diligencia ordenada
- Acórdão, Processo nº 5009937-67.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
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Decisões Monocráticas nº 4454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... Determino, ainda, independentemente do cumprimento da diligência ordenada no item (i), a remessa dos autos à Corregedoria Geral da Polícia Federal ...
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Decisão Monocrática nº 5010581-44.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Abril de 2017
... a citação da beneficiária CAROLINA MARCINIAK, diligência ordenada apenas na decisão que ora se impugna, remonta àquele em que motivou o ...
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Apêndice III - Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999
... 41. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Em consequência, oferece o Ministério Público denúncia oral. Ordenada pelo Juiz do JEcRIM a citação pessoal, não é ele localizado. Segue-se, ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... da distribuição, contudo, esta não cumpriu a diligência ordenada, impondo-se, destarte, a extinção do processo. Com efeito, o art. 290 do ...
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São francisco do conde - Vara cível
... O descumprimento da diligência ordenada motiva a extinção mesmo segundo a jurisprudência, senão vejamos: ...
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Acórdão Nº 0600488-97.2020.6.02.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 19-12-2022
... Rejeição da Preliminar de Nulidade – Diligência Complementar ordenada de Ofício pelo Relator. Precedentes do TRE/AL e de outros Tribunais ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... ção, contudo não houve o devido cumprimento da diligência ordenada ... Com efeito, o art. 290 do CPC em vigor dispõe que: "Será ...
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Acórdão nº 1.0210.13.002573-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - NULIDADE - CONSTATAÇÃO.- A extinção do processo por abandono da causa, com fulcro no art. 485, III do CPC, somente pode ser decretada depois de o autor ter sido intimado pessoalmente, por meio de "A.R", bem como seu procurador via DJE ou pessoalmente, sem que tenha sido dado o...
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Acórdão nº 1.0210.13.002573-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - NULIDADE - CONSTATAÇÃO.- A extinção do processo por abandono da causa, com fulcro no art. 485, III do CPC, somente pode ser decretada depois de o autor ter sido intimado pessoalmente, por meio de "A.R", bem como seu procurador via DJE ou pessoalmente, sem que tenha sido dado o...
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Decisão monocrática Nº 37476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... IV) 07/02/2011 – Data da diligência processual ordenada pelo Relator da matéria neste Tribunal com a finalidade de atender à ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... da distribuição, contudo não cumpriu a diligência ordenada, impondo-se, destarte, o cancelamento da distribuição ... Com efeito, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... I - a primeira, ordenada por partidos, terá a relação dos respectivos candidatos em ordem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... I - a primeira, ordenada por partidos, terá a lista dos respectivos candidatos em ordem numérica, ...
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Acórdão nº 1.0005.12.002964-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE ASSINATURA VÁLIDA DO PROCURADOR - VÍCIO SANÁVEL - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL E DA APELAÇÃO ADESIVA.- É manifestamente inadmissível a apelação quando está ausente um dos requisitos de admissibilidade, notadamente quanto à ausência de assinatura/rep
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Acórdão nº 1.0005.12.002964-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE ASSINATURA VÁLIDA DO PROCURADOR - VÍCIO SANÁVEL - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL E DA APELAÇÃO ADESIVA.- É manifestamente inadmissível a apelação quando está ausente um dos requisitos de admissibilidade, notadamente quanto à ausência de assinatura/rep
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Acórdão nº 1.0290.14.015250-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. IMPRESCINDIBILIDADE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO DJE. NECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA - A extinção do processo sem resolução de mérito por abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 485, III, §1º, CPC/15, deve ser precedida da regular intimação pessoal do...
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Acórdão nº 1.0290.14.015250-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. IMPRESCINDIBILIDADE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO DJE. NECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA - A extinção do processo sem resolução de mérito por abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 485, III, §1º, CPC/15, deve ser precedida da regular intimação pessoal do...
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Acórdão nº 1.0625.14.016060-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO- AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE VALIDADE- SUSBTITUIÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO - DESCUMPRIMENTO- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO.1- Deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1131-60.2018.5.09.0662)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O
... sentença se encontra pré-ordenada." (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; ... -
Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... ção, contudo não houve o devido cumprimento da diligência ordenada, conforme certificado em ID 409953010. Com efeito, o art. 290 do CPC em ...
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Acórdão nº 1.0295.12.001633-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO. - Diante da ocorrência de erro material no julgado embargado, devem ser acolhidos os embargos para retificar o vício. - O mero equívoco no preenchimento do destinatário do endereçamento postal no envelope configura erro material escusável
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Acórdão nº 0323995-97.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2016
... Cumprida a diligência ordenada, retornaram os autos conclusos ... É, em síntese, o relatório, que ...