diario oficial abril 2008
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ULLY PEREIRA DE CARVALHO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA.. PENSÃO POR MORTE. FILHA....
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... previsto no Decreto 19.941, de 30 de abril de 1931, durante o Governo Provisório ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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Lei Complementar nº 233
... Lei Complementar n 65, de 03 de janeiro de 2008, com redao dada pela Lei Complementar n. 194, de 16 de abril de 2019, DECRETA: Art. 1 Fica concedida a ... 04.122.211.20764.15.339037.1000 4 DIRIO OFICIAL DO ESTADO | SRIE 3 | ANO XIII N051 | ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0167726-6 de T6 - SEXTA TURMA
... último dia do prazo recursal no dia 19 de abril (sábado) e sendo a segunda-feira feriado ... 179/180 foi publicado no Diário Oficial em 14 de abril de 2008 (segunda-feira), ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... , trabalhou 70 dias sem folga entre 15 de abril e 26 de junho. Além disso, ele cortou um volume ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ...
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PORTARIA GM-MD Nº 249, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
... a Portaria Normativa nº 587/MD, de 8 de abril de 2008.O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso ... /MD, de 8 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 68, Seção 1, página 13, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0142807-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , de 19 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2007, com ... ção dada pela Portaria nº 116, de 30 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Brasileiro pela Lei nº 13.655, de 25 de abril" de 2018 (“Lei de Segurança para a Inovação P\xC3" ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0037204-2 de T6 - SEXTA TURMA
... decisão publicada no Diário Oficial do dia 09 de abril de 2008, restaram ...
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Contratos bancários
... 1º da Circular nº 3.119, de 18 de abril de 2002) ... A taxa referencial (TR) foi criada ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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EDITAL Nº 147, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... ção Parcial do Edital nº 07, de 02 de Abril de 2008, Referente Ao Concurso Público de ... Diário Oficial da União nº 65, Seção 3, página 47, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0111539-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 54/58 foi publicado no Diário Oficial em 25 de abril de 2008, consoante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180567-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0180567-57.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DÍVIDA RECONHECIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls. 53/54 que julgou PROCEDENTE o...
- Processo nº 0213900-68.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0179895-83.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-10-2019
PROCESSO Nº 0179895-83.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVIO ANTONIO CESARIO RECURSO INOMINADO. DÍVIDA RECONHECIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls. 35 homologado pela sentença de fls. 89/90 que...
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PORTARIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
... , aprovado pela Portaria nº 212, de 30 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... Por fim, a Lei n. 10.421, de abril de 2002, estendeu o benefício à adotante e à ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0127908-37.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0127908-37.2020.8.19.0001 Recorrente - MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA e EBAZAR.COM.BR LTDA Recorrido: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... E, ainda, AVISO TJ nº 23/2008: "7.2.1. - A ... intimação do advogado, ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 281 Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0086601-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0086601-40.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ITALO SECUNDINO ABBAGLIATO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132927-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 01329227-58.2019.8.19.0001 Recorrente: RUBENS PASSARELLI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já...
- Processo nº 0010285-54.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 30 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0211956-60.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0211956-60.2019.8.19.0001 Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC Recorrido: ANA LÚCIA BORGES DE AZEVEDO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126982-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0126982-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: OLGA BESSA MAGALHÃES Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já reconhecida...
- Processo nº 0125897-40.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 30 de Octubre de 2017