Direito da Guerra
-
Acórdão nº 2015/0176522-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Marinha; 2) ter efetivamente participado de operações de guerra; 3) ... direito de receber ...
-
Acórdão nº 2015/0060703-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RAFAEL ALVES DOS SANTOS ... DIREITO ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DE ... guerra e estar incapacitado, sem condição de ...
-
Acórdão nº 2014/0307303-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o direito" à reversão da pensão rege-se pela lei vigente \xC2" ... guerra; 3) encontrar-se o ex-militar, ou seus dependentes, ...
-
Acórdão nº 2015/0121600-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Guerra Mundial, bem como suas ... famílias que deles dependiam ... 2. A presente demanda discute o alegado direito do ...
-
Acórdão nº 2013/0355333-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... administrativa, e no outro a própria entidade de Direito Público ... Mar-e-Guerra ...
-
Acórdão nº 2011/0188094-9 de T6 - SEXTA TURMA
... guerra; 3) encontrar-se o ex-militar, ou ... reversão do direito de perceber a pensão especial ...
-
Acórdão nº 2013/0260832-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CABIMENTO. ATO PRATICADO POR ESTAGIÁRIO. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DE PARCELA DA COGNIÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. DEPÓSITO DO VALOR DA DÍVIDA....
... EMBARGANTE : ALLAN NUNES GUERRA" ... : LEONARDO HENRIQUE MUNDIN MORAES OLIVEIRA E ... :\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0017802-1 de T6 - SEXTA TURMA
... guerra; 3) encontrar-se o ex-militar, ou ... reversão do direito" de perceber a pensão especial ... 3. Hipótese em que a\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0056317-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a jurisprudência no sentido de que o direito à ... efetivamente participado de operações de guerra; 3) encontrar-se o ...
- Em vigor Lei Nº 14.034, de 5 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
-
Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á computado para efeito de aplicação dêste artigo, não dando direito, entretanto, à percepção de atrasados ... § 3º O período de ... o último conflito mundial, participaram de operações ativas de guerra ou de atividades de comboio e patrulhamento ... Parágrafo único. Dentro ...
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (2015), com estágio de pesquisa de Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, Alemanha (2011), e estágio de pesquisa de Pós-Doutorado em Criminologia pela Universidade Monash, em ... -
Acórdão nº 2007/0099963-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de que não é considerado ex-combatente da Segunda Guerra" ... Mundial o militar que permaneceu na carreira at\xC3" ... reserva remunerada, não tem direito à pensão especial ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1200613 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1322566 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DE TAREFAS QUE SE ASSEMELHAM ÀS DOS EX-COMBATENTES NA II GUERRA MUNDIAL. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE EX-COMBATENTE CONSTATADA PELO TRIBUNAL ... 1º, § 2º, "a", II, da Lei 5.315⁄67 para a concessão do direito pleiteado (pensão especial a ex-combatente), ao argumento de que "além ...
-
Acórdão nº 2006/0009907-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ... e 26 da Lei 3.765⁄60, além da participação efetiva na Segunda Guerra Mundial, é necessária a comprovação de que o ex-combatente era incapaz ...
-
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... éculo XIX, com a consequente ascensão de uma nova concepção de direito com viés cientificista e destituído de carga valorativa ... 1.1 ... (2) GROTIUS, Hugo. O direito da guerra e da paz ... Tradução de Ciro Mioranza. Ijuí: Unijuí, 2004, p. 41. (3) ...
-
Acórdão nº 2006/0252452-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE ESTADO DA JUSTIÇA IMPETRADO : COMANDANTE DA MARINHA DE GUERRA ... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ...
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... 43 e 48, alínea ?d?, não incluem o direito automático de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana ... 5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que ...
-
Acórdão nº REsp 1276929 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... no campo de batalha em território italiano durante a Segunda Guerra Mundial, mas se estende também a outras hipóteses, como àquele que ... STF, o regramento do direito à pensão por morte há de ser feito com base na lei vigente à época do ...
-
Acórdão nº 2014/0205140-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não lhe confere, por si só, o direito à pensão especial a que se refere ... Guerra" ... Mundial, bem como aqueles que tenham participado \xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0060656-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 0056612-69.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-05-2023
REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E EX-SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ATENDENTE TJ-3). POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, INCISOS II E III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
... NECESSÁRIA ... RESTABELECIMENTO DE PENSÃO. PRELIMINAR DE ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. EXCOMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E EXSERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA (ATENDENTE TJ-3). POSSIBILIDADE DE ... ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ... -
Acórdão nº 2009/0041188-8 de T5 - QUINTA TURMA
... direito do militar anistiado a todas as promoções a que faria jus ... para Capitão-de-Mar-e-Guerra, graduação pertencente à ... carreira do oficialato ...
-
Acórdão Nº 0041212-49.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-08-2019
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, INCISOS II E III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
... ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO. PRELIMINAR DE ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. EX-COMBATENTE DA ... SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA ... SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. POSSIBILIDADE DE ... ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ...