direito de imagem do atleta profissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001387-65.2011.5.06.0004 (01566-2009-102-06-00-3)), 29-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ATLETA PROFISSIONAL - DIREITO DE ARENA - NATUREZA SALARIAL - PROVIMENTO. 1. A renda auferida pelo atleta profissional em decorrência do uso de imagem, matéria regulada pelo artigo 42 da Lei nº 9.615/98, detém natureza remuneratória, consoante jurisprudência dominante do TST, pois decorre do contrato de trabalho e das atividades que ele realiza, ainda que seja paga por...
... DO RECIFE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO - ATLETA PROFISSIONAL - DIREITO DE ARENA - NATUREZA ... profissional em decorr ê ncia do uso de imagem, mat é ria regulada pelo artigo 42 da Lei n º ... -
Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... ável por administrar comercialmente a imagem do treinador profissional de futebol “Alan ... , Nome Profissional e Apelido Esportivo de Atleta Profissional de Futebol” ... Alega que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020302-65.2015.5.04.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. PRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Com efeito, verifica-se que o recorrente não refuta os fundamentos utilizados pelo e. TRT para reconhecer a natureza salarial das parcelas pagas a título de “direito de imagem” e “prêmios
... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM ... -
Acórdão Nº 0020456-58.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. USO INDEVIDO DE IMAGEM. ÁLBUM DE FIGURINHAS. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Hipótese em que o consentimento do titular do direito é condição fundamental para a exploração da sua imagem, o que não se verificou no presente caso, sendo patente o dever de indenização, seja pelo conteúdo moral do direito de personalidade violado e, portanto, personalíssimo, seja pelo seu viés...
... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGASEMENTA ATLETA" PROFISSIONAL DE FUTEBOL. USO INDEVIDO DE IMAGEM. \xC3" ... direito é condição fundamental para a exploração da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000932-67.2011.5.06.0015), 06-12-2012
EMENTA: ATLETA PROFISSIONAL. JOGADOR DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA - Fixada contratualmente a natureza civil da parcela paga mensalmente ao atleta profissional, decorrente da autorização para uso de sua imagem, voz e nome, em contrato cuja validade a prova dos autos não desautoriza, incensurável a sentença que rejeitou a pretensão aos reflexos da parcela em benefícios...
... EMENTA: ATLETA PROFISSIONAL. JOGADOR DE FUTEBOL. D IREITO DE ... da autoriza ç ã o para uso de sua imagem, voz e nome, em contrato cuja validade a prova ... dos valores recebidos a t í tulo de direito de imagem e , consequentemente , da s ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em farmácia, para ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se destinem ... SUSPENSO VERFICAÇÃO IMAGEM 00025, COMEÇAR 2ª COLUNA ... I – no momento ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
Ver nota 1 ... @1. Desporto e Direito Desportivo ... Desporto não é sinônimo de esporte. Quando se fala em ... em geral (concentração, bicho, direito de arena, direito de imagem); ... b) é formal, porque precisa ser pactuado por escrito, com ...
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Acórdão Nº 5005207-72.2019.8.24.0069 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... de ISS sobre acesso dos direitos de imagem de atleta profissional. Sem contestao, opedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000664-78.2018.5.06.0011), 16-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATLETA PROFISSIONAL. DIREITO DE IMAGEM. PARCELA SUPERIOR A 40% (QUARENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO. FRAUDE. NATUREZA SALARIAL. Embora o art. 87-A da Lei n. 9.615/98 (Lei Pelé) não atribua índole salarial ao direito de imagem, se a parcela foi ajustada em patamar superior a 40% (quarenta por cento) da remuneração total do atleta - limite este definido no parágrafo único...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... sociedade (poderíamos dizer: sua imagem pública ), situação geradora de ... refletirá na seara doméstica, profissional e social do recorrente, que terá, após ... no time italiano Golem Volley , a atleta conta que, após qua tro anos de tratamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1493-75.2012.5.03.0036) 12-09-2018
... DIREITO DE ARENA ... ATLETA PROFISSIONAL. NATUREZA ... ídica da parcela denominada "direito de imagem" paga ao atleta profissional foi dirimida à luz ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... âmbito de sua pratica e regulação profissional. Este caso o futebol, que é um esporte que mexe ... O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DO FUTEBOL, 4. REMUNERAÇÕES, RIOS E BENEFÍCIOS, 5. DIREITO DE IMAGEM E DIREITO DE ARENA, 6. CONCLUSÃO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010456-42.2013.5.07.0031), 2015-03-30
... e que não recebeu o pagamento do "direito de arena". Requer a anotação e baixa na CTPS ... pagamento de valores pela reprodução de imagem do atleta que participa de evento desportivo ... , portanto, de um direito do atleta profissional de futebol usar ou admitir que a sua imagem seja ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 943-09.2012.5.01.0013) 18-12-2018
... GMMEA/mvs ... RECURSO DE REVISTA - ATLETA PROFISSIONAL. DIREITO DE ARENA. REDUÇÃO DO ... DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA. O Regional não se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ... empregado haver sofrido desgaste em sua imagem. A indenização respectiva se impõe por força ... 20/98 ... 15. Do menor atleta profissional ... De conformidade com a Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 987-26.2010.5.01.0004) 18-04-2018
... , foi de que houve preclusão do direito do reclamado de impugnar a matéria referente à ... ção, a transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que ... a verba paga pela entidade desportiva ao atleta a título de cessão do uso do direito de imagem ... feito com assistência do sindicato profissional, ... a prestação jurisdicional foi completa, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000656-33.2012.5.07.0028), 2015-03-09
... Aduz que não ... recebia direito de imagem. Afirma, ainda, que no dia 29/10/2010 ... Tanto a CTPS, bem como o contrato de atleta profissional ... juntados aos autos registram os ...
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Acordão nº 0000653-22.2012.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Mayo de 2013
... jurídica das parcelas ajuda de custo e direito de imagem. Busca ver-se absolvida da integração ... , como forma de promover o desporto profissional, introduzindo o nome da Universidade Luterana do ... ao pagamento efetuado ao profissional atleta em face da sua exposição ... Considerando o ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... No capítulo em que foram tratados os princípios de Direito do Trabalho com aplicação restrita no campo do Direito Desportivo, a ... tocante a natureza jurídica das luvas, dos bichos, do direito de imagem e do direito de arena ... 8.10. Luvas ... No célebre estudo ...