diário oficial da união 1999
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O Isomorfismo na Educação Ambiental como Tema Transversal em Programas de Graduação em Administração
A Política Nacional de Educação Ambiental determina a inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis do ensino de modo transversal e contínuo, vedando sua utilização como disciplina específica. O referencial teórico está assentado no isomorfismo aplicado ao tema da transversalidade em Instituições de Ensino Superior (IES), buscando identificar os mecanismos que as impulsionam a mudar de...
... No Brasil, em 1999, foi criada a Política Nacional de Educação ... Nessa visão oficial do MEC, os temas transversais têm o objetivo de ... O Quadro 2 apresenta a união da relação de aderência feita por Barbieri e ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 28 de abril de ... -
Indeferido
Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006. Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002; e dá outras providências.
... , sero efetuados em instituio financeira oficial da Unio ou do Estado, mediante a utilizao de ... Federal, efetuados entre 1 de janeiro de 1999 e a vspera da data de publicao desta Lei ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... ção Pública, direta ou autárquica, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... serão feitas mediante publicação no Diário Oficial, ou mediante carta registrada com Aviso ...
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Referências bibliográficas
... 10. ed., Brasília, UNB, 1999 ... BOULLAUDE, Gustavo (coord.). Fuentes de ... Brasília, Diário Oficial da União, 13 out. 1997 ... _________ ...
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REGULAMENTAÇÃO DOS MATERIAIS MÉDICOS NO BRASIL
Os produtos sob regime de vigilância sanitária classificados como "produtos para saúde" compreendem os "materiais médicos". Atos regulatórios de 1999 a 2005 foram selecionados e classificados por assunto, possibilitando discutir o perfil dessas publicações. A classificação foi conduzida avaliando cada legislação, sua ementa e texto publicado em Diário Oficial da União. Para subsidiar a discussão,
... 1999 a 2005 foram selecionados e classiicados por ... ção, sua ementa e texto publicado em Diário Oicial da União. Para subsidiar a discussão, ... -
PORTARIA INMETRO Nº 329, DE 29 DE Julho DE 2021
... III, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso ... º 75, de 19 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial da União em 25 de maio de 1999, Seção ...
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PORTARIA INMETRO Nº 210, DE 4 DE Maio DE 2021
... III, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso ... º 73, de 19 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial da União em 25 de maio de 1999, seção ...
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Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e Hstern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram...
... Código Penal. Rio de Janeiro: Diário Oficial da União , 31 dez. 1940. Disponível em: ... Resolução nº 004, de 2 de junho de 1999. Dispõe sobre os procedimentos a serem ... -
Decreto nº 3.048 de 06/05/99
... DECRETO nº 3.048, DE 06 DE MAIO DE 1999 ... PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-544/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... GMRLP/rv/ial ... REMESSA OFICIAL" E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECAD\xC3" ... ação rescisória, quando forem autores a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, ... em 03.05.99, quando foi publicada no Diário de Justiça da União. Na hipótese dos autos, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-54400/1999-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Febrero de 2006
... OFICIAL" E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECAD\xC3" ... ação rescisória, quando forem autores a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, ... em 03.05.99, quando foi publicada no Diário de Justiça da União. Na hipótese dos autos, o ...
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Versão original
Decreto nº 10.789 de 08/09/2021. Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019.
... trimestral serão publicados no Diário Oficial da União, hipótese em que os servidores ...
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Decisao Nº 0001645-29.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-06-2020
... , de 18 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 22 de dezembro de ... da União nº 22-E, 2 de fevereiro de 1999, Seção 1, página 23, nº 223/GM, de 24 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1991-012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... à execução da Dívida Ativa da União ... § 2º O pagamento na forma do caput ... , de 14 de dezembro de 1999, publicada no Diário ... de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial ...
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O sistema recursal no código de mineração ? decreto-lei nº. 227, de 28 de fevereiro de 1967 e as mudanças trazidas pela lei nº. 13.575, de 26 de dezembro de 2017
... analisar o Parecer da Advocacia Geral da União AC – 051/2006, aprovado pelo Presidente da ... a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida e o recurso administrativo ... , isto é, como regra, a publicação no Diário Oficial, ao passo que reservou a intimação ... BRASIL, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Diário Oficial da União , Brasília, 01 jan ...
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The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... ícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Bacharel em Direito pela Universidade de São ... e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... , mais humana e mais desenvolvida 15 ” (DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 04016) ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 1996 (a) ... -
Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que...
... 9.868/1999, que apesar de seu efeito erga omnes, possui um ... , bem como o “seu” 3 Advogado Geral da União, o atual, ministro Gilmar Mendes. Portanto, mais ... 1988, Diário Oficial da União. Brasília, DF, 5 out. 1988 ... -
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
Modificações substanciais foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). As modificações, no entanto, ainda trazem controvérsias, especialmente no que diz respeito ao exercício da autonomia das pessoas com deficiência. Isso porque, todas as pessoas têm direitos e liberdades fundamentais, mas é...
... Diário Oficial da União, Brasília, 25 out. 1989 ... pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro 1999. 8 Estas são as deficiências admitidas, por ... -
Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... 9.868/1999", que dispõe sobre o processo e julgamento da aç\xC3" ... Tribunal Federal. Brasília: Diário Oficial da União, 11 de novembro de 1999 ... -
A comprovação e a interpretação da incapacidade total e permanente na concessão da aposentadoria por invalidez
... 3.048/1999 2 , em seus arts. 43 a 50, sendo de ... PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA ... In: Diário Oficial da União, Brasília, 07 maio 1999 ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... ícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Bacharel em Direito pela Universidade de São ... Lei n. 9.300/96 ... Publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 1996, a Lei n. 9.300 ... e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... -
Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... do artigo o norte de cooperação entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios, décadas ... 1999) –, fica aquém de seu potencial para fomento ... 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4670/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - FONTE DE PUBLICAÇÃO REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA EM CD-ROM NÃO AUTORIZADO PELO TST - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 337 DO TST E DO ARTIGO 331, § 4º, DO RITST. O Enunciado nº 337 do TST preconiza que, para a comprovação da divergência jurisprudencial, constitui ônus da parte trazer a cópia autenticada dos acórdãos que aponta como discrepantes, ou...
... , ou indique a respectiva fonte oficial ou repositório autorizado em que foram estes ... oficiais de publicação dos julgados o Diário da Justiça da União e dos Estados, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4670/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - FONTE DE PUBLICAÇÃO - REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA EM CD-ROM NÃO AUTORIZADO PELO TST - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 337 DO TST E DO ARTIGO 331, § 4º, DO RITST. O Enunciado nº 337 do TST preconiza que, para a comprovação da divergência jurisprudencial, constitui ônus da parte trazer a cópia autenticada dos acórdãos que aponta como discrepantes, ou...
... , ou indique a respectiva fonte oficial ou repositório autorizado em que foram estes ... oficiais de publicação dos julgados o Diário da Justiça da União e dos Estados, a Revista do ... -
PORTARIA Nº 563, DE 11 DE MARÇO DE 2020
... , de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no ... 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de ...