direito do consumidor na internet
-
Decisao Nº 0003440-36.2021.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 26-04-2022
... IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA . . . . . . RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR". AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET. ENTREGA N\xC3"...
-
Decisao Nº 0037371-77.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-09-2023
... IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA . . . . . . v\:* ... . . RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
-
Decisao Nº 0004756-53.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
...XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE PRODUTO NA INTERNET. ...
-
Decisao Nº 0124991-30.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
...XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE PRODUTO NA INTERNET. ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... e o Ministério Público divulgarão na internet, dentro de sessenta dias após o final de cada ..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ...ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor" Amplo - Especial - IPCA-E, divulgado pela Fundaç\xC3"...
-
Acórdão Nº 08018287620208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... . . Polo passivo . NS2.COM INTERNET S.A. e outros . . . Advogado(s) : . RICARDO ... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ...
-
Acórdão Nº 08040119820218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e outros . . . Advogado(s) : . EDUARDO ... . . DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ...
-
Decisao Nº 0078151-64.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-08-2022
...MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA. Recorrido(s): . DANILO LINS DE ALBUQUERQUE ...DIREITO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ...
-
Decisão da Presidência nº 867879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
..., na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, ...DIREITO DO CONSUMIDOR. SÍTIO DE BUSCA NA INTERNET. DIVULGAÇÃO DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 867879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
..., na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, ...DIREITO DO CONSUMIDOR. SÍTIO DE BUSCA NA INTERNET. DIVULGAÇÃO DE ...
-
Decisao Nº 0001049-23.2020.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-04-2023
...DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGOCIAÇÃO DE AUTOMÓVEL NA ...
-
Publicidade invisível na internet é prática abusiva nas relações de consumo
Publicidade invisível na internet é prática abusiva
...É direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e ... -
Decisao Nº 0141980-48.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
...: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA e MI FIESTA SU FIESTA LTDA . JUÍZO DE ... DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR DE SALVADOR . JUÍZA RELATORA: MARIA VIRGÍNIA ...DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. ALEGAÇÃO ...
-
Decisao Nº 0011115-68.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-03-2023
... DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR DE SALVADOR . JUÍZA RELATORA: MARIA VIRGÍNIA ...DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. ALEGAÇÃO ...
-
Decisao Nº 0013658-44.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-09-2021
... . . 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL. . PROCESSO Nº: ... EMENTA . . RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ... AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET. ENTREGA NÃO REALIZADA . FALHA NA PRESTAÇÃO ...
-
Decisao Nº 0148147-18.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-07-2023
... . EMENTA . . RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA. ...
-
A tutela jurídica do corpo eletrônico: alguns conceitos introdutórios
... Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – ... o lançamento desses dados à Internet para a formação de conjuntos informacionais que ... podem classificar as preferências do consumidor por meio do uso de algoritmos de criação de ...
-
Decisao Nº 0049521-27.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-11-2022
... . . RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INTERNET. SENTENÇA IMPROCEDENTE. A RECORRENTE NÃO PROVA ...
-
Decisao Nº 0099760-06.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-06-2023
...MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA . . . . . . 16.00 . . . . . . . ... . . RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
-
Decisao Nº 0005597-29.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-05-2023
...XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO FALHAS CONSTANTES NA ILIZAÇÃO DA INTERNET DE TELEFONIA MÓVEL. ACIONANTE QUE NÃO JUNTA ...
-
Decisao Nº 0005781-38.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-05-2022
...DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. ALEGAÇÃO ...
-
Decisao Nº 0000044-18.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-09-2022
... . . RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INTERNET. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. A RECORRENTE NÃO ...
-
Decisao Nº 0021840-48.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-09-2023
... . . RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INTERNET. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. A RECORRENTE ...
-
Decisao Nº 0127999-49.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-04-2023
... . . RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
-
Decisao Nº 0059397-40.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 26-04-2022
... . . . . RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...