diario oficial abril 2008
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos ... das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.512, de 14 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126411020204050000), 01-12-2020
PJE 0812641-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por José Rodrigues Gomes, em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da SJAL, no bojo da ação ordinária 0807290-15.2020.4.05.8000,...
... processo é o 014.688/2016-6 (SIAFI 701222/2008), com trânsito em julgado na data de 10/08/2018: ... pelas partes em 19/12/2008 e publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2008; 3) a ... Saúde, por meio da Portaria 71, de 07 de abril de 2005, designou Paulo Afonso Guimarães de ... -
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de 27 de maio de 1998, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e ... Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ... para o início do suprimento a partir de 2008 e 2009 ... Art. 26. A ANEEL ...
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DECRETO Nº 49.287, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, na Lei n° 16.520, de 27 de dezembro de 2018,...
... a Intranet, Internet, Boletim Semanal de Notícias e clipping diário ... Parágrafo único. Relativamente à ressalva contida no inciso XLV, ... II - a AD DIPER e a SEFAZ, mediante documento oficial conjunto, devem autorizar ou vedar a fruição dos incentivos, ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, internalizada pelo Decreto no 6.870, de 2009) ... evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no exterior, ou para serem consumidos, ... II - publicação de ato específico no Diário Oficial da União, nas hipóteses de que tratam ... 15 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004 (Lei no 11.945, de 2009, art. 12, § 1o, ...
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Acordão da Primeira Seção, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. DEMISSÃO DO CARGO. ART. 132, XIII, C/CART. 137, CAPUT, DA LEI 8.112/90, POR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERESFUNCIONAIS PREVISTOS NO ART. 116, I, E IX, E, AINDA, POR TERINCORRIDO NAS PROIBIÇÕES DO ART. 117, IV E IX, TAMBÉM DA LEI8.112/90. DEFESA ADMINISTRATIVA APRESENTADA PELO SERVIDOR.SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... Convênio ICMS no 108, de 26 de setembro de 2008 ... § 1º Compete ao Ministério do Esporte, ... 15 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004 ... § 3º O beneficiário poderá ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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PORTARIA INMETRO Nº 177, DE 19 DE Abril DE 2021
... ércio Exterior e Serviços, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2017, ... / MDIC número 104, de 20 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União, em 04 de ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de 2020, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos ... a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, no que couber; IX - ações destinadas ao ... à qualificação registral pelo oficial do registro de imóveis, previamente ao pagamento ...
- Em vigor Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
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Acórdão nº 1.0042.14.003056-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE ARCOS - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI Nº. 11.738/2008 - ADI 4167/2008 - APELAÇÃO - PRAZO RECURSAL - QUINZE DIAS - RECURSO INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE.- Não viola a autonomia federativa o art. 5º da Lei nº. 11.738/08 porque editado pela União valendo-se da competência da Federação Brasileira. - Efetuada a...
... salariais compreendidas no perodo de abril de 2011 at a data de vigncia da Lei Municipal n ... ), decorrentes da aplicao da Lei n 11.738/2008, observada a jornada semanal de 24 horas, em ... a citao, calculados com base no ndice oficial de remunerao bsica e juros aplicados caderneta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007631920174058302), 03-08-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso de Apelação de Nelson Alfredo de Souza e da empresa Nelson A. de Souza Produções - ME, e, também, de Miguel Gomes de Freitas e Raimunda Fernandes da Silva Souza, ante sentença que os condenou pela prática da conduta alojada no inc. VIII, do art. 10, da Le i8.429, de 1992, e, ainda, condenou o demandado, também apelante, Miguel Gomes de Freitas,...
... , a liberação consigna a data de 17 de abril de 2012, isto é, vinte e dois meses depois ... pelos órgãos competentes, vide copia do Diário oficial publicado em 10/05/2011 em anexo, de ... em cartório, nos termos do Acórdão 96/2008-TCU-Plenário, tenham os valores relativos ... -
Acórdão Nº 0000579-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO ... ção para cargo em comissão ocorrida em abril de 2007, conforme folha do Diário Oficial nº ...
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Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
... ção ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a ... meio da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.” (NR) ... “Art. 113. O ... abril ...
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PORTARIA INMETRO Nº 127, DE 18 DE Março DE 2021
... atendimento ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, ... , de 26 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2005, que ... - Portaria Inmetro nº 84, de 13 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 18 de ...
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RETIFICAÇÃO
... , de 23 de novembro de 2021, publicada no Diário" Oficial da União de 25 de novembro de 2021, seç\xC3" ... 2023, a Portaria Inmetro nº 113, de 7 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulgou a Convenção nº. 169 ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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PORTARIA Nº 2.008, DE 1º DE ABRIL DE 2021
... de 5 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da UniÃo de 6 de abril de 2017, seÇÃo ...
- ALVARÁ Nº 2.008, DE 3 DE ABRIL DE 2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08206304220194058200), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira REOAC 0820630-42.2019.4.05.8200 PARTE AUTORA: RISEUDA GONCALVES MACEDO ADVOGADOS: KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA E OUTROS PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA SENTENÇA: JUIZ FEDERAL BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO - 3ª TURMA EMENTA...
... Trata-se de remessa oficial de sentença que, em Mandado de Segurança ... nº 1.618, publicada em 19/11/2019, no Diário Oficial da União, que aplicou contra a ... Lauro Wanderley - HU no período de julho/2008 a janeiro/2013 dão conta que a autora exerce ... nº 0800603-48.2013.4.05.8200, que, entre abril de 2008 e abril de 2014, a mesma autora do ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Brasília, DF, 25 de abril de 2019b ... Book.DireitoConstTributario.indb ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08124280420204050000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0812428-04.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: RAIMUNDO FERREIRA NETO - ESPÓLIO e outros ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INC. VIII, DO CPC. ERRO DE FATO VERIFICÁVEL DO EXAME...
... de longa duração (26.01.1982 a dezembro de 2008), consoante extrato do CNIS anexado pela ... de 03 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de abril de 2014, como ... -
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... a ação tiver sido proposta antes de 9 de abril de 1981, a correção monetária deverá incidir ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
- RESOLUÇÃO Nº 2.008, DE 1º DE ABRIL DE 2019
- RESOLUÇÃO Nº 2.008, DE 1º DE ABRIL DE 2019