Atualização do registro de imigração
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... pelo Conselho Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo ... , podendo a entrada, a estada ou o registro do estrangeiro ser obstado ocorrendo qualquer dos ... CAPÍTULO V Da Atualização do Registro ... ARTIGO 45 ... A Junta ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ões de vistos, o controle migratório, o registro e a autorização de residência ... Subseção ... resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º Para fins da concessão do visto de ... seja comunicada para fins de atualização cadastral ... § 5º A instituição de ensino ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXI - Registro" Geral da Atividade Pesqueira ... § 1º A compet\xC3" ... f) manutenção e atualização do Observatório Brasileiro de Informações ... V - nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... VI - registro sindical; ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... atos de comércio, e no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, quando não envolver essa ... serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas ... § 5º Poderão os ... do extinto Instituto Nacional de Imigração e Colonização (I.N.I.C.), e do Serviço Social ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes ... , e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: ... a) plano ... V - Política de imigração ... VI - Colaboração com o Ministério ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... este artigo ao Departamento de Polícia Federal, para fins de registro ... ARTIGO 57 ... O asilado, que desejar sair do País e nele ... CAPÍTULO V. Da atualização do registro ... ARTIGO 81 ... O estrangeiro registrado é ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação ... e treinamentos para capacitação, atualização, aperfeiçoamento e especialização." (NR) ... - atuar junto ao Conselho Nacional de Imigração e orientar as políticas de imigração laboral." ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... registro e a publicação das leis, decretos, mensagens, ... a) informática; ... b) atualização e desenvolvimento tecnológico; ... VIII - ... V - política de imigração ... Art. 193. São órgãos específicos do ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... VIII - ouvidoria-geral dos ... e analisar as solicitações de registro de empresas que executem serviços de ... VII - proceder a coleta, análise, atualização, sistematização, integração e ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ário-Geral das Nações Unidas, para registro em conformidade com as disposições do artigo ... a propaganda sôbre a emigração e imigração que possa induzir em êrro. 2. Para êstes ... 4. Exploração, proteção e atualização ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... CNI ... O Conselho Nacional de Imigração - CNIg - é um órgão colegiado, criado pela Lei ... , podendo a entrada, a estada ou o registro do estrangeiro ser obstados, ocorrendo qualquer ... as obrigações relativas a atualização de registros. Geralmente, a expulsão ocorre ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Desde as perspectivas para a imigração nos Estados Unidos, até a magistral divisão da ... A gestão do registro e, por conseguinte, atribuição de titularidade ... ção em seu esforço quanto à atualização”. 159 — Pierre Lévy ... 157. Há algumas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a contratação mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com ... atualização até a implantação do plano de custeio e ... assegurados pelo regime geral de imigração, direitos esses especificados no Regulamento da ...
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Direito Internacional
... data (22 de julho de 2013), não há registro de decisão por equidade ... Tendo por base os ... imigração, à saúde e, ainda, à regulamentação dos ... 17 da Lei de Introdução – ver n atualização da redação pelo art. 216-F do RISTJ); B: ...
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Direitos do Migrante
... Seção III Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e dos ... permanente de desburocratização, atualização e modernização do sistema de atendimento, com o ... respeitante à emigração e à imigração; b) Medidas destinadas a detectar e a eliminar ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Artigo 17 ... No que se refere à imigração, as Partes na presente Convenção convêm em ... ou religiosa competente, e a fomentar o registro dos casamentos ... SEÇÃO II TRÁFICO DE ... dos empregadores é passível de atualização — constante, não havendo periodicidade ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção, obtenção de eletricidade, registro" de propriedades, obtenção de crédito, proteç\xC3" ... imigração. 9 Os novos federalistas vêm fins ... ário, entendemos que enquadrar a atualização realizada pela SELIC (juros e atualização ...
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Legislação Complementar
... I — registro e anotação na Carteira de Trabalho e ... créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de ... Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração ... ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA ...
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Leis
... , dos tabeliães e dos cartórios de registro ... Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na ... juros de mora por mês de atraso e atualização monetária pelo índice oficial de preços ao ... Imigração ... ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA ...
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Legislação Complementar
... Convenção serão comunicadas, para registro, ao Diretor-Geral da Repartição Internacional ... atualização científica, ou custeio direto ou indireto de ... , publicados pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Ministério da Justiça (MJ) e ...
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As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... autoritária na gestão da imigração com destino ao Brasil, a qual ganha novo impulso ... ”, de modo que o a entrada, estada ou registro do imigrante pode ser obstada nas hipóteses ... ” legislativo que merecia urgente atualização. Nesse sentido é que surge o Projeto de Lei nº ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Cabe o registro que o eminente Jurista Beviláqua, quando ... a política agressiva de incentivo à imigração estrangeira” ... “Para completar, já na ... o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.Para nós é inócuo e ...
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Legislação
... Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção ... atualização científica, ou custeio direto ou indireto de ... , publicados pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Ministério da Justiça (MJ) e ...
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Legislação Complementar
... Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção ... atualização científica, ou custeio direto ou indireto de ... O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Minis-tério ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... de Trabalho e Previdência Social e no registro do trabalhador, comunicando ao banco ... base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e ... Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração ... ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA ...