... 9º O Governo do Estado publicará, anualmente, na sua página oficial na rede mundial de computadores, a relação dos ... técnicos esportivos ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... ção, na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 991, nos art. 5º a art. 7º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, na Lei nº 13.018, ... de dez dias, contado da comunicação oficial ao proponente ... Art. 50. O mecanismo de ... de incentivo fiscal será publicada no Diário Oficial da União e conterá, no mínimo, os ...