diligencia ordenada
- Resolução nº 2301-000.629 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Febrero de 2017
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Verifico que a diligência ordenada ao juízo de origem às fls. 20, restou sem resposta. Assim, permaneçam ...
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Espécies de provas ilícitas
... por determinação do Supremo Tribunal Federal, a diligência ordenada, em razão da busca indiscriminada de elementos de convicção que, em ...
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Acórdão nº 1.0145.12.011950-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO - EQUÍVOCO - ATOS E DILIGÊNCIAS DE INCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE - EXISTÊNCIA NÃO CONFIRMADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. Para que seja extinto o processo, em razão de abandono da causa pela parte autora, com fulcro no inciso III do art. 485 do CPC, é necessária não apenas a prévia intimação pessoal, nos...
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Acórdão nº 1.0145.12.011950-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO - EQUÍVOCO - ATOS E DILIGÊNCIAS DE INCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE - EXISTÊNCIA NÃO CONFIRMADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. Para que seja extinto o processo, em razão de abandono da causa pela parte autora, com fulcro no inciso III do art. 485 do CPC, é necessária não apenas a prévia intimação pessoal, nos...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.15.012049-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO-CUMPRIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRECLUSÃO TEMPORAL.
... ão para o debate da legitimidade da diligência processual ordenada, quando a parte não interpõe o Recurso próprio contra a Decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000879-60.2014.5.06.0022), 16-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ASSISTÊNCIA SINDICAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA N.º 219 DO TST. Ressalvado o posicionamento pessoal desta Relatora, cabe observar o precedente contido na Súmula n.º 219 do C. TST. Ausente o requisito da assistência sindical na causa, não é possível condenar a Ré a pagar honorários advocatícios de sucumbência. Conforme o...
... questionado no valor da mesma multa pago, e diante da diligência ordenada pelo Juiz esse pedido se tornar agora só 'diferença'; só para citarmos ... -
Capital - 1ª vara de relações de consumo
... ção, contudo não houve o devido cumprimento da diligência ordenada, conforme certificado em ID 400254555. Com efeito, o art. 290 do CPC em ...
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Acórdão Nº 0620232-10.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
... desacordo com a diligência ordenada, que não previa a possibilidade ... da condução do investigado sob ...
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Decisao Nº 0001236-42.2020.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-07-2022
... , s/n, local onde havia estado há alguns dias em diligência ordenada para localizar o endereço da Sra. Mayara Sousa Santos, que, passei a ...
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Além da PEC 37: poderes Investigatórios do MP e o Projeto de Lei 233/2015
Poderes Investigatórios do MP e o Projeto de Lei 233/2015
... Os investigados serão intimados da prova ou da diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora ... -
Acórdão nº 50152622720218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 77/2019-CGJ. FASE DE CONHECIMENTO EM PROCESSO FÍSICO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caso em que foi determinada à parte exequente a juntada de documentos indispensáveis ao processamento do cumprimento ...
... A parte autora não cumpriu a diligência ordenada por este Juízo, encaixando-se na hipótese do parágrafo único do artigo ... -
Feira de santana - 4ª vara cível
... da distribuição, contudo, não cumpriu a diligência ordenada, impondo-se, destarte, o cancelamento da distribuição ... Com efeito, ...
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Acórdão Nº 08096133820188230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/02/2023
... , embora regularmente intimado, cumpriu a diligência ordenada ao tempo e modo devidos, ocasionando a extinção do feito, devendo, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000444-98.2014.5.07.0009), 2014-07-18
... ço atualizado da reclamada e deixou de cumprir a diligência ordenada por este juízo ... Diante disso, impõe-se a extinção deste processo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0191400-78.2003.5.07.0002), 2017-04-20
... diligência ordenada pelo juiz (§ 1º do art. 267 do CPC)" (acórdão recorrido). 2 ... "A ...
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Decisões Monocráticas nº 31737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2012
... ência de decisão do Tribunal de Contas, senão de diligência ordenada por este ... Inocorrência de competência originária do S ... II. - ...
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Decisão da Presidência nº 31153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2012
... ência de decisão do Tribunal de Contas, senão de diligência ordenada por este ... Inocorrência de competência originária do S ... II. - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0171700-67.2004.5.07.0007), 2017-02-24
... cumprir a diligência ordenada pelo juiz (§ 1º do art. 267 do CPC)" (acórdão recorrido). 2. "A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001130-90.2014.5.07.0009), 2014-10-10
... ço atualizado da reclamada e deixou de cumprir a diligência ordenada por este juízo ... Diante disso, impõe-se a extinção deste processo, ...
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Acórdão Nº 0000707-76.2012.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIA OCULTA. Os elementos presentes nos autos, ainda que não suficientes ao imediato redirecionamento da execução, ensejam a apuração da relação havida entre a empresa executada e sua representante bancária, a fim de identificar eventual atuação como sócia oculta, por meio de instauração do incidente de desconsideração da...
... Cumprida a diligência ordenada no despacho do ID. 8831611, o processo retorna para prosseguimento do ... -
Decisão da Presidência nº 31737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2012
... ência de decisão do Tribunal de Contas, senão de diligência ordenada por este ... Inocorrência de competência originária do S ... II. - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000129-73.2014.5.07.0008), 2014-05-02
... ço atualizado da reclamada e deixou de cumprir a diligência ordenada por este juízo ... Diante disso, impõe-se a extinção deste processo, ...
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Decisões Monocráticas nº 31153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2012
... ência de decisão do Tribunal de Contas, senão de diligência ordenada por este ... Inocorrência de competência originária do S ... II. - ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... Contudo, não cumpriu a diligência ordenada, impondo-se, destarte, o cancelamento da distribuição ... Com efeito, ...