diário oficial da união 1999
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... 3o da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, ou, não havendo salários-de-contribuição ... IV - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e ... União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... correspondente ao salário-de-benefício diário de cada um dos benefícios considerados no inciso ... Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os índices de ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Fica suspensa, até 31 de dezembro de 1999, a aplicação do disposto no caput do art. 22, e ... íveis de inscrição em Dívida Ativa da União e cobrança judicial ... ARTIGO 10 ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário Oficial da União onde conste o modelo do ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... por entidades ou órgãos da União pelas organizações sociais qualificadas ... da autoridade supervisora, e publicada no Diário Oficial da União ... Seção III ... Da ... , e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a organização social apresentará sua defesa ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... periodicamente pelo Poder Executivo da União ... ARTIGO 2 ... Ficam proibidas, em ... de drogas encaminhados por órgão oficial ... ARTIGO 25 ... As instituições ... na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 ... SEÇÃO I Da Investigação ... á realizado, dispensada a publicação em diário oficial ... #Incluído pela Lei nº 13.886, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria ... pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da União ... ARTIGO 5 ... #Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999 ... #Revogado pela Lei nº 9.876, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... forma da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... regulada pela Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Poltica Federal de Saneamento Bsico, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... 689 (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 18, caput e parágrafo único); ou ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas no Diário Oficial ... #Lei nº 9.112, de 1995, art ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ... #Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999 ... ARTIGO 372 ... Os preceitos que ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 34 ... Fica a União autorizada a conceder crédito aos agentes ... 11 da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, passa a vigorar com os valores constantes do ... determinará à instituição financeira oficial a suspensão do saque dos valores da conta ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... divulgação interna e publicação no Diário Oficial da União ... ARTIGO 24 ... e 37 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; e os arts. 12 e 27 e o Anexo I da Lei nº 9.961, ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de Estado da Defesa publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 ... Art. 10. Ao Estado-Maior Conjunto das ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... § 1º A União poderá condicionar o recebimento da assistência ... pela Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ... #Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015 ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... trata a Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, destinadas à execução de pesquisa ... ária mantida em instituição financeira oficial federal, aberta diretamente em nome da ICT, ... ARTIGO 21 ... A União, por intermédio das agências de fomento de ... de Estado da Fazenda e publicação no Diário Oficial da União, a súmula terá efeito ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... de bens e serviços comuns, no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado ... 1. Diário Oficial da União; e ... 2. meio eletrônico, na ... ção e na Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999 ... Parágrafo único. A documentação exigida ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 9.932, de 1999 ... ARTIGO 5 ... A política de ... Parágrafo único. Não se aplica à União a obrigatoriedade estatuída na alínea "h" deste ... O ato da cassação será publicado no Diário Oficial da União, produzindo imediatamente os ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , a partir de 3 de dezembro de 1999, o plano-referência de que trata este artigo a ... de conduta deverá ser publicado no Diário Oficial da União ... #Incluído pela ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei ... despacho ou aviso de abertura no Diário Oficial da União e no sítio da agência na ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes ... #Incluído pela Lei nº 9.840, de 28.9. 1999 ... § 1º Para a caracterização da ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ão, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ... A Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 3º Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância ... I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; ... § 3º A União apoiará a implementação de serviços de ... pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar criança em outro país-parte da ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 6º Considera-se união estável aquela configurada na convivência ... ou certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no caput, ... da Economia publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar ...