direito do consumidor na internet
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Decisao Nº 0011115-68.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-03-2023
... DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR DE SALVADOR ... JUÍZA RELATORA: MARIA ... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. ALEGAÇÃO ...
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Decisao Nº 0013658-44.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-09-2021
... 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL ... PROCESSO Nº: ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ... AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET. ENTREGA NÃO REALIZADA ... FALHA NA PRESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0049521-27.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-11-2022
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INTERNET. SENTENÇA IMPROCEDENTE. A RECORRENTE NÃO PROVA ...
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Decisao Nº 0099760-06.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-06-2023
... MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA ... /* Style Definitions */ ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
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Decisao Nº 0112513-24.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2024
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA EFETUADA PELA INTERNET ...
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Decisao Nº 0005597-29.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-05-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO FALHAS CONSTANTES NA ILIZAÇÃO DA INTERNET DE TELEFONIA MÓVEL. ACIONANTE QUE NÃO JUNTA ...
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Decisao Nº 0005781-38.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-05-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. ALEGAÇÃO ...
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Decisao Nº 0000044-18.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-09-2022
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INTERNET. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. A RECORRENTE NÃO ...
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Decisao Nº 0021840-48.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-09-2023
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INTERNET. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. A RECORRENTE ...
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Decisao Nº 0127999-49.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-04-2023
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
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Decisao Nº 0059397-40.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 26-04-2022
... VIA VAREJO S A ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
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Decisao Nº 0179083-89.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
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Decisao Nº 0012465-46.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-07-2022
... CHILLI BEANS ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA ...
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Decisao Nº 0000597-02.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO NA ...
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Responsabilidade civil, acidente de consumo e a proteção do titular de dados na internet
... são notados e reverberam seus efeitos de modo a desafiar o direito do consumidor ao enfrentamento de novas contingências que surgem a partir ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... a disciplinar a liberdade de expressão é o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que prevê em diversos dispositivos a necessidade de ... 19 do Marco Civil. Revista de Direito do Consumidor ...
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Decisao Nº 0000792-67.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-12-2022
... DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR DE SALVADOR ... JUÍZA RELATORA: MARIA ... DEMANDAS REPETITIVAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA E INTERNET. ALEGAÇÃO ...
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Decisao Nº 0000702-05.2023.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FALHA NA ... INTERNET". DIREITO DE ARREPENDIMENTO. CANCELAMENTO E DEVOLU\xC3" ...
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Acórdão Nº 08014724720218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e outros ... Advogado(s) : ... MARIA ... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ...
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Decisao Nº 0019777-84.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-06-2023
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA NA INTERNET. ALEGAÇÃO DE ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Advogado, Árbitro, Parecerista e ... Cf ... MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Internet e contratação : panorama das relações ... do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Locações, já reproduzindo outras ...
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Processo nº 0052588-91.2015.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... Juízo de Origem: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de ... celular, OI internet (OI velox) e telefonia fixa, com ... pagamento ...
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Acórdão Nº 08119911820208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ...
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Decisao Nº 0103170-04.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-11-2023
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FALHA NA INTERNET. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A ...
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Acórdão Nº 08001686420228205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-04-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ...