direito do consumidor na internet
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Decisao Nº 0037371-77.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-09-2023
... IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... v\:* {behavior:url(#default#VML);} ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
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Acórdão Nº 08040119820218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e outros ... Advogado(s) : ... EDUARDO ... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ...
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Acórdão Nº 08018287620208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... Polo passivo ... NS2.COM INTERNET S.A. e outros ... Advogado(s) : ... RICARDO ... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ...
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Decisao Nº 0004756-53.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE PRODUTO NA INTERNET ...
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Decisao Nº 0124991-30.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE PRODUTO NA INTERNET ...
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Decisao Nº 0078151-64.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-08-2022
... MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA ... Recorrido(s): ... DANILO LINS DE ... DIREITO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ...
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Decisao Nº 0001397-13.2021.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE PRODUTO NA INTERNET ...
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Decisão da Presidência nº 867879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... , na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, ... DIREITO DO CONSUMIDOR ... SÍTIO DE BUSCA NA INTERNET ...
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Decisões Monocráticas nº 867879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... , na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, ... DIREITO DO CONSUMIDOR ... SÍTIO DE BUSCA NA INTERNET ...
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Publicidade invisível na internet é prática abusiva nas relações de consumo
Publicidade invisível na internet é prática abusiva
... É direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e ... -
Decisao Nº 0001049-23.2020.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-04-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGOCIAÇÃO DE AUTOMÓVEL NA ...
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Decisao Nº 0141980-48.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... : MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA e MI FIESTA SU FIESTA LTDA ... JUÍZO DE ... DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR DE SALVADOR ... JUÍZA RELATORA: MARIA ... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. ALEGAÇÃO ...
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Decisao Nº 0148147-18.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-07-2023
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA ...
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Decisao Nº 0011115-68.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-03-2023
... DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR DE SALVADOR ... JUÍZA RELATORA: MARIA ... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. ALEGAÇÃO ...
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Decisao Nº 0013658-44.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-09-2021
... 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL ... PROCESSO Nº: ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ... AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET. ENTREGA NÃO REALIZADA ... FALHA NA PRESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0049521-27.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-11-2022
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INTERNET. SENTENÇA IMPROCEDENTE. A RECORRENTE NÃO PROVA ...
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Decisao Nº 0099760-06.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-06-2023
... MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA ... /* Style Definitions */ ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
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Decisao Nº 0005597-29.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-05-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO FALHAS CONSTANTES NA ILIZAÇÃO DA INTERNET DE TELEFONIA MÓVEL. ACIONANTE QUE NÃO JUNTA ...
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Decisao Nº 0005781-38.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-05-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. ALEGAÇÃO ...
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Decisao Nº 0000044-18.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-09-2022
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INTERNET. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. A RECORRENTE NÃO ...
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Decisao Nº 0021840-48.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-09-2023
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INTERNET. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. A RECORRENTE ...
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Decisao Nº 0127999-49.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-04-2023
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
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Decisao Nº 0059397-40.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 26-04-2022
... VIA VAREJO S A ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
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Decisao Nº 0179083-89.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
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Decisao Nº 0012465-46.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-07-2022
... CHILLI BEANS ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...