direito romano posse
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Acórdãos nº 1009672-03.2015.8.26.0127 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... 2. Juros compensatórios desde a imissão na posse até o efetivo pagamento, por consistir em indenização ...
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Direito grego
... Romano. Demonstro a seguir ... Como tão bem assevera Fábio Cerqueira: ... Os membros do Tribunal Heliasta faziam juramento antes de tomarem posse, e uma das cláusulas desse juramento era expresso no sentido de repudiar ...
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Acórdãos nº 1007551-27.2015.8.26.0248 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... Inteligência da Lei Federal nº 9.394/96 Negativa de posse" que ofende direito liquido e certo do impetrante Princ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005412-52.2016.8.26.0609 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... o senhor Prefeito do Município de Taboão da Serra dê posse ao impetrante no cargo de Bombeiro Civil do Município de Taboão ... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ...
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Acórdãos nº 2173028-19.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), MARIA OLÍVIA ALVES E LEME DE CAMPOS. São ... Decisão que defere a liminar para imissão provisória na posse sem a realização de avaliação pericial prévia Recurso ...
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Acórdão nº 1.0431.12.005294-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO - USINA HIDRELÉTRICA - RESERVATÓRIO - PROVA DA POSSE E ESBULHO.- O possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse, em caso de esbulho - entendido como perda da posse -, incumbindo ao autor da ação de reintegração de posse comprovar sua posse, a ocorrência e a data do esbulho.
... interposta nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por CEMIG GERAO E TRANSMISSO S.A. em ... ,00 metros, o que lhe daria, inclusive, o direito de usucapir a rea, at mesmo porque o imvel da ... retinendae possessionis do direito romano) destina-se a proteger o possuidor contra atos de ... -
Acórdãos nº 1021580-51.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... São Paulo, 21 de novembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... os próximos passos rumo à efetiva nomeação e tomada de posse Ordem denegada Recurso do impetrante Desprovimento de ...
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Acórdãos nº 1004167-15.2018.8.26.0066 de 6ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... posse Sentença de procedência Recurso pelo impetrante ...
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Acórdãos nº 1005333-92.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... de pagamentos na medida em que estes estão na posse da embargante Precedentes da Câmara e da Corte - Ônus ...
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Acórdão nº 0008353-51.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por LUCIENE ... ALMEIDA DA SILVA em ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE ... controvérsia possessória no direito romano. Porém, em Ihering, a posse é o ... mero ...
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Acórdãos nº 1001818-39.2016.8.26.0024 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... São Paulo, 5 de dezembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Auxiliar de enfermagem - Indeferimento de posse Sentença de improcedência Recurso da impetrante ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0151770-71.2019.8.19.0001 (Cível), 22-11-2023
ACÓRDÃO Direito Administrativo. Ação indenizatória por danos materiais e morais, sendo a causa de pedir a irregularidade no procedimento de demissão da demandante, que ocupava cargo efetivo de Professor Docente I (16 horas), tendo tomado posse em 13/10/2003 e sido demitida em 07/12/2016. Sentença de improcedência. Apelação interposta, na qual aduz que teria havido falha...
... efetivo de Professor Docente I (16 horas), tendo tomado posse" ... em 13/10/2003 e sido demitida em 07/12/2016 ... Sentença de improced\xC3" ... PUBLICA, Relator: FLÁVIA ROMANO DE REZENDE, Data de ... Julgamento: 27/09/2017, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA ... -
Antonio Joaquim Ribas: notas preliminares sobre carreira acadêmica e produção bibliográfica
... Ribas foi professor catedrático de Direito Civil na Academia Jurídica de São Paulo. No ... iriam inaugurar as cátedras de Direito Romano e Direito Administrativo. Além disso, no ... 62 ... Em 1883, veio a lume a obra Da Posse e das Ações Possessórias, Segundo o Direito ...
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Acórdãos nº 0003360-49.2013.8.26.0466 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... São Paulo, 12 de fevereiro de 2019. Sidney Romano dos Reis Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... : Pontal Apelação Cível Ação de reintegração de posse de bem público contra particular - Sentença de procedência ...
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Acórdãos nº 1000884-80.2017.8.26.0498 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO D OS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... ária de 30 horas semanais, quando da convocação, teve sua posse" indeferida pela autoridade coatora, sob o argumento de que o ac\xC3" ...
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Acórdãos nº 1009179-29.2015.8.26.0126 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... fora do número de vagas, não faz jus à nomeação e posse - Inocorrência de ofensa ao art. 37, inc. IV, da CF ...
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Acórdãos nº 0000515-76.2016.8.26.0583 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... sagrou-se vencedor Convocação do suplente para posse Mandado de segurança impetrado pelo candidato ...
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Acórdãos nº 2016903-52.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... Suspensão do ato administrativo que invalidou sua posse no cargo de supervisora de ensino - Agravo interposto contra ...
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Usucapião extrajudicial código de processo civil - Artigo 1.071 que inseriu o artigo 216-a na Lei 6.015/1973
... transcurso do tempo é admitida desde o direito romano. Era um direito do cidadão e “servia ... do período imperial 2 que ela supõe uma posse jurídica que não basta por si, sendo ainda de ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... ápida pesquisa sobre os precedentes no Direito brasileiro, notamos com facilidade o número cada ... jurídicos do mundo contemporâneo: o romano ( civil law ) e a common law ... Esta situação ... pela vontade geral, e ainda entre a posse, que não passa do efeito da força ou do direito ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... objetos móveis , como a reintegração de posse em relação a bens móveis; iv) os direitos ... (A) embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a ...
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Acórdãos nº 1000950-89.2015.8.26.0220 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... nº 29.806 Apelação cível Ação de reintegração de posse Área pública invadida Sentença de procedência ...
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Acórdãos nº 1000492-83.2018.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... , transferindo ao arrendatário apenas sua posse direta; permanece, portanto, solidariamente responsável pelo ...
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Direito Civil
... (B) As Ordenações portuguesas, adaptadas do direito romano clássico, tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal, pois ... (B) A função social da posse, prevista no Código Civil brasileiro – Lei nº 10.406/2002 –, ...
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Acórdão Nº 0001038-64.2012.8.24.0040 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR ... ... ção de posse (interdicta retinendae possessionis do direito romano); se ocorre esbulho, o remédio é a ação de reintegração de posse ...