Direito à Honra

Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... NOME NA LISTA DE DESAGRAVOS. ABUSO DE DIREITO. DANOS MORAIS ... honra" da parte ... recorrida, porquanto houve a divulgação\xC2" ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DIREITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE ... honra" da parte ... recorrida, porquanto houve a divulgação\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0163997-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... NOME NA LISTA DE DESAGRAVOS. ABUSO DE DIREITO. DANOS MORAIS ... honra da parte ...
Acórdão nº 2011/0274683-5 de T4 - QUARTA TURMA

... autos de ação declaratória, sem atingir a honra e a ... imagem da Procuradora da Fazenda Nacional ...
Acórdão Nº 0021122-42.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CONTROLES DE HORÁRIO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA INICIAL. Comprovada a inidoneidade dos espelhos de ponto trazidos aos autos, presume-se verdadeira a jornada alegada na inicial, inclusive no tocante aos intervalos para descanso e alimentação parcialmente usufruídos em todo o período contratual. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A...

... A conduta da empresa representada por abuso no direito diretivo e tratamento ofensivo ao trabalhador, mediante conduta ... ção, no caso, por atingir direito fundamental (intimidade e honra da vítima, art. 5º, V e X, da CF), prescinde da prova de efetivo dano ...
Acórdão nº 1.0042.14.001879-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DE PETIÇÃO - OFENSA À HONRA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA.- O direito à honra, como todo direito constitucional, não é um direito absoluto, devendo conformar-se com outros direitos fundamentais, em um Juízo de ponderação.- Nos termos do inciso XXXIV, art. 5º da CR/88: "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de...

... 294/311, alega que restou comprovado o abuso de direito, configurando-se o ato ilcito indenizvel e que, ainda que o direito de ... para conhecimento de informao ou notcia de ato ilegal, e o direito honra daquele que foi exposto. A Constituio da Repblica, em seu artigo 5, ...
Acórdão nº 1.0042.14.001879-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DE PETIÇÃO - OFENSA À HONRA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA.- O direito à honra, como todo direito constitucional, não é um direito absoluto, devendo conformar-se com outros direitos fundamentais, em um Juízo de ponderação.- Nos termos do inciso XXXIV, art. 5º da CR/88: "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de...

... 294/311, alega que restou comprovado o abuso de direito, configurando-se o ato ilcito indenizvel e que, ainda que o direito de ... para conhecimento de informao ou notcia de ato ilegal, e o direito honra daquele que foi exposto. A Constituio da Repblica, em seu artigo 5, ...
Acórdão Nº 0020256-36.2016.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de prejuízo, ou

... um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do ...
Acórdão Nº 0055236-19.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019

... Apelados: Editora Verdes Mares Ltda e TV Diário Ltda ... REPORTAGEM ... JORNALÍSTICA. DIREITO À HONRA E À IMAGEM. DIREITO À ... INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DANO MORAL ... NOTÍCIA COM CONTEÚDO INFORMATIVO. INEXISTÊNCIA DE ... ABUSO OU ...
Processo nº 0021865-49.2011.8.19.0209 de Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À PRIVACIDADE E HONRA. PONDERAÇÃO. PREVALÊNCIA DO DIREITO À INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO. FATO NOTÓRIO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.

... DIREITO À PRIVACIDADE E HONRA. PONDERAÇÃO. ...
Acórdão Nº 0020893-61.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO IMPOSTA POR SERVIDORA PÚBLICA. GESTORA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Demandante vítima de tratamento abusivo impingido por servidora, gestora do contrato de prestação de serviços, que impôs situação de manifesto constrangimento à sua pessoa, discutindo e a humilhando no próprio ambiente de trabalho. Conduta ilícita e abusiva,

... Violação do direito à honra e dignidade da trabalhadora, que lhe causou danos morais (art ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000139-04.2021.5.06.0331), 15-12-2021
PROCESSO SELETIVO. INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO QUE NÃO HONRA PROMESSA DE ADMITIR CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. Não obstante ser incontroverso que a reclamante se submeteu a certame público para o preenchimento de posto de trabalho, sendo aprovada dentro do...

... EMENTA PROCESSO SELETIVO. INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO QUE NÃO HONRA PROMESSA DE ADMITIR CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-06.2015.5.06.0413), 25-11-2015
EMENTA: DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo, como a honra, a boa fama e a imagem. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os elementos de convicção necessários à sua configuração, justifica-se a condenação da empresa.

... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo, como a honra, a boa fama e a imagem. Evidenciando-se que ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000951-65.2014.5.06.0016), 10-05-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao trabalhador, quando no exercício do seu...

... PROCEDÊNCIA : 16ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88) ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-313800-59.2006.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

... não seja abusiva, é um ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido, o do poder diretivo, cujo respeito garante, por vezes, a ... honra ou imagem daqueles. No caso em apreço, a fiscalização da recorrente, ...
Acórdão nº 1.0024.11.196876-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO INDENIZATÓRIO COM FUNDAMENTO NO DIREITO DE INVIOLABILIDADE DA HONRA E DA IMAGEM - DEFESA DA RÉ COM BASE NO DIREITO DE LIBERDADE DE IMPRENSA E NO DIREITO DE INFORMAÇÃO DA POPULAÇÃO - COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS -- SOBREPOSIÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE INFORMAÇÃO PELA IMPRENSA SOBRE O DIREITO DE INVIOLABILIDADE DA HONRA E...

... causou-lhe danos de ordem moral, resultantes da violao da sua honra, imagem e intimidade e que teve problemas no trabalho. Analisando os ... privada, a honra, e a imagem das pessoas, e por esta razo teria direito ao recebimento da indenizao, como forma de reparar o dano sofrido em razo ...
Acórdão nº 1.0024.11.196876-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO INDENIZATÓRIO COM FUNDAMENTO NO DIREITO DE INVIOLABILIDADE DA HONRA E DA IMAGEM - DEFESA DA RÉ COM BASE NO DIREITO DE LIBERDADE DE IMPRENSA E NO DIREITO DE INFORMAÇÃO DA POPULAÇÃO - COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS -- SOBREPOSIÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE INFORMAÇÃO PELA IMPRENSA SOBRE O DIREITO DE INVIOLABILIDADE DA HONRA E...

... causou-lhe danos de ordem moral, resultantes da violao da sua honra, imagem e intimidade e que teve problemas no trabalho. Analisando os ... privada, a honra, e a imagem das pessoas, e por esta razo teria direito ao recebimento da indenizao, como forma de reparar o dano sofrido em razo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001615-52.2015.5.06.0181), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao...

... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88) ...
Acórdão Nº 0110176-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-10-2018

... situação vexatória, humilhante, ou que de alguma forma ofendesse sua ... honra e boa fama, que pudesse caracterizar abuso no exercício da liberdade ... de informação ... Da análise dos autos, resta claro que a ré não agiu ...
Acórdão nº 2010/0030245-3 de T5 - QUINTA TURMA

... COM A NOBILÍSSIMA ATIVIDADE DO ADVOGADO, NO ENTANTO NÃO CONSAGRA DIREITO DO CAUSÍDICO DE ULTRAPASSAR OS LIMITES DA LIDE, DEVENDO TODO EXCESSO SER ... E DA PROPORCIONALIDADE.GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO À HONRA DE QUALQUER PESSOA. OFENSA GRATUITA NÃO FOI CONTEMPLADA PELO LEGISLADOR ...
Acórdão nº 0089175-07.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017

... Apelado : Luiz Carlos Goulart ... Assunto : DIREITO CIVIL ... Trata-se de Ação Indenizatória movida por LUIZ ... CARLOS ... permitidos pela legislação em vigor, sem, contudo, atingir a honra ... do Apelado, o qual sequer teve sua imagem veiculada ... Alega que em ...
Acórdão nº 1.0000.21.239238-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - REPRESENTAÇÃO NA OAB - MÁ-FÉ - ABUSO DE DIREITO DE PETIÇÃO - OFENSA À HONRA - FIXAÇÃO. - A atribuição de características e atitudes repulsivas não verdadeiras e a imputação de práticas desprezíveis à pessoa, principalmente em seu ambiente de trabalho, com o intuito único de prejudicar e em abuso de direito, configura ofensa à honra. -...

... anlise quanto postura do ru, em face da imputao de m-f e abuso de direito no contedo da representao referia em face do autor (ordem 07, f. 35) e ... em trecho da inicial, que o ru busca, veementemente, ofender a honra, a dignidade e a reputao do autor, seja quando atribui ao representado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000593-41.2021.5.06.0312), 20-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao trabalhador, quando no...

... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU/PE. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR ... REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88) ...
Acórdão nº 1.0707.14.009938-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - LITISCONSÓRCIO ATIVO - PESSOA FÍSICA - PREPARO: NÃO COMPROVAÇÃO: DESERÇÃO. Configurada estará a deserção se a parte, intimada para fazer o preparo recursal em dobro, mantém-se inerte, redundando no não conhecimento do recurso.APELAÇÃO CÍVEL (PRINCIPAL) - PROCESSUAL CIVIL - CONHECIMENTO EM PARTE - APELAÇÃO (ADESIVA): NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - ARTIGO 997,

... e atitudes que configuram injria e difamao, seja pela negativa do direito de resposta; responsabilidade solidria do agente e da empresa de comunicao ... da Legislao Trabalhista (CLT); c) - no caso, foram atingidos a honra, imagem, moral e o direito de resposta proporcional ao agravo, bens ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001112-32.2015.5.06.0019), 17-12-2018
DANO MORAL. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. Dano moral é aquele que implica lesão a atributos da personalidade, afetando o indivíduo de forma sentimental ou afetiva. Para que se configure o dano moral é necessário que se coloque o ofendido em situações humilhantes e vexatórias, que atinjam aspectos ligados à personalidade, infligindo ao empregado sofrimento moral, à sua honra e ou imagem....

... EMENTA DANO MORAL. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. Dano moral é aquele que implica lesão a atributos da ... à personalidade, infligindo ao empregado sofrimento moral, à sua honra e ou imagem. Vislumbrando-se no caso concreto ofensa a direito de ...